CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/BH COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS – PSB Em 2004, aproximadamente, as Comissões definiram suas atribuições. A proposta era que as atribuições fossem discutidas em plenária e transformadas em uma resolução. Isto não aconteceu, mas, estas são as atribuições elaboradas pela Comissão naquela época, revisadas anualmente, na elaboração de seu planejamento: I.Elaborar o seu plano anual de trabalho. II. Construir estratégias visando garantir a adesão de conselheiros e/ou colaboradores, representantes das políticas públicas de Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Assistência Social, Direitos da Cidadania, na perspectiva da intersetorialidade. III.Constituir-se como espaço de debate e proposição referente às prioridades das políticas para a infância e a adolescência no município, incentivando a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das políticas de atendimento. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:

IV.Estudar, analisar, opinar e emitir parecer sobre as proposições submetidas a seu exame, referentes às políticas públicas, e a projetos afins. V. Indicar à plenária pauta e respectiva estratégia de apresentação, propondo soluções no que se refere à sua competência. VI.Participar de fóruns, seminários, e outros espaços de discussão, relacionados à garantia de direitos da criança e do adolescente. VII. Subsidiar o CMDCA na elaboração do Plano de Ação, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida da criança e do adolescente, visando a efetividade das políticas sociais básicas, e a promoção dos direitos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. VIII. Oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação atinente à garantia dos direitos da criança e do adolescente. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:

1.Elabora o seu plano anual de trabalho. 2.Demanda, continuamente, a participação de conselheiros e de colaboradores, representantes das políticas públicas. 3.Estuda e emite parecer sobre projetos submetidos a seu exame. 4.Indica pauta à plenária. 5.Participa, representando o CMDCA/BH, de eventos e espaços de discussão, relacionados à garantia de direitos da criança e do adolescente. 6.Subsidia o CMDCA na elaboração do Plano de Ação (participação da coordenadora no GT Plano de Ação). 7.Acompanha, parcialmete, discussão de legislação atinente à garantia dos direitos da criança e do adolescente. 8.Analisa e emite parecer de mérito sobre projetos de execução no município, que visam financiamento através do FIA Estadual. O QUE FAZ?

COMPOSIÇÃO CONSELHEIRA(O)S: Mara Catarina Evaristo (SMED) Rosana Scotti ( SMSA ) Regina Helena Cunha Mendes (ASSPROM) Márcia da Silva Meira Gurgel (APAE-BH) Paulo Assis Santana ( Instituto Zilah Spósito) ??? ( SMAES) COLABORADORES: Maria Lúcia Miranda (ex presidente CMDCA - Soc. Civil ) Mariza Brandão Esteffânio Ricardo Mário Rodrigues - (SMAAS / GPSO/GEINP) Cristiane Medeiros Nepomuceno - (SMAAS / GPSOB) Maria da Conceição Sá Carvalho - ( ex conselheira - Soc. Civil CMDCA) Maria das Mercês Pinto Mesquita - (Pastoral da Sobriedade) SECRETARIA EXECUTIVA: Eunice do Espírito Santo Pereira – Analista de Políticas Públicas

AGENDA DE TRABALHO 2010 REUNIÕES ORDINÁRIAS DIA: 2ª e 4ª QUINTA-FEIRA de cada mês HORÁRIO: 09:00h às 12:00h REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS EVENTOS MARÇO: 11 e 25 ABRIL: 08 e 22 MAIO: 13 e 27 JUNHO: 10 e 24 JULHO: 08 e 22; 15 AGOSTO: 12 e 26 SETEMBRO: 09 e 23 OUTUBRO: 21 NOVEMBRO: 11 e 25 DEZEMBRO: 09 NOTA: Não ocorreram reuniões nos dias 11 (março), 08 e 22 (julho), 09 e 23 (setembro), por falta de quórum. ABRIL: 16 MAIO: 03, 05 JUNHO: 02 e 07 AGOSTO: 04 Nas reuniões extras de 03 e 05 de maio, 02 e 07 de julho, e 04 de agosto, a participação foi só da coordenadora e da técnica. PARTICIPAÇÕES: Reunião de Diretoria; (coordenação) Audiência Pública; Reunião Nossa B.H.; (Coordenadora) Evento Dia de Combate à Violência; Evento Dia da Criança; GT Plano de Ação; (Coordenadora) GT Diagnóstico; (Coordenadora) Seminário Pró Conselho; Visita à entidade “Associação Querubins” - parecer projeto CEDCA (coordenadora e técnica); Reunião (pauta conjunta com a Comissão de Fundo) – parecer projeto CEDCA “Associação Pequeno Jornaleiro” (coordenadora e técnica). TOTAL DE REUNIÕES: 014TOTAL DE REUNIÕES: 006TOTAL: a contabilizar

PRESENÇAS NAS REUNIÕES - MARÇO A DEZEMBRO 2010 PARTICIPANTES TOTAL CONSELHEIRA (O)S/////////////// ///////// ////////// ///////////////////////////////////////////////////////////// ////////// Mara Catarina Evaristo (SMED) PPPPPPPPPPPPPPPP Extras Regina Helena Cunha Mendes (ASSPROM) -PPPFFFFFFPFFFFF04 Márcia da Silva Meira Gurgel (APAE-BH) FFFFFPFPFPFPFPFP05 Rosana Scotti (SMSA)PFFPPPPFPFPPFPFF10 Paulo Assis Santana (Instituto Zilah Spósito) PPPPPP04

PRESENÇAS NAS REUNIÕES - MARÇO A DEZEMBRO 2010 PARTICIPANTES TOTAL COLABORADORES//////////////// //////// ///////// /////////////////////////// Maria Lúcia Miranda (ex presidente CMDCA-Soc. Civil ) PPFPFPFPPPPPFPFP10 Mariza Brandão EsteffânioPPFFPFPPPFPPFPFF06 Ricardo Mário Rodrigues (SMAAS / GPSO/GEINP) PPPPFFFPFPPPFPFP10 Cristiane Medeiros Nepomuceno (SMAAS / GPSOB) FFFFFPFFFFPPPPFF05 Maria da Conceição Sá Carvalho ( ex conselheira - Soc. Civil CMDCA) PPFPPFFPFPFPFPFP08 Maria das Mercês Pinto Mesquita (Pastoral da Sobriedade PPFFPFPPPPFPPPFF08 LEGENDA: P = Presença F = Falta (Justificada)..... Entrou para a Comissão em Setembro/10 (100% de presença)

PLANEJAMENTO 2010 LEI ORGÂNICA – PROPOSTA DE EMENDA Nº 7/10 “FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO” ESCOLA INTEGRADA REGIMENTO ESCOLAR PROGRAMA FAMÍLIA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS COMBATE VIOLÊNCIA INFANTO JUVENIL  Bulling  Drogadição  Crianças e adolescentes desaparecidos ou assassinados A Comissão de Políticas Sociais Básicas/PSB, considerando inicialmente a avaliação do trabalho nos anos anteriores, definiu as propostas temáticas para o trabalho de 2010, conforme segue:

POLÍTICAS DE INCLUSÃO (DEFICIÊNCIA / GÊNERO / RAÇA) PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E APRENDIZAGEM SOCIALIZAÇÃO INFANTO JUVENIL PROTAGONISMO JUVENIL. Construção de fluxo (CMDCA/CEDCA) para emissão de pareceres para projetos com financiamento do FIA, possibilitando ao CMDCA o retorno da avaliação/resultado da execução. Seminários ou Rodas de Conversa (nas Regionais) sobre o ECA, Políticas Básicas e Controle Social. Interlocução com os espaços institucionais de discussão das políticas para crianças e adolescentes (Comissão Perinatal/SMSA; PAIR, FORPAZ, FECTIPA, etc.). Monitoramento de Programas, Projetos e Serviços. Articulação permanente com CME; CMSA; CMAS; CMJ e Conselho Antidrogas.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS TEMÁTICAATIVIDADE/EVENTO LEI ORGÂNICA – PROPOSTA DE EMENDA Nº 7/10 “FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO” REFERÊNCIAS: REGINA; MARA. => Participação na discussão relativa à proposta nº7/10 de mudança na Lei Orgânica do Município, e acompanhamento das votações.  Estudo da proposta em reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Comissão: Convidados:  Afonso Celso Renam Barbosa (Secretário Municipal Adjunto de Educação)  Rudá Ricci (Sociólogo – Instituto Cultiva)  Análise e parecer da Comissão PSB sobre discussões anteriores e relatório PSB sobre estudo da matéria.  Apresentação das discussões em reunião da Diretoria do CMDCA.  Apresentação das discussões em Plenária.  Participação em Audiência Pública sobre a matéria, na Câmara.  Participação em debate organizado pelo Movimento Nossa B.H.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA REFERÊNCIA: MARA; ROSANA  Reunião PSB Convidados: Mírian Cunha Araújo de Oliveira SMED / PSE Maria Cecília Accioly SMSA / PSE REGIMENTO ESCOLAR REFERÊNCIA: MARA; ROSANA  Reunião PSB ESCOLA INTEGRADA REFERÊNCIA: MARA  Apresentação em Plenária ( Secretária Municipal de Educação - Macaé) EDUCAÇÃO INFANTIL – VAGAS FREQUÊNCIA ESCOLAR REFERÊNCIA: MARA  Reunião Caact`s / PSB (Foram duas reuniões) Convidados Mayrce Terezinha (Ed. Infantil) Flávia Julião (Prog. Família Escola) Antônio Rodrigues de Souza (Prog. Família Escola)

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL (Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil)  Reunião ampliada da Comissão – Participação de representantes da SRT-DRT/MG e da Gerência de Proteção Especial da SMAAS/Programa de Combate ao Trabalho Infantil Convidados Elvira M. V. B. Cosendey - MTE / SRTE-MG / Fectipa Christiane Azevedo Barros – MTE / SRTE-MG Geraldo Lourenço Fernandes – SMAAS / GEINE / PETI Daniela Silva de Oliveira – SMAAS / GEINE / PETI DROGADIÇÃO REFERÊNCIA: ROSANA, MARA, MARIA MERCÊS  Reunião PSB Convidados Maria Solene Gonçalves (Pastoral da Sobriedade) Juliana C. Daher - Coord. Mun. De saúde Mental INTERLOCUÇÃO COM OS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DE DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: COMISSÃO PERINATAL/SMSA: Márcia Gurgel PAIR/BH: Rosana Scotti FECTIPA: Regina Helena  Participação dos conselheiros, regularmente, nas reuniões dos referidos fóruns, no decorrer do ano.

DESAFIOS Disponibilidade de presença e participação dos conselheiros. Estreitar relação CMDCA/BH e representante legal das instituições/órgãos conselheiros, visando garantir a efetiva participação no CMDCA/BH. Construir estratégia visando a adesão de conselheiros e/ou colaboradores, representantes das políticas públicas de Cultura, Esportes, Direitos da Cidadania. Orientar o planejamento de trabalho a partir de diagnóstico da situação da infância e da adolescência no município. Acompanhar a execução do Plano de Ação CMDCA/BH 2011, referente às políticas sociais básicas. Espaço (tempo) qualificado nas plenárias, de discussão das matérias atinentes à comissão. Formação continuada para conselheiros e secretaria executiva. Interação entre o trabalho das comissões temáticas do CMDCA/BH.

Solucionar pendência de pauta, desde anos anteriores (para discussão e encaminhamentos), da Diretoria e da Plenária, de trabalhos realizados pela comissão, como: A) propostas de alteração (atualização) da Resolução 51/03 - [documento elaborado em várias reuniões ampliadas com a rede, e entregue à diretoria em outubro de 2007; ponto retirado de pauta de duas plenárias em 2008, por insuficiência de tempo]. B) Apresentação e discussão do relatório do “GT Proteção Social” (delimitação das ações e programas passíveis de inscrição e de financiamento, no âmbito do CMDCA/BH) – [relatório elaborado pelo GT, instituído em plenária e composto pela Comissão PSB e por um representante das demais comissões temáticas; sistematização do trabalho foi entregue à diretoria em outubro de 2008]. Promover rodas de conversas, ciclo de debates e palestras sobre controle social, políticas públicas, papel dos Conselhos de Direitos, articulado com demais Conselhos e atores do Sistema de Garantia de Direitos, contemplando a participação de adolescentes e jovens. DESAFIOS

Contemplar no planejamento 2011 e desenvolver, as seguintes temáticas planejadas e não desenvolvidas em 2010: A) POLÍTICAS DE INCLUSÃO (DEFICIÊNCIA / GÊNERO / RAÇA). B) PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E APRENDIZAGEM; SOCIALIZAÇÃO INFANTO JUVENIL. C) PROTAGONISMO JUVENIL ; ESPORTE EDUCATIVO NA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. D) CONSTRUÇÃO DE FLUXO (CMDCA/CEDCA) PARA EMISSÃO DE PARECERES PARA PROJETOS COM FINANCIAMENTO DO FIA, POSSIBILITANDO AO CMDCA O RETORNO DA AVALIAÇÃO/RESULTADO DA EXECUÇÃO. E) PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS OU RODAS DE CONVERSA, NAS REGIONAIS, SOBRE O ECA, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL; F) ARTICULAÇÃO PERMANENTE COM CME; CMSA; CMAS; CMJ E CONSELHO ANTIDROGAS. Uso de aparelho celular, e local de reunião., COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS DEZEMBRO DE 2010 DESAFIOS