Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT 44 a Assembleia Geral Montevidéu – Uruguai Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários no Brasil Raimundo Eloi de Carvalho Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Sumário 1.Aspectos Gerais do País 2.Medição dos Gastos Tributários  Conceito  Marco legal  Fontes de informações  Metodologia 3.Resultados  Transparência Fiscal  Evolução  Distribuição por: Bases Tributárias Região geográfica Função orçamentária 4.Conclusão

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Aspectos Gerais do País

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Brasil – Aspectos Gerais  Área: 8,5 milhões km 2  População: 192 milhões de habitantes (IBGE – mar/2010)  Língua oficial: Português  Capital: Brasília  Organização Político-Administrativa: República Federativa União (Governo Central) Estados/Distrito Federal: 27 Municípios: 5.564

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Produto Interno Bruto – 2009  PIB: US$ bilhões; Var. real 09/08: -0,2%  PIB per Capita: US$ Fonte: IBGE

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Distribuição do PIB por Região – 2009 Norte 5,0% Centro -Oeste 8,9% Nordest e 13,1% Sudeste 56,4% Sul 16,6%

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Carga Tributária por Nível de Governo – 2009

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Carga Tributária por Base de Incidência – 2009

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Conceito  Gastos indiretos do Governo realizados por intermédio do Sistema Tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais;  Constituem exceção ao sistema tributário de referência adotado;  Reduzem a arrecadação potencial;  Aumentam a disponibilidade econômica do contribuinte beneficiado;  Têm caráter compensatório ou incentivador.

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de:  Isenções;  Anistias;  Remissões;  Subsídios;  Benefícios de natureza Financeira, Tributária e Creditícia”... Medição dos Gastos Tributários Marco Legal (Constituição Federal, 1988 – art. 165, § 6º)

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14) “A Renúncia de receitas compreende a concessão, prorrogação ou ampliação de:  Anistia;  Remissão;  Subsídio;  Crédito presumido;  Isenção em caráter NÃO geral;  Tratamento diferenciado.”

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários Marco Legal (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – art. 14)  Extensão, explícita, da obrigatoriedade de medição dos gastos tributários, para Estados e Municípios  Instituição de medidas de compensação Elevação de alíquota Ampliação da base de cálculo Criação de tributo

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações  Internas  Declarações de pessoas físicas e jurídicas  Sistemas de informações estatísticas da Receita Federal

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários 06.Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei nº 8.313/1991) 07.Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 08.Doações a Entidades Civis 29.Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 30.Pesquisas Científicas e Tecnológicas Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição do Gasto Tributário Fontes de Informações  Externas (terceiros)  SUFRAMA (Zona Franca de Manaus)  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE  Outros órgãos gestores de recursos provenientes dos gastos tributários

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Medição dos Gastos Tributários Metodologia  Diversificada em função da modalidade do gasto tributário;  Bases principais: Informações de Declarações de pessoas físicas e jurídicas; Informações de órgãos gestores (terceiros).  Por item de gasto tributário e por tributo;  Aplicação dos indicadores macroeconômicos específicos dos tributos.

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Exemplo de Cálculo do GT Informações Internas – Declarações de Pessoas Jurídicas Dedução da Base de Cálculo do IRPJ – 2007

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Resultados

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários x Gastos Diretos Transparência Fiscal Saúde – 2009

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Evolução 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3, * % do PIB 1,5 1,8 1,9 2,5 2,7 3,0 3,2

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Bases Tributárias

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0NorteNordesteCentro-OesteSudesteSul Part. % Gastos Tribut á riosPIB Gastos Tributários Distribuição % dos Gastos Tributários e do PIB – 2009 Região Geográfica 21,7 10,3 5,2 50,8 12,0 5,0 13,1 8,9 56,4 16,6

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Norte 14,1% Centro -Oeste 1,9% Nordest e 2,6% Sudeste 2,9% Sul 2,3% Gastos Tributários Relação entre Gasto Tributário e PIB – 2009 Região Geográfica

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Distribuição dos Gastos Tributários – 2009 Função Orçamentária

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Conclusão

Instrumentos e Técnicas para Medição e Análise dos Gastos Tributários Gastos Tributários Conclusão  Avanços significativos quanto a quantificação do gasto tributário;  Avanços incipientes quanto a análise dos resultados relacionados com:  Nível de emprego e renda;  Indução ao investimento.  Esforços para integração com o orçamento fiscal;  Controle pelo Tribunal de Contas da União;  Governos subnacionais: em fase inicial.

Muito obrigado! Muchas gracias! Thank you very much! Raimundo Eloi de Carvalho