Como o terceiro setor pode participar no controle do recurso público

Como o terceiro setor pode participar no controle do recurso público: utilizando corretamente o recurso fiscalizando os gestores públicos, ou seja, exercendo o controle social

Como utilizar corretamente o recurso público Antes de fazer, PLANEJE O QUE FAZER INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades; Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade; Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades; Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas. Trabalhar o conceito de planejamento como conceito-chave para uma boa gestão. As palavras destacadas servem de guia para a apresentação, estando organizadas de modo a agregar valor à gestão. Inicialmente o apresentador deve reforçar a idéia do planejamento com investimento e não como custo. Em seguida, o apresentador deve evidenciar que a elaboração de um orçamento segue uma seqüência lógica, qual seja: identificação de necessidades, estabelecimento de prioridades e aprovação pela Câmara dos Vereadores da Lei Orçamentária. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para as palestras sobre licitações e contratos e obras públicas, comentando que uma das principais falhas detectadas pelos trabalhos do Tribunal é a falta de projeto básico, o que denota total falta de planejamento. Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade.

Como utilizar corretamente o recurso público ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL: Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada; Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados; Trabalhar o conceito de responsabilidade fiscal visando fixar um critério para a administração dos recursos públicos. Inicialmente o apresentador deve fazer um vínculo com o slide anterior trabalhando as idéias de orçamento equilibrado, gerência de dívidas e limites de endividamento como conseqüências de um planejamento e gerência de riscos bem realizados. Em seguida, o apresentador deve evidenciar que a lei orçamentária estabelece compromissos para o gestor, mas que a sua realização deve respeitar determinados princípios. A gestão com responsabilidade fiscal deve ser ressaltada como princípio tão relevante como o atendimento do interesse e da necessidade pública, pois uma má gestão fiscal compromete as futuras gestões, sendo, portanto essencial para a continuidade administrativa que o gestor observe esse princípio . Por fim, o apresentador deve destacar o impedimento da realização de transferências voluntárias caso o limite de endividamento seja superado. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para as palestras sobre convênios e responsabilidade fiscal a ser ministrada pelo TCE. Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos e privados.

Como utilizar corretamente o recurso público DOCUMENTE os Atos de Gestão: Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo; De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor. Trabalhar a necessidade da documentação como meio de prova do ato administrativo e como meio de defesa do próprio gestor. A apresentação desse slide tem caráter de advertência aos gestores. Assim, deve o apresentador enfatizar para o gestor a necessidade de documentar os seus atos, destacando a inversão da prova como ônus do gestor. Sugira, por exemplo, que o gestor tire cópia da documentação mais relevante e faça guarda desta em local seguro. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para a palestra de convênios e para a questão da apresentação de contas de um gestor pelo seu sucessor. Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle a qualquer tempo.

Como utilizar corretamente o recurso público Seja LEGAL e LEGÍTIMO: Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica; Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições; Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública. Trabalhar os princípios da legalidade e da legitimidade como princípios republicanos. A apresentação desse slide também tem caráter de advertência aos gestores. Assim, deve o apresentador enfatizar para o gestor a necessidade de estrita observância das normas legais, bem como da busca do interesse e da necessidade pública como princípios fundamentais da administração pública. A ordem legal não deve ser tida apenas como forma, mas sim como conteúdo material. Um um bom planejamento e gestão, na maior parte das vezes, não entra em conflito com as normas. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para a palestra de licitações e contratos, obras públicas e convênios. Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de Direito e, portanto, da cidadania .

Como utilizar corretamente o recurso público ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE: É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas; Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado; Trabalhar o conceito de transparência e publicidade dos atos públicos como principal meio de garantir uma gestão proba e sem desmandos administrativos. A apresentação desse slide tem caráter diferente dos anteriores, a transparência vincula-se a atitude do gestor. Assim, deve o apresentador fazer um chamamento à transparência e a publicidade como meios de garantir a correção da gestão. Lembre-se que o melhor e mais barato meio de higienizar um ambiente é deixar o sol entrar. Ademais, neste slide o apresentador deverá chamar a atenção para as normas de controle social, como as Leis n.º 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa, Lei n.º 9.452/97 – Informar às Câmaras de Vereadores a realização de convênios e Lei n.º 9.755/98 – Lei das Contas Públicas, que serão abordadas adiante na apresentação sobre estrutura do controle como meios de controle social. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para a palestra sobre Controle Social e capacitação dos agentes locais a ser ministrada pela CGU. Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos.

Atuação dos conselheiros Controle social: Atuação dos conselheiros

A atuação do conselheiro é muito importante! Atuação dos conselheiros A atuação do conselheiro é muito importante! Só vocês podem acompanhar o funcionamento do programa no seu município com mais freqüência e mais de perto para: identificar rapidamente os problemas; e tomar as providências necessárias à solução: informar à prefeitura para que corrija o problema; informar ao Fundo e aos outros órgãos de controle dos programas federais.

A responsabilidade pelo programa é da prefeitura! Atuação dos conselheiros O que fazer ao constatar falhas? Informar a prefeitura sobre as falhas. Acompanhar as providências adotadas. A responsabilidade pelo programa é da prefeitura!

O parecer do Conselho é muito importante. Atuação dos conselheiros O parecer do Conselho é muito importante. Pelo parecer, o Governo Federal fica sabendo das irregularidades e pode tomar providências. Falhas graves e irregularidades devem ser informadas no parecer. O Conselho deve avaliar o prejuízo para o Programa como um todo, para poder classificar a execução como regular ou como não regular

Atuação dos conselheiros O que deve constar do parecer? Falhas graves e irregularidades devem ser descritas no parecer: prejuízo para a merenda dos alunos; desperdício de dinheiro do Programa; desorganização e falta de documentos. Falhas menores não precisam ser relatadas no parecer

Atuação dos conselheiros A quem avisar sobre as irregularidades encontradas? Além de colocar no Parecer, nos casos mais graves, vocês podem informar: diretamente ao FNDE; à Secretaria Federal de Controle Interno; ao Ministério Público; e ao Tribunal de Contas da União.

O que se espera de um agente de controle social Iniciativa, para buscar as informações que permitam conhecer a execução do programa. Equilíbrio, para verificar, sem confiar, nem desconfiar. Participação, para que, com a ajuda de todos os conselheiros, a atuação do conselho seja eficiente.

O que se espera de um agente de controle social Bom senso, para distinguir as falhas das irregularidades graves Responsabilidade, para verificar e relatar as irregularidades graves aos órgãos de controle. Compromisso com a constante melhoria do programa. Independência, porque o compromisso do conselheiro não é com o prefeito, é com a sociedade.

O que se espera de um agente de controle social Os programas sociais são muito importante e a responsabilidade pela sua melhoria é de todos. A atuação do conselho é fundamental para o funcionamento correto do programa, porque são os conselheiros que podem acompanhar mais de perto todas as etapas de sua execução. Nós, do controle, contamos com vocês.

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