Rotulagem Nutricional Gerência de Produtos Especiais de Alimentos XVI ENAAL 2009 – Encontro Nacional de Analistas de Alimentos II Congresso Latino Americano de Analista de Alimentos Gerência de Produtos Especiais GGALI/ANVISA

Missão da ANVISA Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso

Principais objetivos Proporcionar escolhas de alimentos mais saudáveis Informações corretas  credibilidade Proporcionar escolhas de alimentos mais saudáveis

Codex Alimentarius – FAO/OMS Diretrizes sobre rotulagem nutricional CAC/GL 2-1985, Rev. 1- 1993 Obrigatória - para os alimentos que fazem declaração de propriedades nutricionais (claim nutricional) O que se declara? Valor energético, carboidratos, proteínas e gorduras Voluntária – para os demais alimentos Ácidos graxos trans – decisão dos governos

Rotulagem Nutricional Obrigatória Israel (1993) Estados Unidos (1994) Brasil (09/2001) – Resolução ANVISA RDC n. 40/01 Austrália (12/2002) Nova Zelândia (12/2002) Canadá (01/2003) Malásia (09/2003) Mercosul – Uruguai / Paraguai / Argentina (08/2006)

Mercosul Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados Estabelece a obrigatoridade Define nutrientes Prazo para adequação – 01/08/2006 Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados - Resolução GMC 44, de 10/12/2003 Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional - Resolução GMC 47, de 10/12/2003

Política Nacional de Alimentação e Nutrição/PNAN Brasil - Antecedentes Política Nacional de Alimentação e Nutrição/PNAN Portaria MS nº 710/99 Diretrizes voltadas para redução da prevalência de doenças nutricionais e orientação para consumo de alimentos saudáveis

Brasil - Legislações Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados - Resolução Anvisa RDC nº 360/2003 Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional - Resolução Anvisa RDC nº 359/2003

O que mudou? Alimentos excluídos da obrigatoriedade Nutrientes de declaração obrigatória Declaração obrigatória da medida caseira Percentual de Valor Diário (%VD) com base em uma alimentação diária de 2000 kcal Declaração simplificada de nutrientes Declaração de kcal e kJ

Como saber se o produto precisa apresentar informação nutricional? Âmbito de Aplicação Todos os alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor

Quais produtos estão dispensados? Águas minerais e demais águas envasadas Bebidas alcoólicas Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia Especiarias Vinagres Sal

Quais produtos estão dispensados? Café, erva-mate, chá e outros sem adição de outros ingredientes - Ex: chá com açúcar Alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais -Ex: sobremesas Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo - Ex: queijos, presuntos e salames

Quais produtos estão dispensados? Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados Embalagens menores que 100 cm2  não se aplica a alimentos para fins especiais e com declarações de propriedades nutricionais

O que é rotulagem nutricional? Toda inscrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento Compreende: declaração de valor energético e nutrientes declaração de propriedades nutricionais (informação nutricional complementar ou claim nutricional)

O que é declaração de propriedades nutricionais (INC)? É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um produto possui propriedades nutricionais em relação ao seu valor energético, conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibra alimentar, vitaminas e minerais.

Que nutrientes devem ser declarados? Valor energético – kcal e kJ Carboidratos - gramas Proteínas - gramas Gorduras totais – gramas Gorduras saturadas – gramas Gorduras trans* - gramas Fibra alimentar - gramas Sódio – miligramas *Folder - http://www.anvisa.gov.br/alimentos/gordura_trans.pdf

Que nutrientes devem ser declarados? Quando for realizada INC sobre a quantidade e ou tipo de: carboidratos: deve ser indicada a quantidade de açúcares (total de mono e dissacarídeos presentes no alimentos) e do(s) carboidrato(s) objeto(s) da declaração. Podem também se declaradas as quantidades de amido e outros carboidratos. gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol: deve ser indicada a quantidade de gorduras saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturadas e colesterol

Que nutrientes devem ser declarados? Exemplo: Claim nutricional – Baixo teor de açúcares Valor energético Carboidratos Açúcares Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Fibra alimentar Sódio

Que nutrientes devem ser declarados? Exemplo: Claim nutricional: Baixo (light) em gorduras totais Valor energético Carboidratos Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Gorduras monoinsaturadas Gorduras poliinsaturadas Colesterol Fibra alimentar e Sódio

Que nutrientes devem ser declarados? A quantidade de qualquer nutriente(s) sobre o(s) qual(is) se faça(m) INC  Exemplo: Fonte de vitamina A Valor energético Carboidratos Proteínas Gorduras totais Gorduras saturadas Gorduras trans Fibra alimentar Sódio Vitamina A

Que nutrientes devem ser declarados? Optativamente podem ser declarados vitaminas e minerais  quantidade igual ou superior a 5% da IDR

Que informações devem ser apresentadas? Porção Grama ou miligrama Medida caseira Percentual de Valor Diário (% VD)* Usar Valores Diários de Referência (VDR) e Ingestão Diária Recomendada (IDR) * (%VD) não estabelecido para gorduras trans, mono e poliinsaturadas

O que é Porção? Quantidade média do alimento que deve ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses, em cada ocasião de consumo com a finalidade de promover uma alimentação saudável

Valores Diários (VD) Valor energético – 2000 kcal Carboidratos – 300 g Proteínas – 75 g Gorduras totais – 55 g Gorduras saturadas – 22 g Fibra alimentar – 25 g Sódio 2400 mg Colesterol – 300 mg Cálcio – 1000 mg Ferro – 14 mg

Modelo de rotulagem nutricional

Exemplo de declaração simplificada Opção 1

Exemplo de declaração simplificada Incluir frase abaixo da tabela Opção 2 Incluir frase abaixo da tabela

Informações do sítio eletrônico ANVISA www.anvisa.gov.br - Áreas de Atuação – Alimentos – Legislação – Legislação Específica da área por assunto – Rotulagem de Alimentos

www.anvisa.gov.br - Áreas de Atuação – Alimentos – Rótulos de Alimentos

Gerência Geral de Alimentos / Gerência de Produtos Especiais Obrigada! Gerência Geral de Alimentos / Gerência de Produtos Especiais alimentos@anvisa.gov.br / gpesp@anvisa.gov.br Fone: (61) 3462 5329