Certificação e qualificação de empresas de projeto Coordenação da mesa: Arq. Dr. Sérgio Leusin Arq. Drª. Maria Ângela Braga (PBQP-H – Responsável pelo SIQ-Projeto no Brasil) Arq. Ingrid Stemmer (Stemmer Rodrigues Arquitetos Associados) Prof. Dr. Arq. Edson Mahfuz (PROPAR/UFRGS) II Workshop Nacional Gestão do Processo de Projeto na Construção de Edifícios PUC RGS 21 e 22 de novembro de 2002

Certificação e qualificação em serviços A prática de certificação de produtos é antiga e consolidada. Certificar serviços, equiparando-os a produtos é algo recente, tendo iniciado uma disfusão a partir da ISO 9000. A revisão da ISO 9000 em dezembro de 2000 veio reforçar esta tendência e dar critérios mais adequados Ou seja, a certificação de serviços é bastante recente!

Certificação e ISO 9000 A base da certificação de serviço é a ISO 9000: e a proposta do PBQP-H pauta-se por esta Norma, na versão 2000. A norma baseia-se em uma visão de processo e o seu de seu primeiro requisito (item 4.1) é: “identificar os processos necessários para o sistema de gestão da qualidade e sua aplicação por toda a organização ( ver 1.2 ); determinar a sequência e interação desses processos”

Duas instâncias de processos É comum confundir o processo de produção do projeto com o processo de gestão do projeto, duas instâncias diferentes da atividade fim das empresas de projeto. (P.ex: controle de documentos vs rastreabilidade de produto).

Que processos no projeto? O sistema de gestão da qualidade abrange tanto seus processos de produção como a gestão da organização. Mas não há uma norma, nem mesmo uma prática consagrada, que defina o produto, no caso os projetos, tampouco a gestão de projetos. Isso exige um esforço adicional para a definição destes pontos.

Dificuldades “teóricas” e práticas Falta de normalização do produto Variabilidade do produto – projeto e do processo de projeto, Desconhecimento gerencial por parte dos projetistas , Práticas: Falta de cultura normativa; Falta de base organizacional e de técnica administrativa nos escritórios; Falta de softwares de gestão adequados aos escritórios de projeto.

Qualificação de empresas A qualificação pressupõe “qualidades” de produto e de serviço: Precisão, clareza, cumprimento de escopo; Atendimento de prazos, cordialidade, rastreabilidade, confiabilidade etc. Ela não deve ser unilateral – uma referência externa é importante. O contratante deve deter a capacidade de seleção, baseada em critérios claros, em particular na área pública.

Qualificação e habilitação A habilitação profissional defendida pelo CREA é “universal” – a rigor não é possível discernir os profissionais neste campo. A lei 8666 das Licitações proíbe definir habilitação por fatores numéricos – ainda que isso seja uma prática comum... Um acordo setorial pode instaurar níveis de qualificação no tempo, mas não para os serviços, preservando as condições de concorrência.

Quadro atual Esforços da ASBEA e ABECE na padronização dos serviços (produto-projeto). Um modelo de padronização pela SEAP, ainda insuficiente. Poucos escritórios certificados ISO 9000 , sendo apenas 4 na versão 2000. Um volume razoável na região de SP em processo de capacitação gerencial, mas fraco nas demais. Uma proposta do PBQP-H para certificação em empresas setor de projetos.

A proposta do SIQ PROJETOS PBQP-H Um sistema evolutivo, similar ao existente para construtoras, porém já baseado na versão 2000 da ISO. Hoje as construtoras ainda utilizam a versão 1994. Podemos identificar sérias dificuldades para selecionar o que deve ser relacionado a cada nível evolutivo, pois não há uma prática de implantação da norma como um todo. O nível “A” não apresenta diferença da ISO 9001, mas não há declaração de equivalência.

Contrapartida dos contratantes O reconhecimento do escopo deve ser de ambas as partes. Este escopo deve se refletir na remuneração. O contratante deve estar capacitado a avaliar o serviço da empresa certificada, ou seja ele também deve possuir um SGQ, inclusive órgãos públicos que venham a exigir a certificação. Estes aspectos devem fazer parte do acordo setorial que o PBQP-H advoga e necessita.

A implantação do PBQP-H no setor de projetos A falta de prática na implantação de SGQ pela comunidade de projetistas se refletiu em poucas críticas às propostas do PBQP-H , no SIQ ou no PSQ. O PSQ propõe diversas ações mas destacamos outras necessidades complementares: Um processo de capacitação gerencial deve preceder esta discussão, porém não há órgãos de apoio para isso. Em paralelo é preciso uma melhor definição do escopo do serviço, seja através de projeto de nova NBR e revisão das existentes a respeito, seja pela revisão das normas SEAP.

Alguns pontos críticos da proposta A visão evolutiva baseia-se na idéia que os itens da norma podem ser separados em níveis, quando na maior parte dos casos é seu conteúdo que se intensifica. A relação de escopo de sistema e tipo de projeto (5.4.2) é pobre, pois pressupõe que para cada produto haverá uma versão do SGQ. Não inclui a montagem de um Plano de Qualidade do Projeto, fundamental para coordenação das ações do empreendimento objeto do projeto e que daria flexibilidade ao SGQ do projetista.

O produto–projeto e o projeto do serviço-produto Há uma confusão entre a empresa de projeto que entrega um produto que é um projeto e os itens da norma que se referem a projeto. A empresa de projeto entrega um projeto mas ele é seu “produto”. O item 7 se refere ao projeto do produto da organização – que não é o projeto, mas sim o serviço de projeto. O item 7 se aplica na verdade como uma exigência de quem constrói, que deve ser repassada pelo contratante, no caso de aquisição de projetos (ver item 7.4 de uma construtora, por exemplo).

Incoerências da proposta Há uma série de inconsistências nas definições de requisitos por níveis, por exemplo: Auditoria interna é necessária para a organização evoluir, mas só exigida no nível “A”; Idem para a análise crítica; Indicadores são requisitos para o nível D – item 5.4.1 e 4.1-c, mas o monitoramento (8.1) que forneceria os indicadores é exigido apenas no nível B; Etc.

Exigências difíceis, algumas além da ISO 9001 Determinar requisitos não declarados (7.2.1), ainda no nível “C”, sem monitoramento e sem pesquisa de satisfação. Comprovar comprometimento com atendimento a requisitos (5.3-b) no nível “D” No 6.1 vincula provisão de recursos a aumentar a satisfação dos clientes, algo não previsto na ISO 9001. Etc.

Conclusões O processo de discussão a respeito ainda deve ser melhor disseminado, em particular fora da região de SP. A implantação do PBQP-H deve se dar com acordos setoriais onde se destacam as cláusulas de responsabilidade dos contratantes, inclusive quanto a tarefas contratuais e na remuneração. È necessária uma discussão mais aprofundada da proposta da atual SEDU, com prazos condizentes.