ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA OBRAS DE PREVENÇÃO POR MEIO DE CONVÊNIOS – PORTARIA Nº 507/2011 PREVENÇÃO X Fórum Nacional de Defesa Civil

Conteúdo Origem do recurso Principais ações de prevenção Etapas do processo Plano de Trabalho Projeto Básico Revisão do Plano de Trabalho Liberação do Recurso Execução

Origem do Recurso OGU EMENDA PARLAMENTAR Ministério da Integração Nacional – SEDEC/DRR Ministério da Integração Nacional - SIH Ministério das Cidades Contenção de encosta Drenagem urbana Remoção de moradias em área de risco Sistema de abastecimento de água Macrodrenagem

Ações de Prevenção Construção de reservatório de amortecimento de cheia Relocação de unidades habitacionais situadas em áreas de risco, mas ainda não danificadas Recuperação de obras de arte especiais progressivamente deterioradas (pontes, viadutos, etc.) Implantação de sistemas de macro e microdrenagem, voltados à prevenção de alagamentos ou enxurradas

Ações de Prevenção Portaria Interministerial nº 507/2011 Portaria Interministerial nº 507/2011

Ações de Defesa Civil

Etapas do Processo

Plano de Trabalho Principais campos na Aba “Dados” Por exemplo: “ Construção de sistema de macrodrenagem prevenção de alagamentos na rua X (nº Y a Z); rua K (nº Y a Z); e rua W (nº Y a Z)”.

Plano de Trabalho - Como não fazer

Plano de Trabalho Aba “Crono Físico” – Metas Consiste na estrutura analítica do Plano de Trabalho do informações de custo e prazo. Cada meta compreende uma unidade independente, com especificação, quantidade, valor e prazo definidos.

Plano de Trabalho Aba “Crono Físico” – Etapas Cada meta deve ser detalhada em etapas construtivas, com especificação e estimativas de quantidade, valor e prazo.

Plano de Trabalho – Como não fazer Aba “Crono Físico” – Metas

Plano de Trabalho – Como não fazer Aba “Crono Físico” – Etapas

Plano de Trabalho Aba “ Projeto Básico” - Relatório de Diagnóstico

Plano de Trabalho Figura ilustrativa

Aprovação do Plano de Trabalho Plano de Trabalho Aprovado Celebração do Convênio Projeto Básico

Projeto Básico: visão geral Estudos preliminares Alternativas / Concepção Memorial de Dimensiona- mentos Memorial Descritivo Peças gráficas Composições de custos Planilha orçamentária Memorial das Quantidades Especificações técnicas Outorga de RH Licença Amb. Prévia Cronograma físico- financeiro

Problema versus Concepção da solução Estudos de alternativas – Visitas de campo – Dados existentes – Investigações preliminares

Exemplos de estudos técnicos preliminares Estudos topográficos

Exemplos de estudos técnicos preliminares Estudos geológicos-geotécnicos

Exemplos de estudos técnicos preliminares Estudos hidrológicos

Exemplos de estudos técnicos preliminares

Estudos hidráulicos

Licenciamento ambiental prévio Licença Prévia: condicionantes ambientais – Itens a serem contemplados no projeto para se mitigar o impacto ao meio ambiente. – Impacto insignificante: dispensa. Eia/Rima Licença Prévia Projeto Básico Licença de Instalação Obra Licença de Operação (RESOLUÇÃO Nº 237/1997)

Licenciamento ambiental prévio Normalmente emitida pelo Estado. Se emitida pelo município – Demonstrar a delegação de competência.

Outorga – “Lei das Águas” Lei 9.433/97 – ações que influenciem o corpo hídrico em: – Quantidade – Qualidade – Regime

Dimensionamento Memorial com os cálculos que resultaram no dimensionamento

Desenhos Peças gráficas para completo entendimento do projeto

Memorial descritivo Descrição detalhada do projeto – Diagnóstico completo do problema – Comparação da solução adotada com alternativas descartadas – Descrição do projeto, complementando os desenhos Métodos construtivos, forma de obtenção dos materiais (jazida/comercial), distâncias de transporte, relação mínima de equipamentos, lógica e sequencia das etapas (funcion.), etc. – Apresentação dos critérios de projeto, justificanto o nível de risco aceito Período de retorno adotado, fatores de segurança, etc. – Compatibilidade com sistemas/obras preexistentes

Especificações técnicas Para cada item da Planilha Orçamentária – Seguir itemização Devem conter: – Regras para execução dos serviços – Caracterização dos materiais e equipamentos – Modo de execução dos serviços – Critérios de medição

Cronograma físico-financeiro Previsão do prazo para execução dos serviços – Depende da equipe e sua produtividade

Composições de custo “Receita” para se executar uma unidade de determinado serviço – Relação Equipamentos Material Mão de obra – Produtividade Tempo parado Tempo trabalhando Lei 8666/93 – “as obras e serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários”

Quantitativos Memorial – Cálculo dos quantitativos de todos os itens constantes da Planilha Orçamentária – Descrição da metodologia empregada para definição dos custos unitários dos itens não encontrados nas referências federais

Quantitativos Exemplo

Planilha orçamentária ItemDescriçãoQuant. Custo unitário Composição Custo total 2.1.1Formas1561 $/m281111$ Aço CA $/ton81112$ Concreto fck $/m381113$ 5760 Custo total$ BDI: 20% Preço total$ Mês de ref.:Ago/2013 Tabela ref.:SINAPI

Planilha orçamentária Preços unitários ≤ referência federal – Obras rodoviárias: Sicro (DNIT) – Demais: SINAPI (CAIXA) Data base recente (exequibilidade do projeto) Não deve conter: – unidades genéricas e globais, como “verba (vb)”, “ponto (pt)” ou “conjunto (cj)”; – Taxa de administração, gerência ou pagto a servidor público; – Preços distintos para serviços similares;

Planilha orçamentária Quando a referência não possuir o serviço: – serviço semelhante encontrado em outra tabela referencial que melhor represente o caso concreto. – cálculo da mediana de 03 ou mais cotações regionais, média para situações onde seja impossível este número mínimo de cotações. – apresentação de composição de custo (utilizando insumos da tabela referencial principal sempre que possível).

Planilha orçamentária Exemplos de outras tabelas referenciais – OBS: não há hierarquia.

Planilha orçamentária Quando o serviço for inexequível com o custo encontrado na referência federal – Relatório Técnico Circunstanciado Previsto na LDO para os casos onde o custo unitário referencial for inadequado para o caso. Apresentar composição de custo específica; Demonstrar a pertinência dos equipamentos/ materiais/mão de obra; e Apresentar os cálculos das produtividades, com croquis dos caminhos de serviço. Sempre que possível, utilizar os insumos das referências oficiais.

Planilha orçamentária BDI – Composição analítica: junto com a licitação – Compatível com Acórdão 2.369/2011-Plenário Fora da faixa: – Justificativa + composição do BDI estimado – Atenção: Canteiro, adm. local, mob & desmob.: na planilha. Quantidade expressiva de materiais: – BDI diferenciado – Licitações separadas

Anotações de Responsabilidade Técnica Todos documentos: – identificação e assinatura do responsável técnico. Projeto – Profissionais responsáveis pelas peças técnicas do projeto, com código adequado Orçamentação – Profissionais responsáveis pelas peças do orçamento Mem. Quantidades; Planilha Orçamentária; Relatório Técnico Circunstanciado; composições de custo. – deverá fazer menção de responsabilidade nos termos da LDO federal vigente.

Titularidade pública da área Demonstração conforme Portaria Interministerial nº 507/11 Planta georreferenciada – Indicação dos vértices dos terrenos demonstrados nos documentos de propriedade – Cobrir toda área abrangida pelas obras

Declarações técnicas Operação e Manutenção – Indicação Indica o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema. – Anuência Consente com a manutenção/operação do sistema.

Readequação do Plano de Trabalho Neste momento, é provável que seja necessária uma revisão do Plano de Trabalho – Detalhamento das etapas – Quantidades – Custos – Prazos No caso de inserção de novas metas – Relatório de diagnóstico respectivo Obs.: não é o caso de mudança de solução de engenharia

Execução Fiscalização da obra e contratos: obrigação do Convenente Relatório de Execução (mensal): – Um relatório para cada fiscal de contrato – Fiscal da obra (ART de fiscalização) – Fiscal do contrato (Portaria ou outro ato de designação) – Informa: Necessidade de revisão do PT Situação de cada etapa e meta (execução física) Execução financeira Aspectos relevantes dos contratos (forma de contratação, aditivos, etc.) – Anexos Relatório fotográfico do período, demonstrando o andamento das obras de cada meta

Execução Anexos do Relatório de Execução: – ARTs de fiscalização – Ato formal de designação do fiscal do contrato – Relatório fotográfico – Boletim de medição Liberação de parcelas – Relatório(s) de progresso atualizado(s) com respectivos anexos – Projeto básico da obra contratada – Documentação financeira (conforme Caderno de Orientações) Apenas no 1º relatório ou quando houver alteração Relativo ao mês

Muito obrigado pela atenção e participação. Fim Equipe da SEDEC.