Proteção da pessoa dos filhos

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

DIREITO DE FAMÍLIA INTRODUÇÃO

Advertisements

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A LEI /09

Estatuto da Criança e do adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente

Políticas Públicas e Sociedade Civil

Poder familiar.

Adoção Aspectos Gerais.

Suspensão, Extinção e Perda do Poder Familiar

MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO.

Estatuto da Criança e do Adolescente

DIREITO CIVIL Il AULA 11 TEMA 08 DIREITO DE FAMÍLIA:

DIREITO CIVIL II AULA 20 DIREITO DE FAMÍLIA ATIVIDADES DA APOSTILA

DIREITO CIVIL Il AULA 20 REVISÃO DIREITO DE FAMÍLIA: TEMAS 08 AO 14

Capacidade Civil Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;

I CONFERÊNCIA NACIONAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

A equipe interprofissional e a preparação psicossocial à adoção

LEI FEDERAL Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990

ESMAPE – ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO Direito Civil III – DIREITO DE FAMÍLIA Professor: Alberto Flávio Barros Patriota Assunto: Ponto.

Professor Paulo Hermano

Direito das Famílias Professor Paulo Hermano.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITOS E DEVERES SOCIAIS

Declaração dos Direitos da Criança

Direito da Infância e Adolescência

Direito da Infância e Adolescência

Estatuto da Criança e do Adolescente

Dr. Valdir Ataíde Guimarães

AULA 02 Relações de parentesco. Arts a 1.595, CC.

Profa.Dirce do Nascimento Pereira

UNIDADE 9: DIREITO CIVIL – Família

FORMAS DE GUARDA DE FILHO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (Profa. Renata H. S. Bueno)

Direito da Infância e Adolescência

AULA 17 Da proteção à pessoa dos filhos. Arts a 1.590, CC.

CONSELHO TUTELAR – SISTEMA

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visão Constituição sobre o ECA

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde,

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Arts

ESMP – MAIO/2008 Curso de adaptação para estagiários do Ministério Público – 14º Concurso de Credenciamento Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

Aula 7 Proteção da pessoa dos filhos: guarda e guarda compartilhada

ECA 21 ANOS DE EXISTÊNCIA.

PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI

DIREITO CIVIL V Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Direito à convivência familiar e comunitária

► CASAMENTO E SEPARAÇÃO:

Das Relações de Parentesco

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL.

Graus de Parentesco

Da Família Substituta.

Direito à Convivência Familiar e Comunitária

FAMÍLIA SUBSTITUTA Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança.

Direito da Infância e da Juventude

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Apresentação Plano de Ensino Visão Constituição sobre o ECA.

ADOÇÃO SILVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA. ADOÇÃO Previsão legislativa Previsão legislativa - arts a 1619 do Código Civil; - arts a 1619 do Código.

Atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar

SILVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA.  FALAR EM GUARDA DE FILHOS PRESSUPÕE A SEPARAÇÃO DOS PAIS.  GUARDA COMPARTILHADA – ART ,§1o  – ROMPIMENTO DO CONVÍVIO.

CONSELHO TUTELAR ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA LEI Nº. 8069, 13 DE JULHO DE 1990 Alex Fabiano S. de Lima Conselheiro Tutelar – Região Sul.

LEI nº /2009 (LNA): AVANÇOS E RETROCESSOS  Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

PODER FAMILIAR (PF) CONCEITO

Estatuto da Criança e do Adolescente: A Guarda

Medida cautelar: afastamento do agressor da moradia comum na hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual. E, ainda, a fixação provisória dos alimentos.

As Politicas Publicas para o enfrentamento da violência Dorival da Costa Mestre em Tecnologia.

O FIM DO CASAMENTO E O INTERESSE DOS FILHOS Professor Paulo Hermano.

Fontesdo Direito de Familia

Transcrição da apresentação:

Proteção da pessoa dos filhos Guarda

Guarda O fenômeno do diálogo das fontes Atribuição dos encargos de cuidado, proteção e zelo Código Civil de 1916, Lei do Divórcio, Constituição de 1988, ECA, CC 02, Lei 11.698/2008 Discussão de infância e juventude ou discussão de família? Guarda ECA ≠ Guarda CC Em comum? Melhor interesse, mas em diferentes contextos. ECA Não convivem com nenhum dos pais ou direitos ameaçados Assistência material, moral e educacional, com direito de opor-se a terceiros (33, ECA) Quando? (i) regularizar posse de fato (33, § 1º, ECA) (ii) medida liminar ou incidental em tutela e adoção (salvo estrangeiros) (33, §1º) (iii) Outros casos? Situações peculiares/suprir falta eventual de pais ou responsável – direito de representação (33,§2º) O fenômeno do diálogo das fontes STJ, guarda compartilhada entre tio e avó e REsp n. 1.147.138

Guarda Guarda e efeitos de dependência (art. 33, §3º, ECA) Avós e planos de saúde Resp 127.569 Direito previdenciário e alteração na 8.213 – Prevalência do ECA Resp 945.283 Avós, convivência e guarda – Avô guardião, mãe e neto cohabitantes REsp 1.186.086 Lembrar: Guarda não gera efeitos sucessórios, não gera nem altera parentesco

Guarda Guarda Compartilhada (1583, §1º) x Guarda Unilateral (1583, §2º) x Guarda Alternada Reinvenção da roda? Regras e princípios Possível para menores e maiores incapazes (1590) Guarda Unilateral Melhor interesse da criança, pai mais apto: afeto genitor/grupo familiar saúde e segurança educação Pai não guardião? Supervisionar interesses (1583, §3º) Fiscalizar manutenção e educação (1589) Visita e companhia – Acordo ou juiz (1589 CC c/c 1121, §2º, CPC)

Guarda Guarda Alternada Guarda Compartilhada O paradoxo da falta de acordo e da compartilhada como regra (1584, §2º) A relevância da equipe multidisciplinar (1584, §3º) Quando? (compartilhada/alternada/unilateral) Requerida consensualmente ou um dos pais: Fim jurídico do relacionamento/cautelar (1584, I) Decretada juiz – Necessidade do filho/distribuição do tempo (1584, II)

Guarda Redução de prerrogativas (1584, §4º) – Alteração não autorizada/descumprimento cláusula Nenhum dos pais? Parentesco, afinidade, afetividade (1584, §5º) Nova entidade? (1588) Afeta apenas se tratamento inconveniente Regime de visitas 1121, §2º, CPC Encontros periódicos, repartição férias e dias festivos Direito de quem? Filhos? Apenas pais? Avós? Suspensão? Visita supervisionada?