SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (Projeto) 2016

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO “ A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração “ É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Internet – site oficial da Prefeitura de Rio Verde - www.rioverdegoias.com.br Rádio: Cidade, Morada, 96 FM e Líder Televisão Anhanguera - Tome nota. Convites: Vereadores, Secretários e Imprensa

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 Parágrafo único do Art. 48. Art. 48 ..... Parágrafo único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA LEI COMPLEMENTAR N° 101/00 - LRF ART. 5° Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: .....

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO É um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas e prioridades definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do governo municipal, para um período de um ano.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E o que é orçamento público ? www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO O que é orçar ? E o que é orçamento público ? A palavra orçar significa “calcular, avaliar, fazer estimativa de gasto, aproximar-se, chegar ou atingir”. Ou seja: todo orçamento calcula o gasto que vai fazer a partir do que se tem de recursos em mãos.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2016 www.rioverdegoias.com.br INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL - PPA 04 ANOS – 2014/2017 Planejar LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ANUAL – 2016 Orientar LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ANUAL – 2016 Executar Políticas públicas e programas de governo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO RECEITA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTAO RECEITAS %   PREFEITURA MUN ICIPAL - PODER EXECUTIVO 347.053.466,03 56,60 FEMBOM 950.000,00 0,15 FESURV 65.000.000,00 10,60 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA 55.000,00 0,01 FUNDEB 70.100.000,00 11,43 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.440.000,00 2,03 IPARV PREVIDENCIA 45.910.000,00 7,49 PROCON - FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 880.000,00 0,14 IPARV ASSISTENCIA 8.200.000,00 1,34 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 56.190.750,50 9,16 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.648.000,00 0,27 FMDCA- FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC 130.000,00 0,02 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 200.000,00 0,03 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 10.000,00 AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 15.000,00 AGENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AMT - AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 4.400.000,00 0,71 TOTAL DAS RECEITAS ............................................. 613.182.216,53 100,00 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 584.733.495,53 TORTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 28.448.721,00 TOTAL GERAL .............................................................................. DEDUÇÕES 54.735.000,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DESPESAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS %   GABINETE DO PREFEITO 5.188.600,00 0,85 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.423.500,00 0,72 SECRETARIA DA FAZENDA 29.557.200,00 4,82 SUBPREFEITURA DE RIVERLANDIA 1.010.000,00 0,16 SUBPREFEITURA DE LAGOA DO BAUZINHO 1.404.700,00 0,23 SUBPREFEITURA DE OUROANA 1.079.500,00 0,18 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 12.498.600,00 2,04 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 3.281.000,00 0,54 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 4.325.200,00 0,71 SEC. MUN DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS 6.105.957,06 1,00 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 39.769.871,03 6,49 SEC. MUN DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS 32.132.200,00 5,24 SEC. MUN DE INFRAESTRUTURA RURAL 9.535.150,00 1,56 SEC. MUN DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS 2.840.950,00 0,46 SEC. MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 3.766.900,00 0,61 SEC. MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTÁVEL E TRABALHO 2.697.400,00 0,44 SEC. MUN DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 10.184.500,00 1,66 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DE HABITAÇÃO 485.500,00 0,08 SECRETARIA EXTRAORDINÁRA DO TURISMO 509.500,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO 440.000,00 0,07 RESERVA DE CONTINGENCIA 15.806.382,94 2,58 SUB TOTAL ......................................................................... 187.042.611,03 30,50

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE DESPESAS %   CAMARA MUNICIPAL 21.744.000,00 3,55 FEMBOM 950.000,00 0,15 FESURV 65.000.000,00 10,60 FMACL - FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA 2.357.910,00 0,38 FUNDEB 70.100.000,00 11,43 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 57.133.000,00 9,32 IPARV - PREVIDÊNCIA 45.910.000,00 7,49 PROCON 880.000,00 0,14 IPARV - ASSISTÊNCIA 8.200.000,00 1,34 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 116.972.625,50 19,08 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.100.000,00 3,28 FMDCA - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 159.000,00 0,03 FMAM - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 216.000,00 0,04 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 1.723.070,00 0,28 AGENCIA MUNIIPAL DE HABITAÇÃO E REG FUNDIÁRIA 860.000,00 AGENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 79.500,00 0,01 AGENCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO 13.754.500,00 2,24 SUB TOTAL ...................................................................... 426.139.605,50 69,50 TOTAL GERAL ................................................................. 613.182.216,53 100,00

LEGISLATIVO - DUODÉCIMO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEGISLATIVO - DUODÉCIMO PREVISÃO DE REPASSE DE DUODÉCIMO 2016 Percentual = 6% 21.744.000,00 Media mensal 2016 * 1.812,000,00 * Valor estimado que posteriormente com base na arrecadação real, será calculado e atestado pelo TCM, podendo sofrer variação para mais ou para menos.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SAÚDE – FMS 16,5 % FONTE DE RECURSOS FONTE LOA - Projeto 2016 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde 102 60.781.875,00 Recursos Diretamente Arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 110 1.368.750,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/União 114 49.275.000,00 Transferências de Convênios - União/Saúde 121 5.000.000,00 Transferências de Convênios - Estado/Saúde 125 547.000,50   TOTAL ..................................................... 116.972.625,50

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FME 26 % FONTE DE RECURSOS FONTE LOA - Projeto 2016 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação 101 41.142.500,00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 115 11.140.000,00 Transferências de Convênios – Estado/educação 124  1.200.000,00   TOTAL ............................................. 53.482.500,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – FUNDEB 2016 FONTE DE RECURSO FONTE LOA - PROJETO 2016 RECEITAS CORRENTES 70.100.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 100.000,00   Remuneração de Depósitos Bancários OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 70.000.000,00 Transferências do FUNDEB FUNDEB 60% 118 66.001.000,00 FUNDEB 40% 119 4.099.000,00 TOTAL GERAL ....................................

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EDUCAÇÃO – TOTAL 2016 FONTE DE RECURSOS FONTE LOA - Projeto 2016 Recursos do FME (Município / FNDE) 101 / 115 53.482.500,00 Recursos do FUNDEB 118 / 119 70.100.000,00   TOTAL ............................................. 123.582.500,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Repasses obrigatórios www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXECUTIVO Repasses obrigatórios EXECUTIVO FONTE LOA - Projeto 2016 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - EXECUTIVO 100 347.053.466,03   REPASSE AO LEGISLATIVO 21.744.000,00 REPASSE AO FMS 60.781.875,00 REPASSE AO FME 41.142.500,00 SALDO ................................................... 223.385.091,03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PERCENTUAL REAJUSTADO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PROJETO - LOA 2016 RECEITA 2015 2016 Receitas Tesouro 493.021.600,00 584.633.495,53 Receitas Convenio 47.175.637,87 28.548.721,00 Total ........................... 540.197.237,87 613.182.216,53 DESPESA Despesas Tesouro Despesas Convênios PERCENTUAL REAJUSTADO ORÇAMENTO 2016 18.58 %

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO www.rioverdegoias.com.br SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LOA PROJETO 2016 PALAVRA ABERTA !