DIREITO CIVIL I

1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A estrutura do Código Civil. - Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. - A constitucionalização do Direito Civil. - Direito Civil e constituição de 1988.

NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso. A metodologia de ensinocentrada na resolução de casos concretos. A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. O campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. O conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil.

METODOLOGIA DO ENSINO DIREITO CIVIL I

A IMPORTANCIA DO DIREITO CIVIL “O Direito Civil compreende as relações entre os indivíduos, às relações entre estes e as associações particulares, as destas entre si, as entre os indivíduos ou associações particulares e as associações publicas, quando são sujeitos de Direitos ou de obrigações, do mesmo modo que o pode ser o individuo”.

"Vale afirmar, inclusive, que todos os outros ramos do Direito Privado, em verdade, foram destacando-se do Direito Civil em função de uma necessária especialização da disciplina de seus interesses. Isso ocorre porque o Direito Civil deve disciplinar os Direitos e deveres de todas as pessoas, enquanto pessoas, e não em condições especiais, como a de comerciante, empregado ou consumidor" (Gagliano, 2003)

VAMOS CONHECER O PLANO DE ENSINO DE DIREITO CIVIL I Unidade I O Código Civil Brasileiro A estrutura do Código Civil. O campo de incidência do Código Civil. Direito Civil e a Constituição Federal de 1988.

Unidade II 2. A Pessoa Natural. A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. Natureza jurídica do nascituro. O nome civil. A incapacidade. As restrições de direito. Suprimento e cessação da incapacidade civil. Introdução aos direitos da personalidade. O estado civil e domicílio civil. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. Morte presumida: caracterização.

Unidade III 3. Pessoa e Direitos da Personalidade Da teoria dos direitos da personalidade. Direitos da personalidade e Constituição de 1988. Direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro.

Unidade IV 4. A Pessoa Jurídica. Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição. Nacionalidade e domicílio. A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Regime jurídico das associações e fundações. Extinção das Pessoas Jurídicas.

Unidade V 5. Os Bens. Conceito. Patrimônio e esfera jurídica. Classificação. Bens intrinsecamente considerados e reciprocamente considerados. Bens extrapatrimoniais. Bens públicos.

Unidade VI 6. Dos Fatos Jurídicos. Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. Aquisição, modificação e perda do direito. Ato jurídico: conceito, elementos constitutivos, pressupostos Ato-fato jurídico Ato jurídico stricto sensu.

Unidade VII 7. Dos Negócios Jurídicos Negócio jurídico (conceito e classificação). Noções sobre os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Da representação. Elementos acidentais (condição, termo, encargo ou modo): conceitos, espécies e efeitos jurídicos.

Unidade VIII 8. Defeitos nos negócios jurídicos Vícios de vontade e defeitos de consentimento Anulabilidade: características, espécies, causas e efeitos Erro, ignorância, dolo,coação. Estado de perigo e lesão Fraude contra credores

Unidade IX 9. Invalidade dos Negócios Jurídicos A teoria da inexistência jurídica Ineficácia e invalidade Nulidade: características, espécies, causas e efeitos Tratamento da figura da nulidade pelo Código Civil de 2002 Simulação

Unidade X 10. Prescrição e Decadência Distinção e conceito. Teorias Prescrição: conceito, elementos, fundamento e espécies Regras gerais Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição Prazos de prescrição e decadência Prescrição em face da Fazenda Pública Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor

Unidade XI 11- Atos Ilícitos e Responsabilidade Civil Conceito, espécies e distinções necessárias, generalidades e elementos Responsabilidade Civil - noções gerais.

NÃO ESQUEÇA DE LER PARA A PRÓXIMA AULA E FAÇA OS EXERCÍCIOS NA WEBAULA! Nome do livro: Curso de Direito Civil Parte Geral Vol.1 Nome do autor: NADER, Paulo. Editora: Rio de Janeiro: Forense Edição: 5a. ed. rev. e atualz. Nome do capítulo: Capítulo IX – Pessoa Natural N. de páginas do capítulo: 17