Direito Constitucional III

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Transcrição da apresentação:

Direito Constitucional III Universidade Mackenzie Faculdade de Direito – Campus de Campinas Direito Constitucional III Objetivos Programa Bibliografia Prof. Dr. Antônio Ernani Pedroso Calhao

Objetivos 1.1 Oferecer aos alunos conceitos fundamentais a respeito da organização constitucional do Estado brasileiro e da intervenção estatal sobre o processo social, político e econômico. 1.2 Oferecer arcabouço instrumental e teórico no sentido de interpretar as normas constitucionais, oferecendo subsídios necessários à atuação profissional e compreensão do sistema jurídico, a fim de que seja possível: Tomar contato com a legislação e refletir sobre suas bases filosóficas e políticas; Proporcionar elementos para participar e refletir sobre o debate atual em torno das necessidades de reforma; Adquirir instrumental mínimo para ação no setor público e privado.

Programa 1. Garantias Constitucionais dos Direitos Fundamentais na C.F./1988 Histórico e Proteção internacional A proteção supra-estatal e os Tribunais Internacionais Garantias Gerais e especiais na C.F. de 1988 2. Garantias Constitucionais Especiais ou Instrumentais: os remédios constitucionais Habeas corpus Habeas data Mandado de segurança individual e coletivo Ação popular

Programa 3. A Ordem econômica e social na C.F. de 1988 Fundamentos e princípios da ordem econômica Liberalismo, intervencionismo, dirigismo econômico e neoliberalismo O Estado Regulador O Estado Social e Democrático de Direito Separação entre Ordem Econômica e Ordem Social na C.F. de 1988

Programa 4. A Ordem social Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social Educação e Cultura; Desporto Ciência e Tecnologia Comunicação social Meio Ambiente Família, Criança, Adolescente e Idoso Índio

Programa 5. A proteção dos direitos difusos e coletivos Definição de interesses difusos e coletivos Classificação O papel do Ministério Público O acesso à justiça e proteção jurisdicional

Programa 6. Tendências do constitucionalismo no século XXI Globalização e fim do Estado Proteção supra-estatal dos Direitos Humanos Eficácia e ineficácia dos direitos sociais O Direito Constitucional e a Nova Ordem internacional O exemplo da Constituição Européia

Bibliografia Bibliografia básica: ARAÚJO, Luiz Alberto David & NUNES, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 14ª ed. São Paulo: Saraiva. 2010 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007 TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008 SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010 Bibliografia complementar MENDES, Gilmar Ferreira & COELHO, Inocêncio Mártires & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª ed. Saraiva, 2010 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo, Malheiros, 2006 CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª. Ed. Coimbra: Almedina, 2002