Desafios Contemporâneos na Administração Tributária José Luiz Santos Souza Superintendente de Administração Tributária

Desafios Incremento da arrecadação x Necessidade Financeira dos Estados e Municípios Modernização do controle, planejamento e execução da fiscalização

Redução dos impostos federais; Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais Retração da economia; Guerra Fiscal; Comércio Eletrônico Redução dos impostos federais; Sucessivas reduções dos repasses do FPE/FPM;

Vivenciamos um Momento de Grandes Incertezas e de Conflitos! Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais Comércio Não Presencial; Definição de novos índices do FPE / FPM; Alíquotas Interestaduais; Vivenciamos um Momento de Grandes Incertezas e de Conflitos!

“O Grande Conflito” Estados e Municípios com Grande Dependência do FPE / FPM Baixa Receita Própria X Estados e Municípios com Baixíssima Capacidade de Investimento Baixa RCL/ per capita

Fundo de Participação - Estados e Municípios União prejudica Estados e Municípios ao reduzir impostos partilhados Aumento da arrecadação por meio de tributos não partilhados com estados e municípios, enquanto que os partilhados (IR e IPI) que são objeto de políticas tributárias diferenciadas para incentivar o crescimento econômico, sofrem redução ou incentivo, prejudicando o “caixa” dos estados e municípios.

Recomposição do FPE / FPM

Repasses do FPE / FPM x Repasse de Arrecadação ICMS

Comércio Não Presencial: Crescimento e Perdas

Convalidação/Remissão de Benefícios Fiscais não Aprovados no Confaz Condicionantes: Alguns estados só admitem acordo se houver redução das alíquotas interestaduais (Simetria ou Assimetria?) Redução das alíquotas interestaduais: Implantação dos Fundos constitucionais (requer tempo e participação da União): Fundo de Equalização (compensação) de Receitas – FER (para compensar as perdas da alteração das alíquotas interestaduais) Fundo de Desenvolvimento Regional: Necessário uma percepção econômica Condicionantes X Lapso Temporal X Súmula do STF

Repercussões: Alteração das Alíquotas nas Operações Interestaduais Perda da sustentabilidade da política de desenvolvimento lastreada na concessão de fiscais: redução da atratividade para manutenção ou para novos investimentos: redução do DA origem/destino: risco de concentração dos investimentos nas regiões mais estruturadas. Soluções: Implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR com aportes robustos; Implantação de Política de Desenvolvimento Regional abrangente: tributação federal diferenciada; linhas de créditos diferenciadas; investimento em infraestrutura e etc.

ICMS: Alíquotas nas Operações Interestaduais Modelo Atual: ICMS – Imposto sobre Consumo e Produção Modelo Proposto: Sul/Sudeste: Simétrico (4% em todas as operações) Norte/Nordeste/Centro-Oeste: Assimétrico (não há consenso) ( 2% e 7%) (maior aceitação) (4% e 7%) e 4% nas operações entre essas regiões (Acordo) (2% e 4%) Maior redução da alíquota interestadual para os estados mais pobres

Propostas do Governo Federal MP 599/12 Alíquotas Interestaduais

O “Grande Acordo do ICMS”: Conclusões Em relação ao ICMS, não existem soluções isoladas, pois os pontos de conflito estão fortemente vinculados; O papel da União é fundamental no processo de negociação: implantação dos fundos constitucionais e de políticas de desenvolvimento regional; Uma solução possível: ponderação de ganhos e de perdas em relação aos diversos conflitos federativos( ICMS, Royalties e FPE )....mas extremamente complexa!

Precisamos de um grande acordo político! O “Acordo” passa pela implementação de medidas e de políticas públicas que, finalmente, viabilizem o equilíbrio federativo!

Modernização da Administração Tributária Nota Fiscal Eletrônica Escrituração Fiscal Digital

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A implantação do conceito da NF-e para acobertar operações com mercadorias, entre contribuintes PJ do ICMS, proporcionou um novo cenário que trouxe grandes benefícios para as administrações tributárias estaduais e contribuintes

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Mediante convênio, algumas prefeituras de capitais compartilham NF-e, onde ocorre o fato gerador do ICMS e ISSQN, na mesma operação (NF-e Conjugadas). Na maioria dos casos as prefeituras de capitais optaram por desenvolver suas próprias Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e), como ocorre em Salvador.

NF-e Cenário Nacional (Março 2013) 945 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e 6,5 bilhões NF-e autorizadas desde set/2007 Média 8 milhões de autorizações por dia 240 milhões de autorizações/mês NF-e estão sendo utilizadas para subsidiar os estudos sobre a reforma tributária, divisão do FPE, etc.

NF-e Cenário Sefaz/Ba (Março 2013) 42 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e Autorizamos em média 300 mil NF-e/dia Obrigatoriedade Nacional de Emissão, para: Indústria; Comércio Atacadista; Operações Interestaduais; Operações com o comércio exterior; Vendas para os governos municipais, estaduais e federal (Protocolo ICMS 42/2009).

NF-e Cenário para as Prefeituras As prefeituras devem estar atentas para não adquirir mercadorias não acobertadas por NF-e Deve-se observar a idoneidade dos DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) no Portal Nacional da NF-e, no endereço: www.nfe.fazenda.gov.br O DANFE não é o documento fiscal, portanto não acoberta a operação

NF-e Cenário para as Prefeituras Contribuintes emissores e destinatários inabilitados nos Cadastros do ICMS das Sefaz: Ba, SP, RS, SC, PE, AM e DF não terão NF-e autorizadas. A NF-e são “Denegadas” (não têm validade jurídica e servem de prova contra os infratores) O Novo sistema financeiro do Estado da Bahia (FIPLAN) só autoriza pagamentos vinculados à NF-e O TCE e a AGU acompanham, de perto, o comprimento da legislação

SPED a nova realidade das Administrações Tributárias

COOPERAÇÃO FISCAL Integração do Fisco para intensificar a justiça fiscal e simplificar os serviços para os contribuintes; Redução do custo Brasil; Ampliação do risco subjetivo.

MUDANÇA COM A CHEGADA DO SPED O SPED constitui uma nova era para todas as empresas, sem distinção. Uma verdadeira quebra de paradigmas.

PRINCIPAIS PROJETOS EFD ICMS/IPI – (SPED Fiscal); Nota Fiscal Eletrônica (NF-E); Conhecimento de Transp. Eletrônico (CT-E); Escrituração Contabil Digital (ECD); EFD Contribuições (PIS/COFINS).

CENÁRIO ANTERIOR

Escrita Fiscal Digital CENÁRIO ATUAL - SPED Escrita Fiscal Digital Escrita Contábil Digital

RELAÇÃO FISCO/CONTRIBUINTE HOJE/FUTURO Preventiva e tempo real; Integrado; Auditar o Presente e Projetar o Futuro; Empresa; Auditoria Eletrônica; Múltiplas Fontes; 100% das Operações; Provas Eletrônicas/Digitais; Fiscalização à Distância; Especialista. PASSADO Repressiva; Isolado; Auditar Passado; Estabelecimento; Conferência Manual; Poucas Fontes; Amostragem; Provas em Papel; Fiscalização em Loco; Generalista.

EFD - CONCEITO A EFD é uma declaração emitida e armazenada eletronicamente, contemplando: Escrituração de documentos fiscais Entradas/Saídas; Apuração do ICMS; Apuração do IPI; Outras informações de interesse dos fiscos, das UFs e da RFB.

BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS Redução da informalidade; Melhoria da qualidade da informação; Aumento da arrecadação, com consequente reflexo no Fundo de Participação.

Planejamento Estratégico Redesenho da Administração Tributária Base de dados Modernização do Parque tecnológico Planejamento Fiscal Novos sistemas de fiscalização Alteração na legislação

OBRIGADO! JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA SUPERINTENDENTE DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA