DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS

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Transcrição da apresentação:

DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS TEMA – 07 DIA 06.07.06 DA PROPRIEDADE: NOÇÕES GERAIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 47 A 52

TEMAS A SEREM ABORDADOS PROPRIEDADE: ELEMENTOS TIPOS CARACTERÍSTICAS FUNÇÕES

CONCEITO DE PROPRIEDADE É EXTRAÍDO DO ART. 1.228 DO C.C. “O PROPRIETÁRIO TEM A FACULDADE DE GOZAR E DISPOR DA COISA E O DIREITO DE REAVÊ-LA DO PODER DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA OU DETENHA”

PROPREDADE CLÁUSULA PÉTREA: ART. 5º, XXII, DA C.F. FUNÇÃO SOCIAL: ART. 5º, XXIII, DA C.F.

ELEMENTOS DA PROPRIEADDE DIREITO DE USAR DA COISA. DIREITO DE USUFRUIR. DIREITO DE DISPOR. DIREITO DE REAVER.

ESPÉCIES DE PROPRIEDADE QUANTO À EXTENSÃO DO DIREITO: PLENA. LIMITADA.

ESPÉCIES DE PROPRIEDADE 2. QUANTO À PEPETUIDADE DO DOMÍNIO: PERPÉTUA. RESOLÚVEL.

CARCATERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE DIREITO ABSOLUTO. EXCLUSIVO. IRREVOGÁVEL.

FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE TEORIA DA OCUPAÇÃO. TEORIA DA LEI. TEORIA DA NATUREZA HUMANA.

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO. NA CONSTITUIÇÃO DE 88. NO NOVO CÓDIGO CIVIL.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES VER APOSTILA PÁGINA 50

PRÓXIMA AULA: REVISÃO PARA A1 ATÉ LÁ! BONS ESTUDOS!