Documentação Escolar
GESTÃO ESCOLAR INTEGRADA Assessoria Jurídica: Sílvia Fráguas sfraguas@positivo.com.br 0800 725 3536 R.: 1172 Assessoria Financeira: Vanize P. A. Alessi varaujo@positivo.com.br 0800 725 3536 R.: 1173 Assessoria Pedagógica
Documentos Escolares Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Regimento Interno Projeto Político Pedagógico Comunicados (cartas, circulares, murais, anotações em agendas etc.)
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Estabelece responsabilidades e obrigações Define os limites da prestação dos serviços e resguarda legalmente as partes contratantes Documento indispensável para sustentar as ações da escola, para garantir o cumprimento da legislação aplicável e para a viabilidade e sustentação do negócio
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Contratos de adesão Redigido de acordo com as normas legais, que dizem respeito aos contratos em geral: *Código Civil *Código de Defesa do Consumidor *Lei n.º 11.785/2008
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Relação escola: contratante, beneficiário Responsabilidades pedagógicas e financeiras *Casais separados *Duplo contratante Vigência do contrato
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Partes Fundamentação legal Objeto Proposta educacional Matrícula Anuidade Rescisão Responsabilidade Disposições gerais Vigência Foro Local, data e assinaturas
Regimento Escolar (Interno) Documento de referência no cotidiano escolar, norteador de condutas de todos os envolvidos no processo educacional Caráter pedagógico Legal e obrigatório Autonomia x Normas
Regimento Escolar (Interno) Descrição do estabelecimento Níveis e sistemática de ensino Organização administrativa Profissionais da educação Composição curricular Verificação do rendimento escolar, da progressão, da frequência e da documentação escolar Matrícula Direitos e deveres Disposições finais
Regimento Escolar (Interno) Avaliação da autoridade de ensino: Secretaria Núcleo Diretoria Livre consulta
“Os contratos feitos de acordo com as leis são válidos.” (Sêneca) Muito Obrigada! “Os contratos feitos de acordo com as leis são válidos.” (Sêneca)
GESTÃO ESCOLAR INTEGRADA Sílvia Fráguas Assessora Jurídica – Departamento Pedagógico Editora Positivo E-mail: sfraguas@positivo.com.br Tel.: (41) 3218 1172 0800 725 3536 www.portalpositivo.com.br