CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

MODELOS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR (EFS) Tribunais/Cortes de Contas: França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda, Portugal, C. Européia, BRASIL; Auditorias/Controladorias Gerais: Reino Unido, EUA, Canadá, Irlanda, Austrália, maioria dos países da América Latina (influência britânica), Dinamarca, Suécia, Finlândia. Diferenças: funções e atribuições da EFS, organização, instrumentos de controle, abrangência de atuação e grau de independência em relação aos auditados.

O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal (recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ESTADO Congresso Nacional TCU Controle Externo estados e municípios Executivo Legislativo Judiciário Controle Interno Controle Interno Controle Interno Recursos federais

Abrangência Geográfica da atuação do TCU Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina 5.560 municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; 2.123 órgãos/entidades; 3.441 unidades gestoras no país.

FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante  julga contas Sancionadora  aplica sanção/penalidade Corretiva  determina, fixa prazo, susta ato Fiscalizadora  audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva  responde consulta e parecer prévio Ouvidoria  examina denúncia e representação Informativa  presta informações ao CN, MPU ... Normativa  expede normativos, fixa coeficientes Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

INSTRUMENTOS DE CONTROLE Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consulta Fiscalização: Inspeção Levantamento (incluindo Análise de Risco) Auditoria (de Conformidade e de Natureza Operacional) Acompanhamento (de atos de gestão) Monitoramento (de deliberações do Tribunal) Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões) Apreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo (macroavaliação)

MOMENTOS DE CONTROLE Prévio (a priori) => pode ocorrer sobre ato que não se concretizou, a exemplo de verificação de editais de licitação Concomitante (pari passu) => processos de desestatização; fiscalizações sobre atos de gestão (acompanhamento), denúncias e representações quando o ato ainda não se concretizou; registros de atos de pessoal, levantamentos sobre o andamento de obras públicas Subseqüente (a posteriori) => tomadas e prestações de contas; parecer sobre as contas do governo; auditorias, inspeções e levantamentos sobre atos encerrados; avaliações de programa; monitoramentos de deliberações

FOCO DO CONTROLE Legalidade Eficiência Eficácia Legitimidade DESEMPENHO CONFORMIDADE Eficiência Legalidade Eficácia Boas Práticas Atendimento de Metas Legitimidade Economicidade Efetividade Conformidade Contábil-financeira Qualidade Procedimentos Custo

CRITÉRIOS DE CONTROLE Materialidade Risco Relevância administrativa, econômica e social Interesse do Congresso Nacional Interesse da Sociedade (mídia, denúncia ...)

MEDIDAS DE CONTROLE julgar contas (irregulares  efeitos inelegibilidade) dar quitação imputar débito e aplicar multa (inadimplente  Cadin) fazer determinações e recomendações declarar inabilitado para exercer cargo/função pública afastar cautelarmente dirigente público sustar ato ou contrato, inabilitar para licitar/contratar solicitar arresto de bens comunicar ao Ministério Público Federal comunicar ao Congresso Nacional e supervisor ministerial

Orientação Estratégica X Resultados Tempestividade => redução do tempo médio de instrução de processos e de organização de cobranças executivas, redução de estoques de processos Seletividade => controle com base no risco, relevância sócio-econômica e materialidade de recursos geridos Tecnologia da informação => coleta e análise de dados, infra-estrutura, Datawarehouse, gestão do conhecimento organizacional, portal corporativo

Orientação Estratégica X Resultados Imagem institucional => divulgação/comunicação, diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria Parcerias => com órgãos de controle interno e outras organizações públicas e privadas interessadas no controle e na melhoria da gestão pública Valorização do servidor => intercâmbio, pesquisas, gestão por competências organizacionais/profissionais, currículo, treinamento e desenvolvimento de pessoas

GRANDES DESAFIOS Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)  Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno  Programa de Intercâmbio/Parceria Ampliar o combate à corrupção e desvios  fortalecimento de controles internos e detecção com inteligência-risco Induzir melhoria na gestão pública  acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população Melhorar processos de trabalho  Gestão do Conhecimento Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação  estabelecer critérios e padrões de controle

Central de Atendimento OUVIDORIA Central de Atendimento 0800 6441500 e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex-AM) www.tcu.gov.br secexam@tcu.gov.br