Administração Pública I Profª Patricia

Administração Pública CONCEITO Conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.

INTRODUÇÃO Formas/Modelos de Administração Pública: Administração Patrimonialista; Administração Burocrática; Administração Gerencial.

INTRODUÇÃO 1) Elementos da Administração Pública Patrimonialista: - confusão entre a propriedade pública e privada; - cargos de livre nomeação, ausência de carreiras; - governo voltado para o poder soberano; - não responsabilização da autoridade pública; - corrupção e nepotismo.

INTRODUÇÃO 2) Elementos da Administração Pública Burocrática : - comandos legais previamente definidos; - racionalidade, formalização e disciplina; - controle rígido objetivando evitar o nepotismo e a corrupção; - hierarquia vertical; - divisão laboral horizontal baseada na especialização funcional; - autoridade vinculada ao cargo; - regramento, padrões e rotinas.

INTRODUÇÃO 2) Elementos da Administração Pública Gerencial (New Public Management): - princípio da eficiência (EC n. 19); - busca de resultados – definição de objetivos; - autonomia gerencial e controle de resultados: contratos de gestão; - nova visão: cidadão-cliente; - terceirização de atividades secundárias

INTRODUÇÃO O teórico Max Weber pensou a burocracia como forma de controle gerador de racionalidade evitando assim a corrupção e o nepotismo. Com o aumento das atividades do Estado a administração burocrática passou a representar atraso e morosidade na prestação dos serviços. A forma gerencial de Administração Pública encontra-se em fase de implementação no Brasil.

INTRODUÇÃO O que é uma organização? Sistema de atividades conscientemente coordenadas - recursos humanos, financeiros e materiais organizados de forma planejada e estruturada objetivando atingir fim específico.

INTRODUÇÃO Tipos de Organização 1) Formal (é flexível e constituída por chefes formais) 2) Informal (resistente às modificações; há um líder informal)

I – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DAS ORGANIZAÇÕES FORMAIS MODERNAS Elementos Importantes: - hierarquia (chefias); - divisão do trabalho; - especialização; - distribuição da autoridade. OBS: A cultura organizacional será responsável pelas condições subjetivas da organização contribuindo para a definição da estratégia organizacional que é elaborada a partir da pergunta:como fazer?

I.1 – Tipos de Estrutura Organizacional O que é Estrutura Organizacional? Instrumento que aglutina atividades e recursos visando alcançar as metas definidas no planejamento TRÊS TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 1) Estrutura Linear 2) Estrutura Funcional 3) Estrutura Linhas-Staff

Estrutura Linear É BASEADA NO PRINCÍPIO DA UNIDADE DE COMANDO – ou seja, cada superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados. Hierarquização. * CARACTERÍSTICAS: - chefias generalistas - estabilidade - constância nas relações Ex: hierarquia militar

Estrutura Linha-Staff Tem como ponto de partida a Estrutura Linear acrescentando assessoramento, auditoria, consultoria, orientações técnicas... etc. * CARACTERÍSTICAS : - As funções tem caráter de apoio técnico - não precisa integrar o organograma da organização - não compõe o quadro hierárquico

Estrutura Funcional Tem como ponto chave a especialização e qualificação dos funcionários, ou seja, cada cargo chefia é ocupado por um especialista *CARACTERÍSTICAS - divisão do trabalho/decomposição das atividades (ex: setores) - fácil gerenciamento -maior garantia de eficiência

Critérios de Departamentalização Trata-se dos critérios considerados no momento de criação de um setor CRITÉRIOS 1) Funcional; 2) Territorial; 3) Produtos e Serviços; 4) Clientes 5) Processos 6) Projetos 7) Matricial

Critério Funcional Os departamentos são criados conforme a função dos setores da empresa. Ex: Diretor - geral Gerência de produção Gerência - financeira Gerência de clientes

Departamento de Estatística de Acidentes Critério Territorial O critério é geográfico. O domínio é por região, o que prestigia a autonomia em detrimento da especialização e o controle. Departamento de Estatística de Acidentes Região Norte Região central Região Sul

Critério Produtos e Serviços Por este critério os departamentos são criados levando-se em consideração o tipo de produto produzido ou o serviço prestado pela organização. Privilegia o controle por departamento. Diretoria Geral Gerência de rações – grande porte Gerência de Sal Mineral Gerência de Rações – pequeno porte

Critério por Clientes O departamento é criado conforme o tipo de cliente. Por critério o foco é o cliente, e depois o lucro ou a produtividade. Ex: setor masculino – setor feminino – setor infantil – setor juvenil

Critério por Processos É definida com base nas principais etapas de produção. Este critério não é flexível – exige tempo para assimilação de mudanças. Ex: seção de estoque – seção de catalogação – seção de qualidade – seção de embalagem – seção de preço.

Critério por Projetos Departamento criado especificamente para desenvolver determinado projeto. No caso a alocação de pessoas e recursos é temporária. Ex: Consultoria para promoção de reforma administrativa Para desenvolver o projeto cria-se, por exemplo, a gerência de projetos.

Critério Matricial Resulta da combinação de dois critérios de departamentalização, normalmente o critério por projetos com outro. Dessa forma o comando não é uno (contrariando o critério linear). É indicada dependendo da natureza do projeto pois interfere na relação entre chefias e subordinados.

Apresentação Especialista em Direito Administrativo (2005) patriciaconsumidor@gmail.com http://patriciaconsumidor.blogspot.com Especialista em Direito Administrativo (2005) Especialista em Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (2008) Licenciada em Filosofia Advogada Juíza leiga – Juizado Especial – TJ/MS Professora Colaboradora de Direito do Consumidor da UFMS

Obrigada! “O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” (Albert Eintein)