TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS AROLDO CEDRAZ MINISTRO DO TCU “A comunicação institucional como instrumento de cidadania”

A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Interna – dentro da própria organização Externa – além dos limites organizacionais

CIDADANIA Cidadão é o indivíduo que, além dos direitos de votar, ser votado e fiscalizar os agentes públicos, tem o direito de usufruir um quinhão da herança material e cultural do grupo social a que pertence, de modo a viver uma existência digna. Thomas Friedman

Estado democrático de direito – CF/1988 Cidadania direitos políticos + bem-estar social Transparência dos órgãos/entidades públicos divulgação das ações estatais Controle social PUBLICIDADE

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL Mandado de segurança Mandado de segurança coletivo Direito de petição Ação popular Habeas data Certidões dos atos da administração pública para defender direitos ou esclarecer situações Denúncia ao Ministério Público Denúncia aos Tribunais de Contas

A DENÚNCIA E O SIGILO O sigilo quanto à autoria da denúncia é assegurado, no caso do Tribunal de Contas da União, por sua Lei Orgânica. O cidadão pode trazer ao conhecimento do TCU abusos e desvios sem recear por sua integridade ou expor-se a represálias dos maus gestores.

FOCOS DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM PROL DO CONTROLE Divulgação dos atos praticados pelos gestores públicos e dos resultados obtidos pelo controle no exame de tais atos Estímulo à participação do cidadão no controle

O TCU E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM PROL DO CONTROLE Divulgação na mídia avaliação dos programas de governo fiscalizações realizadas Divulgação dos julgados Comissões do Congresso Nacional Autoridades do Poder Executivo Outros órgãos de controle Associações de classe Meio acadêmico em geral

O TCU E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM PROL DO CONTROLE Divulgação de ações Seminários e debates Portal do TCU contas públicas cadastro dos responsáveis por contas julgadas irregulares

O TCU E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM PROL DO CONTROLE Estímulo à participação do cidadão Programa de visitas a escolas e universidades Visitas monitoradas de estudantes ao TCU Publicações em linguagem simples e acessível ao cidadão – distribuídas a jornais, revistas, redes de televisão, escolas, universidades e bibliotecas Programa de treinamento de membros de Conselhos Municipais de Alimentação Escolar e de Saúde Eventos de “Diálogo Público”

O TCU E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM PROL DO CONTROLE Estímulo à participação do cidadão Ouvidoria do TCU (denúncias e representações) central de atendimento ( ) portal do TCU na internet correios, com opção de carta pré-paga atendimento presencial manifestações recebidas (ago/04 a jun/08)

A CIDADANIA E O CONTROLE PÚBLICO Nos países em que o controle obtém melhores resultados, as noções de cidadania estão amplamente disseminadas e são cotidianamente exercidas pelos indivíduos, que vigiam os agentes públicos e deles cobram bom desempenho RESULTADO entes estatais como indutores do controle social diminuição de oportunidades de corrupção

A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL COM O PODER LEGISLATIVO Assessoria parlamentar identificação e acompanhamento das demandas do Congresso Nacional Fornecimento de subsídios à elaboração e apreciação de propostas legislativas

A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL COM AS UNIDADES JURISDICIONADAS O controle como função da Administração planejar, organizar, dirigir e controlar A fiscalização com vertente pedagógica eventos – orientação e treinamento a gestores públicos identificação e acompanhamento das demandas do Congresso Nacional

A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL COM OUTROS ENTES DE CONTROLE Compartilhamento de informações Receita Federal Banco Central do Brasil Polícia Federal Cooperação e ação conjunta Ministério Público Tribunais de Contas Estaduais e Municipais Controladoria-Geral da União

A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO POSSIBILITA Comunicação institucional com a sociedade denúncias pela internet Construção de armazéns de informações e compartilhamento de redes de computadores Abertura de listas de discussões on-line com especialistas e estudiosos de outros setores da sociedade Criação de informativos eletrônicos sobre resultado de trabalhos e fiscalização acompanhamento processual pelo sistema push

O APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO Ações de conscientização acerca dos direitos da cidadania avaliação de políticas públicas na área de comunicação institucional avaliação das campanhas de comunicação dos órgãos e entidades públicas

OBRIGADO