INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 11 TEMA: O DIREITO SUBJETIVO DATA: 26.10.05 PROFª: PÚBLIO BORGES ALVES EQUIPE: ALINE M. COELHO E PÚBLIO B. ALVES WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

OBJETIVO CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO ASPECTOS GERAIS ORIGEM ETIMOLÓGICA NATUREZA PRINCIPAIS TEORIAS CLASSIFICAÇÃO AQUISIÇÃO MODIFICAÇÃO

ORIGEM ETIMOLÓGICA INGLESES - DIREITO SUBJETIVO : RIGHT (Certo, direito) - DIREITO OBJETIVO : LAW (lei). ALEMÃO DIREITO SUBJETIVO: (BERECHTIGUNG) DIREITO OBJETIVO : (RECHT)

DIREITO SUBJETIVO CONCEITO: COMPREENDE A FACULDADE DE AGIR, AO FAZER OU NÃO FAZER O QUE A NORMA JURÍDICA DETERMINA. - O DIREITO PODER OU DIREITO PRERROGATIVA. - DIREITO FACULDADE.

DIREITO SUBJETIVO OUTROS CONCEITOS: É UM PODER DE VONTADE PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFORMIDADE COM A NORMA JURÍDICA" (MOREIRA ALVES, REVISTA DE PROCESSO, SÃO PAULO)

DIREITO SUBJETIVO OUTROS CONCEITOS (CONT.): É TODO ATO PERMITIDO, POR NORMA LEGAL OU NEGOCIAL, EXCETUADAS AS MERAS LIBERALIDADES. TAMBÉM SE CONSTITUEM OS ATOS DEVIDOS, QUE INTEGRAM A CATEGORIA DOS DIREITOS-FUNÇÃO. EXPRESSÕES LEGAIS: "DIREITO DE IR E VIR". (TELLES JÚNIOR, 2001)

DIREITO SUBJETIVO X DIREITO OBJETIVO DIREITO SUBJETIVO: OPÕE-SE AO DEVER JURÍDICO, SUJEITO ATIVO É SEU TITULAR. DIREITO OBJETIVO: É O PRÓPRIO DEVER JURÍDICO, SUJEITO PASSIVO É O TITULAR.

TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO CONCEITOS: SÃO OS PRINCIPAIS ESTUDOS DOUTRINÁRIOS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO SUBJETIVO.

TEORIA DA VONTADE TEORIA DO INTERESSE TEORIA ECLÉTICA TEORIA DE DUGUIT PRINCIPAIS TEORIAS TEORIA DA VONTADE TEORIA DO INTERESSE TEORIA ECLÉTICA TEORIA DE DUGUIT TEORIA DE KELSEN

TEORIA DA VONTADE BERNHARD WINDSCHEID (1817-1892) “O PODER OU SENHORIO DA VONTADE RECONHECIDO PELA ORDEM JURÍDICA” DEL VECCHIO “A FACULDADE DE QUERER E DE PRETENDER, ATRIBUÍDA A UM SUJEITO, À QUAL CORRESPONDE UMA OBRIGAÇÃO POR PARTE DOS OUTROS” OBS. VARIANTE DA TEORIA PRINCIPAL. CRÍTICAS : KELSEN “O DIREITO SUBJETIVO NÃO DEPENDE SOMENTE DA VONTADE” EX. INCAPAZES.

TEORIA DO INTERESSE RUDOLF VON IHERING (1818-1892) CENTRALIZOU O INTERESSE JURÍDICAMENTE PROTEGIDO. CRÍTICAS A TEORIA DA VONTADE. IMPLÍCITO NA TEORIA DA VONTADE. - A PRÓPRIA FINALIDADE DO D. SUBJETIVO.

TEORIA ECLÉTICA GEORG JELLINEK (1851-1911) - TEORIA MISTA – CONJUGA ELMENTOS VONTADE E INTERESSE. - BEM É TUDO AQUILO QUE SERVE À SATISFAÇÃO DE UMA NECESSIDADE OU DE UM INTERESSE. - ACUMULAÇÃO DE CRÍTICAS ÀS TEORIAS ANTERIORES.

TEORIA DE DUGUIT LÉON DUGUIT (1859 – 1928): “DIA CHEGARÁ EM QUE NOSSO ÚNICO DIREITO SERÁ O DIREITO DE CUMPRIR O NOSSO DEVER”. SUBSTITUIÇÃO DO D. SUBJETIVO POR TERMO FUNÇÃO SOCIAL. MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA SOCIAL. INFLUÊNCIA DAS IDÉIAS DE AUGUSTO COMTE.

TEORIA DE KELSEN MAIOR CRÍTICO DAS TEORIAS ANTERIORES. FUNÇÃO BÁSICA DA NORMA É IMPOR O DEVER. O PODER OU FACULDADE DE AGIR É SECUNDÁRIA. O D. SUBJETIVO É UM SIMPLES

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS LEVA-SE EM CONTA A QUALIDADE DO SUJEITO. - O TIPO DE RELAÇÃO QUE SE ESTABELECE ENTRE O SUJEITO TITULAR E O SUJEITO PASSIVO. - CONSIDERAÇÕES DE DOMÍNIO PRÁTICO DAS QUESTÕES DE DECIDIBILIDADE DE CONFLITOS. - DIVIDE-SE EM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO E PRIVADO.

DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO TOMA-SE POR BASE A PESSOA CONSTANTE DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA. - DIREITO DE LIBERDADE - DIREITO DE AÇÃO - DIREITO DE PETIÇÃO. - É RECENTE O ENTENDIMENTO DE QUE O ESTADO ESTÁ SUBORDINADO AS SUAS PRÓPRIAS NORMAS

EXEMPLOS DE DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO (CONT.) CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART 5º, II “ninguém será obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” - ART 5º, LXVIII “conceder-se á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”

EXEMPLOS DE DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO (CONT.) DIREITO DE AÇÃO – EXIGIR DO ESTADO A PRESTAÇÃO JURISDIONAL, PARA QUE MEDIANTE SEUS ORGÃOS PROMOVA A APLICAÇÃO DO DIREITO. DIREITO DE PETIÇÃO – PESSOA PODE REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO. OS CIDADÃOS PARTICIPAREM DOS TRÊS PODERES, PODENDO VOTAR E SER VOTADO.

DIREITO SUBJETIVO PRIVADO SÃO OS DIREITOS SUBJETIVOS VISTOS SOB A ÓPTICA ECONÔMICA, OS QUAIS POSSUEM VALOR MATERIAL. SE DIVIDEM EM : PATRIMONIAL NÃO PATRIMONIAL

DIREITO SUBJETIVO PRIVADO PATRIMONIAL VALOR MATERIAL VALOR PECUNIÁRIO REAIS OBRIGACIONAIS SUCESSÓRIOS INTELECTUAIS

DIREITO SUBJETIVO PRIVADO NÃO PATRIMONIAL - SÃO OS DIREITOS SUBJETIVOS REFERENTES À MORAL, POIS DIZEM RESPEITO À VIDA, INTEGRIDADE FÍSICA E AOS DIREITOS FAMILIAIS. - DIREITOS FAMILIAIS SÃO OS DIREITOS DECORRENTES DO VÍNCULO FAMILIAR, ENTRE CONJUGÊS, PAIS E FILHOS.

AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO É FATO PELO QUAL ALGUÉM ASSUME A CONDIÇÃO DE TITULAR DE UM DIREITO SUBJETIVO. DETERMINAÇÃO DA LEI (OPEN LEGIS), EX. DIREITO À VIDA, À HONRA. ATO DE VONTADE, DECORRENTE DE AÇÃO EXCLUSIVA DO AGENTE, EX. TESTAMENTO, CONTRATO.

AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO ORIGINÁRIO – O DIREITO SUBJETIVO NÃO DECORRE DE UMA TRANSMISSÃO, NÃO SE MANIFESTA AUTONOMAMENTE COM SEU TITULAR. DERIVADO – OCORRERÁ A MUDANÇA OU TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO DIREITO, NA ESPÉCIE TRANSLATIVA (INTEGRAL, EX. VENDA DE UM PRÉDIO). CONSTITUTIVA – OCORRERÁ A CONSERVAÇÃO DE PARTE DO PODER SOBRE O BEM ( EX. USUFRUTO).

MODIFICAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO SUBJETIVO – MUDANÇA DO TITULAR DO DIREITO OU DO DEVER JURÍDICO, OPERANDO-SE POR ATO ATO INTE VIVOS OU CAUSA MORTIS (HERANÇA). OBJETIVA – É A TRANSFORMAÇÃO QUE ALCANÇA O OBJETO.

PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DE SEU TITULAR, QUE NÃO EXERCEU O SEU INTERESSE EM TEMPO HÁBIL. É EXTINTIVA OU AQUISITIVA PELO DECURSO DO PRAZO. O PRAZO PODE SER INTERROMPIDO TEM QUE SER ALEGADO PELA OUTRA PARTE.

DECADÊNCIA É A PERDA DE UM DIREITO PELO DECURSO DO TEMPO. EXTINGUE-SE INTEIRAMENTE UM DIREITO TUTELA-SE O VALOR E SEGURANÇA JURÍDICA DAS PESSOAS. O PRAZO DECADENCIAL NÃO SE INTERROMPE. PODER SER DECLARADA PELO JUIZ

CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO SUBJETIVO: COMPREENSÃO DO DIREITO. COMPREENSÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. EXPRESSÃO PRÁTICA DOS DIREITOS OBJETIVOS.