1 Introdução O desenvolvimento da Inteligência Artificial suscita inúmeras questões éticas, econômicas, jurídicas e sociais. Os robôs realizam cada vez mais atividades próprias dos seres humanos.

Introdução O impacto desta tecnologia sobre o emprego é algo controverso mas poderemos ter um duplo efeito negativo Perdas em receitas tributárias devido ao desaparecimento de rendimentos (em especial, de salários) Necessidade de financiamento maior da seguridade social (desemprego,...)

Definição De acordo com o nosso entendimento, uma definição praticável deveria se concentrar na autonomia dos robôs Sob o ponto de vista tributário, ele deve ser, no entanto, neutra quanto à forma (sem necessidade de um substrato físico)

Definição A delimitação do conceito jurídico de robô é algo delicado e crucial Mas já existem algumas tentativas de definição Definição técnica de robô (Norma ISO 8373) Tentativa de uma definição jurídica (A Resolução do Parlamento Europeu de 16/02/2017 trata das regras de Direito Covil sobre a robótica (2015/20103 INL), define robô inteligente a partir de 5 critérios: capacidade de aquisição de autonomia; capacidade de autoaprendizagem com a experiência e com a interação; um suporte físico; adaptação do seu comportamento e das suas ações ao ambiente; ausência de vida no sentido biológico do termo;

O surgimento de uma personalidade tributária para os robôs

Surgimento de uma personalidade tributária Em direção a uma personalidade jurídica nova: pessoa eletrônica? No passado o direito soube se adaptar e criou uma personalidade moral (jurídica) para as sociedades, fundações. Associações A pessoa moral tornou-se um sujeito de direito, independente, titular de direitos e obrigações (responsabilidade civil e penal) Em seguida, esta pessoa adquiriu capacidade tributária passiva.

Surgimento de uma personalidade tributária Em direção a uma personalidade jurídica nova: pessoa eletrônica? Poderíamos vislumbrar que os robôs, à medida que sua autonomia se amplie, possam tornar-se pessoas jurídicas de um tipo diferente No estágio atual, ainda não possuem capacidade contributiva e é sua utilização que gera tal capacidade Num segundo estágio, poderíamos imaginar a atribuição de uma capacidade econômica própria.

Como tributar os robôs ou suas atividades?

Imposto de Renda Introdução de um imposto de renda teórico (salário) do robô que substitui o ser humano? Questões jurídicas a solucionar: Dupla tributação econômica no empregador Modalidades de percepção Alíquotas

Como tributar os robôs ou suas atividades? A seguridade social O salário teórico atribuível á atividade dos robôs poderiam ser submetidos às contribuições sociais

Como tributar os robôs ou suas atividades? O IVA (ICMS+ISS+IPI) Incidência do IVA às atividades dos robôs (fornecimento de bens e serviços) efetuados a título oneroso? Questões jurídicas: Capacidade tributária: inicialmente seriam as PJs detentoras e depois, no futuro, os robôs (os empresários) A qualificação das prestações realizadas por um robô (ex, um diagnóstico médico, uma pesquisa jurídica, um concerto) A localização das prestações

Como tributar os robôs ou suas atividades? Um imposto real sobre os robôs A propriedade/detenção/uso do robô poderia ser um FG do tributo

Como tributar os robôs ou suas atividades? Um taxa causal sobre os robôs? Pressuporia uma ligação entre uma prestação estatl e a utilização do robô (supervisão, controle)

Como tributar os robôs ou suas atividades? Apreciação geral Os robôs tendem a exercer atividades similares aos dos seres humanos Um tributação coerente deverá estar lastreada nos princípios gerais da tributação e levar em conta o desenvolvimento da autonomia dos robôs (assimilação aos humanos)

Aspectos internacionais