Orçamentação Pública Tableau de bord Objectivos Compreender o ; Aula 4: Tableau de bord Objectivos Compreender o ; Explicar os princípios e conceitos inerentes à execução de políticas públicas

Orçamentação Pública 4. O Orçamento na gestão pública - O orçamento como instrumento de gestão previsional - Variáveis e indicadores de controlo - Aula prática de construção do tableau de bord

Orçamentação Pública Tableau de bord É um quadro de controlo da actividade através da comparação dos objectivos estabelecidos com os resultados alcançados Os objectivos são formulados através de indicadores de fácil construção e interpretação O rigor e exaustividade dos dados devem ser ponderados com a facilidade e tempestividade da sua obtenção.

Orçamentação Pública Tableau de bord Objectivo Indicador Realizado ano n-1 Ano em curso Previsão Realizado Re-previsão

Orçamentação Pública Definidos à priori necessidade de indicadores Tableau de bord necessidade de indicadores Definidos à priori Indicadores de meios (inputs) Indicadores de produto (outputs) Indicadores de produtividade Indicadores de qualidade

Orçamentação Pública Indicadores de meios (inputs): Tableau de bord são medidas não monetárias que servem para conhecer a natureza e o volume de todos os factores utilizados directamente na consecução da actividade; EX: Nº horas profissional Nº radiografias Nº análises clínicas Unidades de sangue

Orçamentação Pública Indicadores de Produto (outputs): Tableau de bord Quantificam as acções desenvolvidas na concretização da actividade permitindo a sua avaliação. EX: Nº de doentes tratados Nº Consultas Nº de Sessões HD Nº Cirurgias ambulatório

Orçamentação Pública Indicadores de produtividade: Tableau de bord Relacionam os resultados obtidos (outputs) com os recursos (inputs) utilizados. Dão uma medida do rendimento dos recursos aplicados. EX: Nº de doentes tratados / cama Nº Consultas / medico Nº horas Cirurgias / sala Demora média

Orçamentação Pública Indicadores de efectividade/qualidade: Tableau de bord Indicadores de efectividade/qualidade: Comparam os resultados esperados com os resultados obtidos. A medida de coincidência entre resultados obtidos e resultados esperados é também uma medida de qualidade EX: Nº de mortes / doentes saídos Nº de clientes satisfeitos Nº complicações / doente saído

Orçamentação Pública Tableau de bord Trabalho Prático Para o caso seguinte: 1- Estabeleça objectivos (produto, eficiência e qualidade) 2- Preencha o quadro de controlo com valores reais 3- Analise os resultados

Orçamentação Pública Tableau de bord Trabalho Prático Considere o caso de uma siderurgia que produz apenas 2 produtos, longos e lisos, para o que utiliza apenas 3 factores de produção, matéria prima, trabalho e energia eléctrica: Preço do minério: 600 € / ton Preço energia: 0,1€ / Kva Preço hora médio pessoal operário: 7,5 € Preço hora médio pessoal administrativo: 7,5 € Preço hora médio motorista: 7,5 € Dados do ano anterior: Produção diária 1 ton de lisos e 1 ton de longos (365 dias) Operários por linha (longos ou lisos): 6 % Conversão de matéria prima em aço: 5-1 Encomendas 400 ton, resultado líquido exercício: (120 000) €

Orçamentação Pública O Ciclo orçamental Proposta e constrangimentos Aprovação e competências Execução Controlo

Orçamentação Pública Constrangimentos orçamentais O ciclo orçamental Constrangimentos Constrangimentos orçamentais Qualquer limite imposto pelo governo para a receita ou para a despesa na fase de proposta ou de execução. Cativação Constrangimento que consiste na restrição à utilização de uma percentagem da dotação orçamental, indisponibilizando-a na fase de execução.

Orçamentação Pública Orçamentação por actividades O ciclo orçamental Proposta - Metodologia de elaboração Orçamentação por actividades Conceito operativo de actividade A actividade deve ser entendida como um conjunto agregado de acções, bem definidas e delimitadas, com vista à concretização das missões fundamentais dos organismos, às quais é afecto um conjunto de meios que concorrem directamente para o produto final.

Orçamentação Pública Técnica orçamental e o método ABB O ciclo orçamental Proposta - Metodologia de elaboração Técnica orçamental e o método ABB Activity based budget O método ABB tem muitas vantagens em termos de gestão, mas requer um nível de organização superior Seguindo-se a orientação (DGO) da orçamentação por actividades com um grande nível de aglutinação - só uma actividade – perdem-se todas as vantagens inerentes ao método ABB.

Orçamentação Pública Internamento Gestão Clínica Gestão de enfermagem Centro Actividade Cost driver Internamento Gestão Clínica Gestão de enfermagem Passagem de turno Visita médica Urgência interna Colheitas de fluidos para análise Apoio em actividades básicas de vida Exame físico Pedidos de exames e análises Registo no processo clínico Técnicas diagnóstico Técnicas de terapêutica Revisão de pensos e cateterismos Medicação Reabilitação e prevenção escaras Registos de enfermagem Informação aos familiares Apoio psicológico e social Transporte de doentes Transporte de colheitas para análise Expediente Higienização de materiais Nº horas director clínico Nº horas enfermeiro chefe Nº horas pessoal enfermagem Nº horas pessoal médico Nº horas pessoal enfermagem e auxiliar Nº horas pessoal médico e de enfermagem Nº unidoses distribuidas Nº horas pessoal auxiliar

Orçamentação Pública Dados disponíveis - actividades do organismo O ciclo orçamental Proposta Dados disponíveis - actividades do organismo Actividades principais do Hospital Nº actos Internamentos 15 000 Consultas 150 000 Urgências 120 000 Cirurgias de ambulatório 4 000 Meios comp. diagnóstico e terap. 450 000 Custos

Elementos Indirectos (2) Orçamentação Pública 9.227.888 9.187.625 TOTAL (1)+(2)   5.282.371 5.178.795 Elementos Indirectos (2) 3.945.517 4.008.830 TOTAL (1) 69.982 Custos e perdas extraordinárias 69 110.737 Amortizações exercício 66 1.202.945 1.179.358 Custos com pessoal 64 67.153 65.515 Fornecimentos e serviços 622 533.513 574.552 Subcontratos 621 253 247 Material de Manutenção e Conservação 6166 7.530 7.346 Material de Consumo Administrativo 6165 13.486 13.157 Material de Consumo Hoteleiro 6164 125.164 122.061 Material de Consumo Clínico 6162 726.180 724.111 Produtos Farmacêuticos 6161 Elementos Directos: Custo Total 2008 2007 2006 Designação Código Contas 3.549 3.281 Custo Unitário 2.600 2.800 Total de Doentes Saídos Previsto Estimado Realizado Secção homogénea: Cirurgia geral

Orçamentação Pública Conclusão Proposta O ciclo orçamental Proposta Conclusão Necessidade de integração/ complementação do OF com uma componente contratual, já que esta está mais desenvolvida e permite um maior rigor e controlo; A integração faz apelo a instrumentos mais flexíveis integrados no OE ou alteração do estatuto jurídico das entidades; Gestão empresarial exige Sistemas de informação mais complexos que a maioria dos serviços da Administração Directa do Estado, permitindo aliar a flexibilidade da gestão ao controlo.

Orçamentação Pública Aprovação Aprovação 1ª proposta pela A.R. O ciclo orçamental Proposta Aprovação Aprovação 1ª proposta pela A.R. Alteração da despesa ou receita implica nova proposta cuja competência para aprovar é do governo.

Orçamentação Pública Aprovação 1ª proposta pela A.R. O ciclo orçamental Aprovação Aprovação 1ª proposta pela A.R. Alteração da despesa ou receita implica nova proposta cuja competência para aprovar é do governo.

Orçamentação Pública Execução O ciclo orçamental Execução A execução diz respeito à realização das receitas e das despesas, de acordo com o previsto na proposta aprovada e observando as regras e princípios constituídos para esse efeito.

Orçamentação Pública O ciclo orçamental Execução Em cada ano, o Governo estabelece, por decreto-lei, as disposições necessárias à execução da Lei do Orçamento do Estado,

Orçamentação Pública Algumas questões básicas: O ciclo orçamental Execução Algumas questões básicas: Nenhuma receita ou despesa pode ser realizada sem estar devidamente orçamentada. Nenhum compromisso pode ser assumido sem que a despesa esteja devidamente cabimentada. Todas as compras de bens e serviços tem de ser realizadas de acordo com as regras da despesa pública pelo serviço de aprovisionamento (DL 197/99). A realização da despesa tem de respeitar a regra do duodécimo.

Orçamentação Pública princípios O ciclo orçamental Execução princípios A execução da despesa pública rege-se pelos seguintes princípios (LEO): Economia Eficiência Eficácia

Orçamentação Pública princípios Economia Execução O ciclo orçamental Significa que a opção deve ir para a alternativa (bem ou serviço) que satisfizer todos os requisitos ao mais baixo preço.

Orçamentação Pública princípios Eficiência Execução O ciclo orçamental Significa que o bem ou serviço adquirido deve proporcionar o máximo de resultados para o preço em causa.

Orçamentação Pública princípios Eficicácia Execução O ciclo orçamental Significa que o bem ou serviço adquirido deve ser aquele que proporcione resultados mais aproximados com os objectivos que estão na origem da sua aquisição.

Orçamentação Pública Regime de compras do Estado Concorrência O ciclo orçamental Execução Regime de compras do Estado Concorrência Igualdade Economia, eficiência e eficácia

Orçamentação Pública Regime de compras do Estado Princípios: O ciclo orçamental Execução Regime de compras do Estado Princípios: •da legalidade e do interesse público •da boa fé •da transparência •da igualdade da imparcialidade

Orçamentação Pública Regime de compras do Estado Execução O ciclo orçamental Execução Regime de compras do Estado Ciclo da despesa e controlos: 1. Carência de bens e serviços Requisição 2. Organização do processo Conform. legal, autoriz. despesa, cabimento 3. Encomenda ao fornecedor Compromisso assumido 4. Recepção dos bens Salvaguarda de activos 5. Facturação Conferências, classificação 6. Autorização de pagamento Liquidação, competências 7. Pagamento Segregação de funções