Reunião Articuladora da Macro Sudeste I Pré-Conferência de Assistência Social CRAS - Regional Mooca Conceição Lopes da Silva Mingato

Tema Central das Conferências Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Mobilização: Eventos 19/05/09 – Reunião Articuladora do CRAS Regional Mooca. Local: Arsenal da Esperança; 17/06/09 – Pré-conferência Macro Sudeste I Local: Universidade São Judas Tadeu Rua Taquari, 546 Horário: 09:00 às 17:00Hs

Mobilização: Eventos I – Conferências Municipais: Prazo inicial : 1° de maio Prazo final : 9 de agosto; II – Conferências Estaduais e do Distrito Federal: Prazo final : Até 16 de outubro III – Conferência Nacional: 30 de Novembro a 3. de dezembro São Paulo – VIII Conferência Municipal da Assistência Social. Nacional – VII Conferência Nacional de Assistência Social.

Conferências Municipais de Assistência Social da Cidade de São Paulo 1994 – Pré-Conferência de Assistência Social, realizada no Centro Pastoral São José sob a coordenação do FAS- Fórum da Assistência Social (02 e 03/09/94); 1995 – 1ª Conferência Municipal da Assistência Social (09 e 10/10/95), realizada no Centro Pastoral São José, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social; 1997 – 2ª Conferência Municipal da Assistência Social (14 e 15/10/97) realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social; 1999 – 3ª Conferência Municipal da Assistência Social (18/11/99) realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, convocada pelo FAS – Fórum da Assistência Social; 2001 – IV Conferência Municipal da Assistência Social (03, 04 e 05/07/01) realizada no Anhembi, convocada pelo COMAS realizada pela Secretaria de Assistência Social do Município de São Paulo com a participação do COMAS; 2003 – V Conferência Municipal da Assistência Social (02, 03 e 04/10/03) realizada no Projeto Oficina Boracéia; 2005 – VI Conferência Municipal da Assistência Social (29, 30 e 31/08/05) realizada no Centro Universitário São Camilo; 2007 – VII Conferência Municipal da Assistência Social (25, 26 e 27/0707) no Centro de Convenções do Anhembi.;

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 1. Processo Histórico da Participação Popular no País: nossa cidade e territórios em movimento.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 2. Trajetória e Significado do Controle Social na Política de Assistência Social: a Diretriz Constitucional em Debate.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 3. Protagonismo do Usuário, o seu Lugar Político no SUAS: uma construção inadiável.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 4. Os Conselhos de Assistência Social e o SUAS: Composição, Dinâmica, Caráter da Representação e Processo de Escolha.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 5. Bases para Garantia do Financiamento da Assistência Social: a Justiça Tributária que queremos.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 6. Democratização da Gestão do SUAS: Participação e Articulação Intergovernamental.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 7. Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS: Controle Social, Participação Popular e Gestão Interna.

As Conferências Municipais e Nacional, discutirão 8 subtemas: 8. O Trabalhador do SUAS e o Protagonismo dos Usuários: Bases para uma Atuação Democrática e Participativa.

Trajetória histórica da Política de Assistência Social como Política Pública Processo de Redemocratização do País (fim da década de 70 e década de 80); Movimentos Sociais das Classes Populares Mobilização dos diversos movimentos sociais, para participar da elaboração da nova Constituição; Transição do Autoritarismo para Democracia.

Assistência Social Trajetória Caridade, Voluntarismo; Usada pelo Estado para Minimizar conflitos Manter a população menos favorecida em condição de pobreza controlada.

Constituição de 1988 Concepção Universalista dos Direitos Sociais; Democracia participativa; Definição de mecanismos e instrumentos de participação da população;

Constituição de 1988 Criação de espaços Institucionais de participação Cidadã: Orçamento Participativo; Conferências; Consultas populares; Audiências públicas; Movimentos Sociais; Conselhos; Fóruns.

LOAS - Lei 8742/93 Lei Orgânica da Assistência Social 1989 – 1993 Presidente Collor veto completo à 1ª Lei Orgânica de Assistência Social; 07/12/1993 Aprovação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e criação do Conselho Nacional de Assistência Social;

LOAS - Lei 8742/93 Lei Orgânica da Assistência Social Assistência Social passa à Política Pública de Seguridade Social Saúde Assistência Social Tripé Previdência Social

LOAS - Lei 8742/93 Lei Orgânica da Assistência Social Garantia de cidadania; Primazia da responsabilidade do Estado; Proteção social; Caráter não contributivo; Necessidade de integração entre o econômico e o social; Descentralização político administrativa; Participação da sociedade civil/controle social; Estabelece o Direito do Cidadão e o Dever do Estado

LOAS - Lei 8742/93 Lei Orgânica da Assistência Social Novo desenho institucional para gestão e o controle social; - Planos - Fundos Conselhos de Assistência Social

Trajetória da Assistência Social - Assistência enquanto política pública fica a mercê do Estado; - Caráter Particularista/Individual; - Programa dirigido aos mais pobres; - Presença de filantropia; - Criação da Secretaria Nacional de Assistência Social; - Criação do Programa Comunidade Solidaria; - Carência = Indivíduos incapazes; - Relação de favor, clientelismo;

Trajetória da Assistência Social 2003 Criação do Ministério da Assistência Social (MAS) extinto em 2004; Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; 2004 Fusão dos 2 Ministérios como Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) - Aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – 15/10/2004 Resolução 145/MDS

Política Nacional de Assistência Social Preceitua princípios e diretrizes para todo o território nacional, a serem concretizados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Define a responsabilidade pública na área de assistência social, na proteção ao cidadão, assegurando atendimento digno e que promova autonomia. Usuários – Famílias, Indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.

SUAS Unidade de concepção entre os 3 entes federativos Fed. / Est. / Mun. Premissas Ação integrada dos entes estatais com a sociedade civil Compromisso com o desenvolvimento humano e social e a superação das desigualdades sociais econômicas e as disparidades regionais e locais existentes no pais

SUAS Eixos Centrais Participação Popular Territorialização Matriz estruturante na família

SUAS Hierarquizadas por níveis de complexidade; SUAS – Construção de um sistema único; Novo Modelo de Gestão para o enfrentamento do desafio da inclusão social; Ações Articuladas com padrão de qualidade nacional; Redes de proteção social, Básica e Especial; Hierarquizadas por níveis de complexidade;

Níveis de Proteção Social BÁSICA Objetiva prevenir riscos. Família como unidade de referência. Fortalecimento de vínculos de pertencimento social. Rede local: acolhida e convívio. ESPECIAL Objetiva proteger famílias e indivíduos com direitos violados e\ou situações de fragilização e rompimento de vínculos familiares. Situação de risco pessoal e social: abandono, maus tratos físicos, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, medida socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Nível de complexidade definido a partir da permanência ou não de vínculos familiares

NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS-2005 APROVADA EM 14.07.2005, CONSTITUI EM NOVO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO DOS CONTEÚDOS E DEFINIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS (2004) QUE PARAMETRAM O FUNCIONAMENTO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NOB/SUAS-2005 DISCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SUAS E : A DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO; NÍVEL DE GESTÃO DE CADA ESFERA; INSTÂNCIAS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE GESTÃO E CONTROLE; NOVA RELAÇÃO COM AS ONGs E ENTIDADES ; INSTRUMENTOS DE GESTÃO; FORMAS DE GESTÃO FINANCEIRA (transferências, critérios de partilha dos recursos).

CONTROLE SOCIAL Conceituação: É a capacidade que a sociedade organizada tem em intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. Fiscalizar Ações Política de Assistência Social Monitorar Avaliar FONTE: FONACEAS

Controle Social Controle da Sociedade sobre o Estado; Supõe a existência de espaços públicos onde este controle da sociedade organizada sobre o Estado possa se realizar.

OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL Tornar o governo mais público e a sociedade civil mais atenta e cooperativa; Possibilitar o envolvimento da sociedade nos assuntos do governo buscando evitar o isolamento autoritário dos governos; FONTE: FONACEAS

OBJETIVOS DO CONTROLE SOCIAL Zelar pela utilização dos recursos públicos, considerando que são recursos da sociedade pagos direta ou indiretamente através das várias modalidades de impostos e que, portanto, devem retornar è sociedade em forma de serviços de interesse público; Democratizar a gestão das políticas públicas, no caso específico, das políticas de assistência social, saúde e educação. FONTE: FONACEAS

O EXERCICIO DO CONTROLE SOCIAL INSTÂNCIAS Conselhos, Conferências, Fóruns; Ministério Público, Tribunal de Contas, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança; Defensoria Pública; Ação Popular; Código do Consumidor; Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Audiência Pública,... Sindicatos, ONG´s, Universidades, Partidos Políticos,...

Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas - TC CONTROLE SOCIAL C O N T R L E POPULAÇÃO CONTROLE INTERNO Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas - TC CONTROLE OFICIAL CONTROLE EXTERNO GOVERNO

Protagonismo “Envolvimento das pessoas em ações coletivas por meio de entidades associativas formais ou não, com vistas a exercer influência nas decisões governamentais.” Edval Bernardino Campos

Protagonismo “(...) Organizar-se politicamente para ir além da cidadania individual, atingindo o patamar coletivo.” Pedro Demo, 2003

Protagonismo Canais de participação da sociedade / Controle Social Orçamento Participativo; Conferências; Consultas populares; Audiências públicas; Movimentos Sociais; Conselhos; Fóruns.

Protagonismo Ação Participativa Interferir na agenda do governo Prioridades Avaliação

SUAS e Inclusão Participativa SUAS prevê instâncias: Articulação – Fóruns de Assistência Social Pactuação – Comissões Intergestoras Nacional – Tripartite Estadual – Bipartite Deliberação – Conselhos / Conferências

CONSELHOS Espaço público da relação e das interlocução entre Estado e sociedade

CONSELHOS Nova forma de gestão pública Concepção de partilha de poder, co-gestão

CONSELHOS Espaço de articulação de segmentos da população. Devem possibilitar que novos protagonistas ganhem a cena pública. Conselhos como formuladores de políticas. Conselhos deliberativos. Conselhos como espaço de construção coletiva.

CONSELHOS Instância permanente Deliberar Normatizar Fiscalizar

Conselhos de Assistência Social Instâncias de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; Conselhos Municipais de Assistência Social.

Atribuições e Articulações dos Conselhos de Assistência Social Normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados pela rede socioassistêncial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.

Conselhos de Assistência Social Sociedade Civil Representantes da sociedade civil eleitos em fórum próprio e pela sociedade com total autonomia e independência do Estado; Poder Público; Representantes indicados pelo governo;

Participação / Protagonismo / Controle Social SERVIÇOS Gestão democrática interna Participação dos usuários.

Agentes Públicos comprometidos com a participação dos usuários Participação / Protagonismo / Controle Social Agentes Públicos comprometidos com a participação dos usuários Trabalhadores da Assistência Social Viabilizadores dos direitos Protagonismo Sócio Político

DESAFIO “ (...) incorporar os usuarios da Assistência Social aos espaços de decisão do SUAS” Edval Bernardino Campos