POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO Profa. Katiani Zape

O que são políticas públicas? Política pública é o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, "colocar o governo em ação" e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente) (Celina Souza). É mediante as políticas públicas que são distribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais, em resposta as demandas da sociedade.

Objetivo das Políticas Públicas As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil.

Atores que originam as demandas que formam as políticas públicas... públicos - Os políticos e os membros da administração pública; privados - empresários, trabalhadores, movimentos sociais, ONGs... agentes internacionais. mídia.

As demandas são geradas por meio de... Mobilização de ação política: seja ação coletiva de grandes grupos seja ação coletiva de pequenos grupos dotados de fortes recursos de poder seja ação de atores individuais estrategicamente situados

As demandas são geradas por meio de... B) situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior que o ônus de resolvê-lo. C) situação de oportunidade, ou seja, haja vantagens, antevistas por algum ator relevante, a serem obtidas com o tratamento daquele problema.

Políticas Governamentais X Políticas Públicas Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar: a) a quem se destinam os resultados ou benefícios; b) e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

Modalidade de Políticas Públicas Quanto à natureza ou grau da intervenção: a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc. b) conjuntural ou emergencial – objetivam atenuar uma situação temporária, imediata.

Modalidade de Políticas Públicas Quanto à abrangência dos possíveis benefícios: a) universais – para todos os cidadãos b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero etc.) c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.

a) Políticas públicas distributivas Atende demandas pontuais de grupos sociais específicos; Não é universal; É de fácil implantação, porque não tem opositor ao atendimento dessas demandas fragmentadas, pontuais e quase individuais; Costumam ser instrumentalizadas pelo clientelismo, tornando-se moeda de troca; Financiamento: Sociedade por meio do orçamento geral; Ex.: Bolsa família

b) Políticas públicas redistributivas Visam redistribuir recursos entre os grupos sociais buscando certa eqüidade; Retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos; São percebidas como direitos sociais; Atingem grandes grupos sociais; Financiamento: extratos mais altos da sociedade para os de baixa renda; Ex.: cotas, Isenção de IPTU para camadas sociais mais pobres na cidade

Políticas públicas regulatórias c) – Visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; A política regulatória se refere a legislação; É um instrumento que permite aplicar políticas redistributivas e distributivas; Não visam benefícios imediatos para qualquer grupo; Lei do Uso do Solo

Alguns Problemas Freqüentes na Implementação de Políticas Públicas Interfaces entre as políticas setoriais; Efeitos não esperados devido ao impacto na implementação; Redundância; Necessidade de realizar escolhas;

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Questão a ser resolvida Diante da desconfiança em relação aos atos dos representantes políticos, e em sendo a burocracia ineficiente e pouco transparente aos olhos dos cidadãos, o que fazer para não comprometer as instituições políticas democráticas e assegurar a efetividade da gestão pública e conseqüentemente das políticas públicas?

Resposta Encontrada Os modelos construídos para enfrentar tal dilema tendem a incluir, por exemplo: estratégias de descentralização; adoção de mecanismos de responsabilização dos gestores públicos; a gestão por resultados; o incremento do controle social; dispositivos de participação social que visam a envolver cidadãos e organizações da sociedade civil na gestão pública.

Participação e Políticas Públicas Desde o início dos anos 1990 a participação dos cidadãos e as organizações da sociedade civil (OSC) no processo de formulação de políticas públicas foi transformado em modelo da gestão pública local contemporânea. Esta participação envolve a consulta da população em geral, de associações, dos sindicatos, dos experts e de segmentos empresariais no processo de formulação de projetos de desenvolvimento e de políticas públicas.

Conseqüências da Participação A legitimação da voz política da sociedade; O desenvolvimento da expertise de muitos atores não-governamentais; Maior aproximação da realidade e das necessidades da população; Aproveitamento de idéias advinda de uma parcela da população que conhece o problema in locu... Desenvolvimento de lideranças locais; Desenvolvimento de um espírito coletivo e de pertencimento ao local...

Limites da Participação A participação de atores diversificados é estimulada, mas nem sempre é vivida de forma eqüitativa. O termo “parceria” é corriqueiro nos discursos políticos dos atores governamentais e não-governamentais, mas sua prática efetiva parece ter dificuldades em influenciar os processos de deliberação democrática local.

Limites da Participação A participação dos atores não-governamentais no desenvolvimento e implementação de políticas públicas garantem maior transparência no processo, mas não garantem a extinção da manipulação política. Os atores ouvidos carregam consigo interesses muitas vezes particulares, não representando o interesse da coletividade. Não se tem desenvolvido de forma homogênea e que a prática da participação cidadã apresenta variações importantes no contexto nacional

A ausência de participação popular na Bahia pode ser explicada... Desenvolvimento contemporâneo, capitaneado pelo capital, reprodutor de exclusão social e de desigualdades. O projeto de modernização local não tem sido implementado à revelia das prioridade, valores e atitudes da elite baiana. Separação entre a capital e o interior.

A ausência de participação popular na Bahia pode ser explicada... Herança patrimonialista – confusão público e o privado. Mito da bahianidade – consciência coletiva forjada em torno da tradição, da cultura e dos temas como mestiçagem, democracia racial e do culto ao popular.

Referências Carlos Milani. Políticas Públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política.