Processo Penal I 1º - Qual a finalidade do Direito adjetivo Penal? R - O Direito Processual trata do processo em especial, ou seja: a sequência de atos destinados a um fim especifico. Clique para adicionar texto
2º - Qual a nova ordem jurídica trazida pelo pós-positivismo? R - surge na segunda metade do século XX, representa uma alternativa aos fundamentos vagos e abstratos do jusnaturalismo, e à separação do Direito e da ética determinada pelo positivismo. A nova ordem jurídica promove uma volta aos valores da ética e do Direito, considerando todos os avanços advindos do positivismo e resgatando as ideias de justiça e legitimidade oriundas do Jusnaturalismo.
3º - Quando as partes as partes encontram-se em posição de similitude perante o Estado e perante o Juiz? R – quando do princípio do contraditório sublima o princípio da igualdade processual, sendo que ambas deverão ser ouvidas, em plena igualdade de condições.
4º - Quem exerce a função inerte e só é exercida mediante provocação 4º - Quem exerce a função inerte e só é exercida mediante provocação? Exemplifique. R – é a função judiciária, função inerte, ou seja: só é exercida mediante provocação da parte interessada. O MP ou a vítima nos casos de ação penal condicionada. 5º - O art. 5º, LIII, da CF/88, ao determinar que ninguém será processado senão por autoridade competente, consagra qual princípio? Exemplifique.