Gestão Ambiental Urbana e Desenvolvimento Sustentável Perímetro urbano Prof. Dr. Roberto Braga UNESP/Campus de Rio claro rbraga@rc.unesp.br Prof. Dr. Roberto Braga

Delimitação do Perímetro A delimitação das zonas urbana, de expansão urbana e rural, com os respectivos perímetros, deve ser feita por lei municipal, de acordo com as diretrizes do plano diretor. Prof. Dr. Roberto Braga

1 - QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO SOLO MUNICIPAL Zona urbana Zona de expansão urbana Zona rural Prof. Dr. Roberto Braga

Zona urbana área efetivamente urbanizada do município delimitada pelo perímetro urbano definido por lei municipal. Prof. Dr. Roberto Braga

zona de expansão urbana área contígua à zona urbana do município, em vias de urbanização ou de urbanização prevista . Prof. Dr. Roberto Braga

Zona rural por exclusão, o restante do território municipal. Prof. Dr. Roberto Braga

Importância da correta delimitação do perímetro urbano possibilidade de parcelamento para fins urbanos política de dotação de infra-estrutura urbana política de controle da expansão , do uso e da ocupação do solo urbano Evitar a expansão urbana sobre áreas inadequadas Evitar vazios urbanos e especulação Tributação Prof. Dr. Roberto Braga

Qualificação urbanística do Solo Urbano Critério da LOCALIZAÇÃO Critério da DESTINAÇÃO Prof. Dr. Roberto Braga

Critério da LOCALIZAÇÃO Código Tributário Nacional (lei 5.172 / 1966 ) Base para a cobrança do IPTU existência de pelo menos dois dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três ) quilômetros do imóvel considerado. Prof. Dr. Roberto Braga

Critério da DESTINAÇÃO Lei 5.868 - de 12 de dezembro de 1972 Art. 6°. Para fim de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (...), Considera-se imóvel rural aquele que se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial e que , independentemente de sua localização, tiver área superior a 1 (um) hectare. Parágrafo único. Os imóveis que não se enquadrem no disposto neste artigo, independentemente de sua localização, estão sujeitos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a que se refere o artigo 32 da lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário). Prof. Dr. Roberto Braga

DESTINAÇÃO Do ponto de vista tributário Prevalece o Critério da Destinação Não há a necessidade de ampliar o perímetro urbano para a incidência do IPTU Por ex.: Chácaras de lazer Prof. Dr. Roberto Braga

Critérios urbanístico-ambientais A delimitação do Perímetro Urbano Deve obedecer apenas a critérios urbanísticos e ambientais Prof. Dr. Roberto Braga

Critérios para a delimitação do perímetro urbano Dinâmica e tendência geográfica de crescimento da cidade Infra-estrutura urbana (ampliação - custos), principalmente de saneamento. Terrenos adequados ao tratamento estático de esgotos sanitários Topografia que facilite a construção de rede de coleta de esgotos por declividade natural Localização de atividades pouco compatíveis com a habitação humana : indústrias poluidoras, aterros sanitários, aeroportos, estações de tratamento de esgoto, etc. Projetos existentes ( aeroportos, estações de tratamento de esgoto, rodovias , avenidas, etc ) Prof. Dr. Roberto Braga

Critérios para a delimitação do perímetro urbano (cont.) Proteção dos mananciais que abastecem a cidade Geologia e geomorfologia mais adequada evitar : várzeas, áreas com topografia acidentada, áreas sujeitas a escorregamento, solos com pouca capacidade de suporte para fundações, etc Existência de áreas de preservação ecológica. Existência de barreiras naturais e artificiais : rios, lagos, matas, serras, rodovias , ferrovias, etc. Prof. Dr. Roberto Braga

Problemas de dimensionamento Perímetro super-dimensionado Perímetro sub-dimensionado Prof. Dr. Roberto Braga

Perímetro super-dimensionado expansão desordenada da mancha urbana dificuldade para a expansão da rede de infra-estrutura - urbana vazios urbanos Especulação imobiliária Prof. Dr. Roberto Braga

Vazios urbanos Glebas não parceladas ou não utilizadas ocalizadas internamente à malha urbana Servidas por infra-estrutura Retenção especulativa do solo urbano Prof. Dr. Roberto Braga

Perímetro sub-dimensionado incentivo à ocupação irregular do solo necessidade de alterações freqüentes na lei Prof. Dr. Roberto Braga

ADENSAMENTO URBANO Prof. Dr. Roberto Braga

Adensamento urbano SILVA, Antonio N.R. da ; FERRAZ, Antonio C. P. Densidades Urbanas x Custos dos Serviços Públicos - Análise do Caso de São Carlos. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, IBAM, v. 38,n.199. abr/jun 1991. Prof. Dr. Roberto Braga

Custo médio de redes de infra-estrutura urbana Custo por habitação (US$) Densidade: Habitantes/ha 75 150 300 Água 87,10 47,80 29,20 Esgoto 488,70 247,00 126,10 Energia 217,80 121,40 66,60 Fonte: Mascaró, 1979 Prof. Dr. Roberto Braga