FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Vera Lúcia Jacob Chaves UFPA – Centro de Educação Outubro de 2005 E-mail- vjacob@uol.com.br

O financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas (DIAS SOBRINHO, 2002) Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

O Fundo Público – é formado pelos recursos oriundos de toda a população e se destina a financiar todas as atividades da burocracia do Estado e podem dirigir-se a duas vertentes: social e econômica. Vertente social: financia programas de educação, saúde, saneamento, habitação, assistência social, etc. Vertente econômica: subsídios a agricultura, instalação de fábricas, juros subsidiados em empréstimos, recursos para salvar bancos, renúncia fiscal, etc. Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE IMPOSTOS Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Mecanismos restritivos – burla: Inflação astronômica (correção trimestral- LDB9394/96); Sonegação fiscal gigantesca; Manobras fiscais; Criação de contribuições e taxas (CPMF, CIDE, CONFINS,etc.); Fundo de Estabilização Fiscal-FEF(EC-10/1996); Desvinculação das Receitas da União – DRU (EC-27/2000); Lei Kandir (desoneração do ICMS exportações) Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Mecanismos restritivos – burla: Receitas da União em 2004 (em valores nominais) R$ % Receitas correntes 450.589.980.944,80 100 Impostos 128.674.367.343,10 28,55 Fonte: Ministério da Fazenda. SIAFI – STN/CCONT/GEINC Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Mecanismos restritivos – burla: Desvinculação de Recursos da União : subtração de 20% da verba vinculada 2004  26,1 bilhões Retirada de 4,7 bilhões na educação Renúncia Tributária 2004  17,8 bilhões no orçamento social do governo federal 13,84% da receita de impostos. Renúncia na Educação 1,3 bi  10% dos gastos do governo federal com educação. Fonte: Ministério da fazenda, Secretaria de Política Econômica, Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Demonstrativo do cumprimento do Art Demonstrativo do cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal (em R$ bilhões) Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Demonstrativo do cumprimento do Art Demonstrativo do cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal (em R$ milhões) Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Recursos mínimos para a educação na hipótese de considerar-se 18% dos Impostos e Contribuições (em R$ bilhões) Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed. Superior: Estado X Mercado. SP, Ed. Unimep & Cortez Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed. Superior: Estado X Mercado. SP, Ed. Unimep & Cortez Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Despesa da União em C&T por Unidade Orçamentária - 2003 Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed. Superior: Estado X Mercado. SP, Ed. Unimep & Cortez Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

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Lei Orçamentária Anual – 2005 Receita bruta de impostos da União Transf. p/ Estados e Municípios Confisco da DRU (20%) Renda Líquida 18% Dedução do §único art.41 Sobra dos 18% 75% dos 18% Acréscimo Inativos e pensionistas–art.43 Acréscimo arrecadação própria Recurso Final Recurso atual do MEC previsto na LOA R$ 144,2 bi R$ 59,1 bi R$ 28,9 bi R$ 56,2 bi R$ 10,1 bi R$ 3,0 bi R$ 7,1 bi R$ 5,3 bi R$ 3,0 b R$ 500 milhões R$ 8,8 bi R$ 8,7 bi Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

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Ed. Superior: % de Matrículas em instituições públicas Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

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PIB atual em educação: 4,3%; ALGUNS DADOS SOBRE RECURSOS PÚBLICOS PIB atual em educação: 4,3%; PNE: Proposta da Sociedade Brasileira: 10% do PIB; PNE do Congresso: 7% do PIB; 2000 a 2003/2004 – redução de 20% aprox. de recursos; 2004 – lucro dos bancos – R$20,8 bi; 2005 (1º tri)– lucro dos bancos – R$ 6,3 bi – (52% a mais que o ano anterior); 2005 (jan-jun) – superávit primário – cerca de R$68,745 bi (30% a mais que no ano anterior); Taxas de juros mais altas do mundo aumentando as despesas com os juros. Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

PROPOSTA DO MEC Elevar em 40% o número de matriculas no setor público sem acréscimo de recursos; Com o ProUni e com o orçamento proposto no anteprojeto de lei inviabiliza qualquer expansão. Subsídios para o setor privado: FIES ---------------1 bi ProUni -------------2,5 bi Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

PROPOSTA DO ANDES-SN PIB – elevar dos atuais 0,9% para 2% do PIB em 2005 e 2006 até atingir o patamar de 2,7% em 2011; IFES – elevar dos atuais 0,6% para 1,1% em 2005 e 2006 até atingir 1,4% em 2011; IEES – elevar para 0,9% do PIB em 2005 e 2006 até atingir 1,3% em 2011; Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.