CNAEs VII ENAT

CNAE – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O QUE É E QUAL A FINALIDADE? CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas - é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica. GESTÃO Orgão Gestor: IBGE Nas questões relativas às subclasses de uso da Administração Pública, o IBGE opera em regime de co-gestão com a Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes das três esferas de governo COMO É DETERMINADA ATUALMENTE Ato declaratório do contribuinte, informação confirmada apenas quando há restrição.

CONTROLE CADASTRAL - RESTRIÇÕES Homologação Inscrição/Alteração Publicação em Jornal Registro na JUCESP Deferimento JUCESP Constituição ou alteração (contrato social) Requerimento Matrícula JUCESP Até 30 dias [...] Ofício Concessão Matrícula Requerimento Inscrição/Alteração PGD (RFB) EXEMPLO DE RESTRIÇÕES COMBUSTÍVEIS: Exigência de registro e autorização da atividade pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, entre outras. (Portaria CAT 02 de 12/01/2011) ARMAZÉNS: Consulta de Listagem de Armazéns Gerais no cadastro da JUCESP (Ofício Circular DEAT N° 22 de 27/05/2011) QUÍMICOS: Vistoria fiscal no local, análise do Conhecimento e afinidade dos sócios com o ramo de solventes, entre outras. (Ofício Circular DEAT N° 11 de 18/04/2011) CONTROLE AMBIENTAL: Exigência de Licença de Instalação da CETESB (Resolução conjunta SF/SMA de 27/11/2009) RESTRIÇÃO CADESP SEFAZ Posto Fiscal

FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA

FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA EXEMPLO: Enquadramento dos CNAE’s por especialista

Metas de ICMS Fixadas por Setorial para o ano de 2011 (R$ MM)

ACOMPANHAMENTO: PAINEL DE ARRECADAÇÃO

FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA DEAT Diretor Executivo Administração Tributária Automotivos Madeira/Móveis/Papel Minerais Não Meálicos ST Outras UFs Alimentos Bebidas Farmácia Fumo e Derivados AGTR Eletro Máquinas Metalúrgicos Plásticos Borrachas Químicos Têxtil e Confecções Combustíveis Redes Comunicações Energia 18 DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS NF1 Metalúrgicos Eletroeletrônicos EQUIPES NF2 PLANEJAMENTO Combustíveis Químicos NF3 Automotivos Bebidas NF4 Alimentos Têxteis EXECUÇÃO [...]

ANÁLISE DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS SUMARIZADOS: GIA (CFOP) x CNAE Base estável – séries longas NFe (NCM) x CNAE Base em formação – séries recém-construídas - Constatação de enquadramento incorreto de CNAEs - Mapeamento da cadeia de fornecedores/clientes - Verificação da correta aplicação de alíquota e MVA-ST - Inclusão/exclusão de produtos na substituição tributária - Acompanhamento da alteração da carga tributária de produtos/setores: i. Simulação de alternativas ii. Avaliação do impacto setorial APLICAÇÕES

DANOS CAUSADOS POR ERROS E FRAUDES Por se tratar de uma informação DECLARADA, a CNAE está sujeita a erros e manipulações. Os possíveis danos por conta disso são: “Fuga” do enquadramento Setorial e assim, do acompanhamento periódico de fiscalização, entre outras ações. Alteração do Prazo do Recolhimento do Imposto Postergação do início da Obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica Aproveitamento de benefícios fiscais concedidos por CNAE Não inclusão em operações específicas de um determinado setor (Ex.: em Operações de Fiscalização para determinado Subsetor)

ANEXO I - ORGANOGRAMA