GESTÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS E AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Florianópolis 20.08.2014

ABORDAGEM COMPARATIVA PESSOA FÍSICA X PESSOA JURÍDICA

PRINCIPAIS VARIÁVEIS Direito Civil / Societário Direito Tributário Autonomia negocial e patrimonial Responsabilidade patrimonial limitada dos sócios (com ressalvas) Direito Tributário Custo dos tributos incidentes sobre a atividade Formalização da renda da Pessoa Física (sócios) Renda X Patrimônio

TRIBUTAÇÃO DA PESSOA FÍSICA IRPF Base de Cálculo = (rendimentos tributáveis) – (deduções autorizadas) Alíquota: 27,5% ISS Favor Fixo

TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA IRPJ Base de Cálculo: lucro real, presumido ou arbitrado Alíquota: de 15% a 25% CSLL Alíquota: 9% PIS e COFINS Base de Cálculo: Receita Bruta Alíquota: Cumulativo: 3,65% Não Cumulativo: 9,25% ISS Valor Fixo ou Ad Valorem

TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUAL A VANTAGEM???

IRPJ – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO É a regra: todas pessoas jurídicas podem optar algumas estão obrigadas (???) Base de Cálculo: Lucro Líquido ajustado O que é Lucro Líquido (???) Alíquotas: Lucro até R$ 240.000,00/ano (ou R$ 20.000,00/mês) 15% Lucro que exceder R$ 240.000/ano 25%

IRPJ – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL OBRIGATÓRIO Faturamento: superior a R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões por mês Atividades: financeiras, creditícias, investimentos, seguros e previdência privada; de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, factoring; que tiverem lucros ou ganhos de capítal oriundos do exterior;

IRPJ – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO RECEITA OPERACIONAL BRUTA Vendas Produtos, mercadorias e serviços (-) Deduções da Receita Bruta Devoluções, abatimentos, tributos sobre as vendas = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (-) Custos das vendas custos dos produtos, mercadorias e serviços = RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (-) Despesas operacionais Despesas c/ vendas e despesas administrativas (-) Receita Financeira Líquida Despesas Financeiras – Receitas Financeiras Variações monetárias e cambiais ativas – variações monetárias e cambiais passivas = OUTRAS RECEITAS E DESPESAS Resultado da equiv. patrimonial Venda bens ativo não circulante (-) custo venda bens do ativo. não circulante = LUCRO LÍQUIDO

IRPJ – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO É uma opção que pode ser adotada para quem não está obrigado a adotar o Lucro Real (???) Base de Cálculo: Lucro Presumido Serviços de Profissão Regulamentada: 32% da Receita Bruta Alíquotas: Lucro até R$ 240.000,00/ano (ou R$ 20.000,00/mês) 15% Lucro que exceder R$ 240.000/ano 25%

IRPJ – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO EXEMPLO DE APURAÇÃO: RECEITA BRUTA TRIMESTRAL: 800.000 X Percentual Lucro Presumido: 32% = Lucro Presumido Trimestral: 256.000 x Alíquota 15% 38.400 X Adicional Alíquota (10% de 196.000) 19.600 IMPOSTO A PAGAR NO TRIMESTRE: 58.000* *Equivalente a 7,25% da Receita Bruta

CSLL – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Base de Cálculo: mesma regra do IRPJ Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Alíquota: 9% (sem adicional)

PIS e COFINS Sistemática Não Cumulativa Optantes do Lucro Real Base de Cálculo: RECEITA BRUTA Alíquotas: PIS = 1,65% COFINS = 7,6% Apuração de créditos: Bens adquiridos para revendo (comércio) Bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e produção de bens Alugueis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica Contraprestações de arrendamento mercantil Aquisição de máquinas e equipamentos aplicados na prestação de serviços Edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros

PIS e COFINS Sistemática Cumulativa Não optantes do Lucro Real Base de Cálculo: RECEITA BRUTA Alíquotas: PIS = 0,65% COFINS = 3% NÃO ADMITE APURAÇÃO DE CRÉDITOS

IRPF – DESCONTO SIMPLIFICADO X IRPJ – LUCRO PRESUMIDO IRPF x IRPJ IRPF – DESCONTO SIMPLIFICADO X IRPJ – LUCRO PRESUMIDO IRPF IRPJ PIS / COFINS Receita 100.000,00 Desconto ou Presunção Desconto 20% Presunção de 32% Base de Cálculo 80.000,00 32.000,00 Alíquota 27,5% 15% 3,65% Imposto 22.000,00 4.800,00 3.650,00

IRPF – DESCONTO SIMPLIFICADO X IRPJ – LUCRO PRESUMIDO IRPF x IRPJ IRPF – DESCONTO SIMPLIFICADO X IRPJ – LUCRO PRESUMIDO IRPF IRPJ PIS / COFINS Receita 100.000,00 Desconto/Presunção Desconto 20% Presunção de 32% Base de Cálculo 80.000,00 32.000,00 Alíquota 27,5% (- R$ 723,95) 15% 3,65% Imposto 21.276,05 4.800,00 3.650,00 Resultado 21,27% da Receita 8,45% da Receita