Responsabilidade Social dos Fundos de Pensão Prof. Dr. Robert Henry Srour

Credibilidade e convivência social Confiamos Nos alimentos e na água que consumimos; Nos remédios e elevadores que tomamos; Nos cirurgiões e anestesistas que nos operam; Nas pontes e nos túneis em que circulamos; Nos aviões e veículos que nos transportam; Nos bancos que guardam o nosso dinheiro; Nos Fundos de Pensão que asseguram nossa aposentadoria... Isso viabiliza a vida em comum

Perdas sofridas: casos A Salomon Brothers perdeu US$ 1,3 bilhão, ou 30% de seu valor, em 1991, com a descoberta da manipulação dos leilões dos títulos do Tesouro americano.

A Enron estava viciada em técnicas contábeis conhecidas como “finanças estruturadas”: diversificação do risco, com a captação de investidores externos e a transferência de bens e dívidas para entidades não registradas

Caso Enron A American Federation of State, County, and Municipal Employees perdeu US$ 1,5 bilhão com o colapso da empresa.

Caso WorldCom O fundo de pensão dos trabalhadores perdeu US$ 585 milhões com o colapso da empresa.

CVM pune presidente da TIM Mário César Pereira de Araújo, presidente da TIM no Brasil, foi inabilitado pela CVM para exercer cargo de administrador de companhia aberta por um ano (15/3/2007). A punição se estendeu aos demais membros do CA da Tele Centro Oeste Celular Participações (TCO) por terem liberado empréstimos para empresas do grupo controlador equivalentes a mais da metade do patrimônio da TCO.

CVM pune presidente da TIM A família Beldi, antiga dona da companhia, foi também multada em R$ 13,4 milhões por abuso de poder de controle, por ter concedido empréstimos sem garantias compatíveis. Quando a TCO, em agosto/2002, assumiu a dívida de R$ 660 milhões da Splice (uma empresa do grupo), suas ações chegaram a cair 16,8% num dia e 14,8% no outro. OESP 16/3/2007

A missão dos Fundos de Pensão Por que existem? Administram a poupança previdenciária dos participantes e assistidos e pagam os benefícios previdenciários. Conferem segurança econômico-financeira e atuarial ao plano de benefícios, cuidando de ser, de forma ininterrupta, entidades viáveis e perenes. Sem o que perdem sua razão de ser!

A razão de ser dos Fundos de Pensão Embora sejam entidades sem fins lucrativos, o regime financeiro das entidades fechadas de previdência complementar é de capitalização Cabe-lhes tornar rentável e duradouro o valor do benefício pago aos participantes e assistidos.

Qual é a responsabilidade social corporativa? Gerar produtos ou serviços, empregos, lucros e impostos Pressões recentes da sociedade civil Visam ao bem-estar geral: Direitos dos cidadãos; Preservação do meio ambiente; Consumo consciente de insumos.

Os compromissos da organização cidadã Assegura a qualidade de vida dos públicos de interesses Responsabilidade social É socialmente responsável, garante a perenidade da organização e preserva a natureza Sustentabilidade

Os públicos de interesse Participantes, assistidos, patrocinadores, colaboradores, gestores Fundo de Pensão Cadeia de valor: Instituições financeiras, fornecedores, prestadores de serviços Mídia, comunidade local, órgãos governamentais, sindicato, ONGs, demais Fundos de Pensão

estratégia corporativa A política pela ética: pressões cidadãs Sociedade civil Ser socialmente responsável converte-se em estratégia corporativa Poder de dissuasão mídia agências de defesa boicote canais Justiça

Mil olhos nos vigiam e põem em risco nosso capital de reputação Fazer negócio “como sempre se fez” (business as usual) não é mais possível: Mil olhos nos vigiam e põem em risco nosso capital de reputação

A nova partilha Empresas Lógica Origem Beneficiários Maximizar lucros reduz o risco do capital orgânica (econômica) shareholders Oligopolistas (controlam o mercado) Competitivas (à mercê dos clientes) Práticas de responsabilidade social geram ganhos sociais externa (ética) stakeholders

A organização eticamente orientada é aquela que gera lucro para os titulares da propriedade, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente e melhora a vida de seus públicos de interesse

A organização cidadã: eticamente orientada Caráter Sustentável Responsável Gestão Economicamente viável Governança corporativa Postura Socialmente justa Parceria com stakeholders Estratégia Ambientalmente adequada Gerenciamento de riscos Resultado Perenidade Boa reputação

As faces e as “fases” da organização cidadã Legal Filantrópica Cumprir as leis 1 Sustentabilidade Estratégica Legal 4 3 Filantrópica Gerar ganhos sociais Agregar valor à reputação 2 Doar recursos

a confiança depositada Os riscos incorridos Seguir política de investimentos que privilegie empresas com alto risco de reputação ou sem governança corporativa. Não dispor de mecanismos de controle que previnam manipulações interesseiras. Seria trair a confiança depositada

Uma política de investimento sustentável Supõe a adoção de mecanismos de controle preventivos e corretivos contra abusos interesseiros, uma vez que, sem eles, os rendimentos a serem auferidos pelos participantes e assistidos podem ser reduzidos ou até perdidos.

A política de investimento sustentável Adotar política seletiva de investimentos, com discriminação positiva das empresas socialmente responsáveis, ambientalmente adequadas e economicamente viáveis. Preferir operações via plataformas eletrônicas de negociação, como Cetipnet, Sisbex da BM&F e BovespaFix, que conferem impessoalidade e transparência aos negócios realizados.

Gestão ambiental no Brasil GM 30/7/2007

A governança corporativa É o sistema pelo qual as entidades podem ser dirigidas e  monitoradas. Proporciona aos patrocinadores, participantes e assistidos a gestão estratégica do Fundo de Pensão e o efetivo monitoramento da Diretoria Executiva.

A governança corporativa Confere transparência aos atos de gestão e protege contra abusos de poder. Cria sistemas de monitoramento e incentivos para garantir que o comportamento dos gestores esteja alinhado com o interesse dos titulares.

A teoria da agência Fenômeno decorrente da separação entre a propriedade e a gestão empresarial Os interesses dos gestores que administram a propriedade nem sempre estão alinhados com os de seus titulares, donde os conflitos de agência.

Sobre a Auditoria Para assegurar o bom uso dos bens que confiou ao agente, o principal contrata um terceiro – o auditor –, uma figura independente que se encarrega de ouvir o balanço das atividades do agente e que se incumbe de atestar sua pertinência.

O dilema ético da Auditoria Se as ações dos agentes não são confiáveis para a defesa dos melhores interesses dos titulares, por que seriam os auditores confiáveis se eles também são agentes? Daí a famosa pergunta de Juvenal (século I) nas Sátiras: “Quis custodiet ipsos custodes?” (“Quem vigiará os próprios vigias?”).

Os instrumentos de governança corporativa Cabe ao Conselho Deliberativo, ao Conselho Fiscal e à Auditoria Independente (além da Auditoria Atuarial e a Auditoria de Benefícios a cada 5 anos), assegurar o controle da propriedade sobre a gestão. 

Ocorre que nem sempre as organizações contam com conselheiros qualificados para o cargo e que exerçam, de fato, sua função legal. 

Acionista controlador versus minoritários; Diretoria versus acionistas; Administradores versus terceiros. Abusos de poder

Erros estratégicos Em decorrência do poder concentrado na cúpula ou no executivo principal

Uso de informação privilegiada ou atuação em benefício próprio (conflito de interesses). Fraudes

A transgressão de diretrizes morais decorre da expectativa de obter vantagens, da pressão dos costumes e da vulnerabilidade dos mecanismos de controle.

Controle eficiente Nos luminosos afixados no teto dos táxis de Barcelona aparece a faixa da tarifa cobrada: 1 das 21 às 7 horas; 2 das 7 às 21 horas; 3 fora da área metropolitana. Caso a cobrança da tarifa esteja em desacordo, fiscais multam o táxi em € 2.500. Na terceira reincidência, a licença do motorista é definitivamente cassada!

Brasil? Fraude explica! Carlito Maia

Abusos possíveis Finanças estruturadas ou “contabilidade criativa”: diversificação do risco, com a captação de investidores externos e a transferência de bens e dívidas para entidades não registradas... Manipulações contábeis com maquiagem de balanços e caixa dois... Interesses pessoais ou de parentes entrelaçados com os de empresas fornecedoras ou de prestadoras de serviços...

A lógica dos Fundos de Pensão Os Fundos de Pensão mantêm com seus participantes e assistidos um relacionamento que começa na fase ativa, continua na aposentadoria, além de perdurar, de certa forma, após a morte.

A lógica dos Fundos de Pensão Um relacionamento tão longo exige que os Fundos de Pensão gerenciem os recursos aplicados e os riscos com: Competência técnica e prudência; Idoneidade e imparcialidade; Impessoalidade e transparência.

Critérios para a transparência Compreensão: habilitar os destinatários da informação a fazer uma avaliação competente da organização ao fornecer todas as informações necessárias num formato agregado e consolidado. Relevância e tempo oportuno: habilitar a avaliar os riscos esperados e os benefícios dos produtos e serviços no tempo certo para a tomada de decisão. Franquear, revelar, expor

Critérios para a transparência Confiabilidade: descrições fidedignas que sejam verificáveis, neutras, prudentes e completas em todos os seus aspectos factuais. Comparabilidade: habilitar os usuários a comparar o que se diz num contexto universal.

A exigência de revelar Nos EUA, o preceito legal “Right do Know” (Direito de Saber), de 1986, exigiu que as empresas divulgassem anualmente a quantidade de produtos químicos perigosos existentes em suas instalações. Entre 1988 e 2003, houve redução de 59% da quantidade de produtos! Foi a melhoria ambiental voluntária mais expressiva em toda a história norte-americana!

O que se espera dos gestores? Profissionalismo Atuar de forma técnica, competente, responsável, imparcial e prudente, em consonância com a missão institucional.

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, A omissão nos torna cúmplices... "O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer." Albert Einstein

Abusos possíveis Investir em fundos ou em CDBs e receber comissão dos Bancos... Comprar debêntures e receber comissão dos emitentes... Compartilhar com “amigos” a decisão de compra de ações... Comprar Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidos por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e receber delas juros menores em troca de vantagens...

A demanda por transparência reflete o desejo de reduzir o risco no processo de decisão, pois ela produz confiança. Decorre de crescentes pressões do mercado e da sociedade civil.

A natureza do “negócio” Qual é o campo de atuação? Os Fundos de Pensão correspondem a poupanças privadas com finalidade previdenciária, de modo que: Cabe-lhes gerar valor econômico (retornos compatíveis) para assegurar uma aposentadoria digna aos participantes e assistidos, complementando assim a renda obtida junto ao INSS.

O diagnóstico da sustentabilidade com/sem com/com 2º Setor lucros 1º e 3º Setores sem/sem sem/com ganhos sociais

A dinâmica da sustentabilidade mais lucros Futuro ganhos sociais Custos Ecoeficiência Geração de valor redução incremento Frente interna Frente externa Riscos Qualidade de vida Presente

Desenvolvimento Sustentável significa: “Satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”. Comissão Bruntland, 1987

Moais esculpidos em rocha vulcânica A Ilha de Páscoa A exaustão dos recursos naturais levou ao genocídio Moais esculpidos em rocha vulcânica

O tríplice resultado (triple bottom line) Viabilidade econômica Correção ecológica Ganhos sociais Assegurar a habitabilidade do planeta

Governança corporativa: as boas práticas Eqüidade Accountability Tratamento justo e igualitário de todos os “grupos minoritários”, sejam eles acionistas ou demais públicos de interesse Os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos

Governança corporativa: as boas práticas Responsabilidade corporativa Conselheiros e executivos zelam pela perenidade das organizações: Desenvolvem uma visão da sustentabilidade do negócio (estratégica, abrangente, de longo prazo); Incorporam considerações econômicas, sociais e ambientais às suas decisões e operações.

Governança corporativa: as boas práticas Responsabilidade corporativa A estratégia empresarial contempla todos os relacionamentos com a comunidade em que a empresa atua. Visa: A criação de riquezas e de empregos; A qualificação e a diversidade da força de trabalho; A defesa do meio ambiente; A melhoria da qualidade de vida; A pesquisa e o desenvolvimento.

Princípios orientadores Código de Ética Transparência: Informações íntegras e tempestivas; Indicadores de desempenho financeiros e não-financeiros. Eqüidade: Tratamento igualitário e não-discriminatório dos públicos de interesse. Responsabilidade: Boa gestão do patrimônio; Desenvolvimento e perenidade da Fundação; Função social e gerenciamento dos riscos ambientais.

A parceria gera ganhos sociais Quando o investimento social enfoca as condições contextuais (ambiente de inserção) e leva em conta as competências e as estratégias da empresa, há: Geração de benefícios sociais; Incremento da competitividade do negócio; Superação do mero ganho de imagem ou do marketing social.

A parceria gera ganhos sociais É o caso da TNT, cuja especialidade é o transporte global e a logística, que fez parceria com o World Food Programme das Nações Unidas para ajudá-lo em situações de emergência mundiais.

III As implicações éticas do processo de auditoria

A ONU estima o custo da corrupção pública em 5% do PIB

Auditoria vem do latim audire (ouvir). Sobre a Auditoria Auditoria vem do latim audire (ouvir). Remete historicamente à pessoa de posses (o principal), que dispõe de um administrador- procurador (o agente), responsável pela gerência da propriedade.

As presunções A falibilidade humana leva a erros não intencionais como resultado de distração, negligência ou despreparo. Em economias monetárias, o egoísmo leva os indivíduos a procurar locupletar-se à custa dos outros.

O propósito da auditoria O propósito central consiste em tentar inibir desvios de conduta pela ameaça de sua descoberta, num claro processo de dissuasão.

Questões éticas Os auditores são contratados pelos agentes (gestores) e pagos por eles, embora sua lealdade presumida seja para com os principais (acionistas). Será que não correm o risco de preferir os agentes, isto é, de privilegiar os seus superiores (ou padrinhos), em função dos laços tecidos? Isso não poderia refletir-se em seus pareceres?

Os pilares da auditoria A imparcialidade consiste em preservar a isenção: impessoalidade (não se distinguem as partes envolvidas); universalidade (os procedimentos são aplicáveis em todo lugar); eqüidade (os efeitos beneficiam igualmente as partes). A independência consiste em manter-se à margem das pressões e influências alheias, com prevalência dos critérios técnicos de avaliação.

O papel da auditoria em geral Assegurar A confiabilidade e a integridade das informações; A conformidade às leis e aos regulamentos; A salvaguarda dos ativos; O uso parcimonioso e eficiente dos recursos.

O negócio e a missão do TCU Quais serviços presta? Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais. Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

A qualidade dos serviços prestados Depende da competência técnica e da isenção do auditor: A proficiência consiste em identificar e interpretar corretamente erros e omissões. A isenção consiste em assegurar que tais distorções, não importa de onde vierem, sejam corrigidas ou apontadas no relatório final.

As relações com os Patrocinadores Construir parceria e adotar estratégia de colaboração na defesa dos legítimos interesses dos participantes e assistidos.

Colapso: dezembro 2001

Country Manager Partner “O dia em que a Arthur Andersen perder a confiança do público será o dia em que estaremos fora dos negócios.” Steve Samek, Country Manager Partner 1999 Fechamento em 2002

Estratégias de relacionamento O confronto com ganhos e perdas unilaterais (jogo de soma zero) A conciliação com mútuas concessões (jogo de soma igual) A colaboração com ganhos conjuntos (jogo de soma positiva)

A parceria Uma aliança entre organizações visa ao bem comum com base em análise de riscos

A parceria Máxima: negócios são acordos que beneficiam todas as partes (em consonância com os interesses públicos) Pressupostos: há igual consideração dos interesses, partilha de valor, ampla reciprocidade

As diretrizes da parceria Competência técnica e diligência Garantias precisas e confiáveis de desempenho Transparência e partilha de informações

As diretrizes da parceria Negociação com base num jogo de soma positiva Apoio mútuo em situações de crise Conversão dos stakeholders em extensões do próprio negócio

O ranking dos riscos que mais desafiam os negócios 1 Reputação Ameaças à imagem de produtos e marcas 2 Regulatório Desrespeito à legislação 3 Capital Humano Escassez de talentos e turbulências na sucessão 4 Tecnologia Falhas operacionais e no sistema de segurança 5 Mercado Desvalorização dos ativos 6 Crédito Inadimplência dos clientes 7 País Desafios específicos de uma região 8 Financiamento Dificuldade de obter crédito 9 Terrorismo 10 Desastres naturais The Economist Intelligence Unit 269 executivos de empresas globais Exame 10/5/2006