Noções de Inteligência e Contra-Inteligência Prof. Heron Duarte Ex-Analista de Informações da ABIN

temas globais Narcotráfico, as questões ambientais direitos humanos movimentos ecológicos organizações criminosas - terroristas, sobretudo aqueles com base no fundamentalismo islâmico.

Há problemas estratégicos em comum (temas globais) como o terrorismo, o comércio ilegal de componentes radiológicos e nucleares e o tráfico transnacional de drogas e de armas.

Declaração sobre Segurança nas Américas,na OEA Inclui novas ameaças e desafios à segurança continental - pobreza extrema como fator de instabilidade, tráfico de seres humanos e ataques à segurança cibernética.

Três grandes problemas estratégicos na América do Sul a) a instabilidade venezuelana, b) o conflito colombiano e c) a ascensão dos movimentos políticos indígenas nos países andinos.

Entre as medidas fundamentais para a garantia da segurança, encontra-se a manutenção de um sistema de Inteligência eficiente e eficaz, capaz de assessorar o processo decisório e garantir a preservação do Estado e da sociedade contra ameaças reais ou potenciais.

Democracia nenhuma pode prescindir disso. Conciliar a tensão entre o segredo na atividade de Inteligência e a transparência das atividades estatais Garantir que os órgãos de Inteligência desenvolvam suas atividades dentro princípios democráticos A maneira como a sociedade lida com transparência x secretismo indica o grau de desenvolvimento da democracia.

Termos Controle (control) = gerenciamento da Administração, responsabilidade do Poder Executivo. Fiscalização (oversight) = O Legislativo fiscaliza se o Executivo atua legalmente. Prestação de contas (accountability).

Um problema... Os serviços de Inteligência são aceitos e reconhecidos como fundamentais em países democráticos, mas são muito malvistos em sociedades que passaram recentemente por períodos autoritários.

Inteligência compreende informação, atividades e organizações. Informação relevante para se formular e implementar políticas voltadas aos interesses de segurança nacional e lidar com as ameaças – atuais ou potenciais – a esses interesses. A Inteligência compreende a coleta e a análise de informações e inclui atividades destinadas a conter as ações de Inteligência adversas.

Conforme a Lei nº 9.883, de 1999, art. 2º Inteligência é “a atividade que objetiva a obtenção,análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

(art. 3º) Contra-Inteligência, é a atividade voltada à “neutralização da Inteligência adversa”– a qual pode ser tanto de governos como de organizações privadas.

Envolve diversas áreas, que vão da inteligência militar, inteligência policial, inteligência estratégica, inteligência financeira, e inteligência empresarial ou competitiva.

A atividade de Inteligência e o direito internacional Não há objeções ao pleno emprego da atividade de Inteligência em tempo de guerra entre os Estados beligerantes.

A IV Convenção de Haia e o I Protocolo Adicional às Convenções de Genebra garantem aos espiões o status de prisioneiro de guerra quando capturados portando uniforme militar ou quando não houverem utilizado métodos considerados “deliberadamente clandestinos ou pretextos falaciosos”.

O Direito Internacional separa os meios empregados pela atividade operacional de campo dos demais empregados nos segmentos Inteligência e Contra-Inteligência. Inteligência de sinais (Sigint) e a Inteligência de imagens (Imint) são consideradas lícitas, assim como a interceptação de telecomunicações estrangeiras baseada em território pátrio.

No campo da Inteligência de fontes humanas (Humint), destacar busca de informações por elementos humanos de outras atividades da área.

Durante a Guerra Fria a atividade de espionagem teve um importante papel ao revelar e conter atos agressivos entre as duas superpotências sem conduzir a uma guerra aberta.

Os governos devem utilizar todas as armas disponíveis, resguardando os direitos individuais dos cidadãos, para combater os desafios à sociedade internacional

Não são lícitas no plano internacional : sabotagem, assassinato, desestabilização de regimes políticos, fomento e auxílio de rebeliões, auxilio a grupos separatistas e até financiamento ou treinamento de grupos terroristas.

Carta das Nações Unidas, artigo 2 “Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”.

ÉTICA O principal elemento com que o profissional de Inteligência deve lidar é o sigilo. CF, art. 5º, inciso XXXIII: A segurança do Estado e da sociedade é o valor que legitima a existência de informações sigilosas. O princípio que norteia a atividade de Inteligência é o sigilo, para segurança do Estado e da sociedade, justificando-se juridicamente o uso de técnicas e meios sigilosos para a produção e a salvaguarda de conhecimentos.

Dilemas: 1. Os conflitos entre interesses públicos: Os direitos e garantias individuais de liberdade de expressão, privacidade e intimidade representam interesses públicos primários; já o princípio do sigilo pode representar interesses públicos ora primários, ora secundários, conforme se dirija para a segurança da sociedade ou do Estado.

2. Liberdade de expressão e do direito à informação: Quando há necessidade de sigilo sobre uma informação e particulares têm interesse no seu acesso, ou em divulgá-la (liberdade de imprensa). O servidor tem o dever ético de garantir o pleno exercício das liberdades individuais, mas, como agente de inteligência, tem o dever ético de preservar a segurança do Estado e da sociedade, salvaguardando a informação de modo a mantê-la sob sigilo.

Princípios básicos da atividade de Inteligência 1.Segurança Em todas as fases de sua produção, a informação deve ser protegida 2.Clareza A informação deve ser expressa de forma a ser imediata e completamente compreendida pelos usuários. 3. Amplitude A informação produzida sobre fato, tema ou situação deve ser a mais ampla possível – porém sintética – a fim de facilitar seu entendimento.

4. Imparcialidade A informação difundida deve ser pertinente e isenta de idéias preconcebidas, subjetivismos e outras influências que gerem distorções em sua interpretação. 5. Objetividade A informação deve ser produzida de modo a atender objetivos definidos, a fim de minimizar custos e riscos desnecessários. 6. Oportunidade A informação deve ser produzida dentro de prazos que assegurem sua utilização completa e adequada.

7. Utilidade A informação produzida por um OI, de qualquer natureza, tem de ser útil e deve ser transformada em ação. Não existe a informação pela informação. 8. Exclusividade A informação deve ser exclusiva. Um assunto, mesmo conhecido, pode ser abordado sob vários ângulos: seja em razão de uma fonte exclusiva, seja pela relação com outro tema ainda não abordado, perspectiva de assunto ou cenário em andamento. Fornecer à autoridade algo de novo é o objetivo. Senão, o conhecimento oriundo de um OI perde a razão de ser.

9. CONVICÇÃO AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS POR UM OI “EXPRESSAM A CONVICÇÃO DO ÓRGÃO QUE A PRODUZIU”.

Concluindo Informação de Inteligência: é o conhecimento integrado, sigiloso, obtido por intermédio de metodologia específica, resultante da coleta ou busca, processamento e análise de todas as informações obtidas pertinentes a determinado assunto.

FIM OBRIGADO! Duvidas? alunosdoheron@yahoogrupos.com.br