Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público por Ahyrton Lourenço Neto Broadcaster of Radio UN - NY
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público 1. Fontes do Direito Internacional Público Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: a)Convenções internacionais b)Costume internacional c)Princípios gerais de direito d)Doutrina internacional e)Jurisprudência internacional Fontes Primárias Convenções internacionais Costume internacional Princípios gerais de direito Meios Auxiliares d) Doutrina internacional a)Jurisprudência internacional b)Eqüidade – art. 38 § 2º do ECIJ Novas Fontes a)Atos Unilaterais b)Decisões das Organizações Internacionais c)Analogia d)Soft Law
Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público 2. Sujeitos de Direito Internacional Público a) sujeitos primários: Estados (concebido na Antigüidade clássica); b) sujeitos secundários: Organizações internacionais
Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público (divergência doutrinária) Charles de Rousseau, por sua vez, tem uma classificação quadripartite para os sujeitos de direito internacional: -Estados; -Coletividades interestatais (Organizações Internacionais); Coletividades não Estatais; Indivíduo.
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estado Soberano PopulaçãoTerritórioGovernoSoberania
Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Condição jurídica do estrangeiro no Brasil – Lei 6.815/80 Impedimento de entrada Deportação Expulsão Extradição Entrega Vistos: Transito Turista Temporário Permanente Cortesia Oficial Diplomático
Santa Sé Direito Internacional Público Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados ou Entes Beligerantes 1)Respeitar a lei internacional; 2)Possua governo organizado; 3)Dominem efetivamente um território impondo sua própria lei; 4)Mantenha um exército organizado sob o molde da hierarquia militar.
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público
Organizações Internacionais Organização das Nações Unidas - ONU
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Estrutura da Organização das Nações Unidas – ONU
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Assembléia Geral
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Conselho de Segurança
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Conselho Econômico e Social Conselho de Tutela
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Secretariado
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Corte Internacional de Justiça
Direito Internacional Público Organizações Internacionais Corte Internacional de Justiça Tribunal Penal Internacional
Introdução ao Estudo do Direito Internacional Público Estados Soberanos Organizações Internacionais Tratados Internacionais Direito Internacional Público
Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais
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Direito Internacional Público Tratados Internacionais Vícios do Consentimento na CV – 1969 Erro Dolo Corrupção do Representante do Estado Coação exercida sobre o Representante do Estado Coação de um Estado decorrente de ameaça ou emprego da força Adoção de um tratado em inobservância às Regras de Jus Cogens
Direito Internacional Público Tratados Internacionais Competência Negocial (Capacidade Negocial) Tratados Internacionais e a Legislação Brasileira Conflitos de Norma Interna e Tratados Internacionais Fases de Elaboração e Internação de TI no Brasil Adesão e Reserva Vícios do Consentimento na CV – 1969 Efeitos dos Tratados sobre as partes e sobre terceiros Extinção de Tratados Internacionais
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Direito Internacional Público Tratados Internacionais Extinção de Tratados Internacionais Ab-rogação Denúncia Mudança Circunstanciais e Impossibilidade Superveniente (Teoria da Imprevisão) Rompimento das Relações Diplomáticas* Expiração do termo Pactuado Execução Integral do Objeto Superveniência de Tratado Posterior Inexecução do Tratado por uma das Partes Prescrição Liberatória Jus Cogens
Direito Internacional Público Ahyrton Lourenço Neto Obrigado pela atenção!