FEDERALISMO FISCAL E FINANCIAMENTO METROPOLITANO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Fernando Rezende Recife,27/11/08

O Debate Internacional: Qualquer Semelhança é Mera Coincidência? OECD- Cities for Citizens, Improving Metropolitam Governance, 2001

Desafios Financeiros das Metrópoles (OECD) Ajustar finanças metropolitanas e municipais ao federalismo fiscal Aumentar a autonomia local reduzindo ao mesmo tempo as disparidades financeiras e fiscais na região metropolitana Melhorar o acesso das municipalidades e das autoridades metropolitanas a recursos para financiar investimentos. Definir o papel do setor privado neste campo e na provisão de serviços.

Finanças públicas em áreas metropolitanas: Fatores relevantes Restrições Fiscais impostas governo central Vulnerabilidade ciclos econômicos- globalização e mobilidade bases tributárias Pressão maiores gastos – problemas sociais(envelhecimento e aumento criminalidade) expansão área metropolitana Crescentes disparidades fiscais e financeiras – erosão base tributária núcleo metropolitano Dificuldades relacionamento AM (quando existente) e governos locais

Tendências Emergentes –reforçar capacidade financeira AM Reforçar recursos próprios AM e reduzir disparidades na área. Reduzir dependência AM transf gov central e orçamentos governos locais Capturar valor agregado valorização imobiliária e onerar atividades que provocam impactos negativos Aumentar acesso AM mercado de capitais Transferir parte financiamento e operação infra- estrutura e serviços ao setor privado

O FINANCIAMENTO METROPOLITANO NO CONTEXTO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Traços Marcantes das Finanças Metropolitanas Multiplicidade de fontes e desequilíbrios intra-metropolitanos e setoriais Rigidez orçamentária, restrições fiscais e ausência de correspondência fiscal Vulnerabilidade aos ciclos e aos efeitos da globalização (mobilidade bases) Instabilidade regras e insegurança financeira

Determinantes composição tamanho orçamentos locais Tamanho e composição da base econômica local Tamanho da população Posição do município na RM –núcleo, entorno, periferia. Condições associadas ao uso de determinadas transferências. Natureza relações políticas na federação

Receita Total Per Capita- 2007

PIB Per Capita- RM Recife

Receitas Próprias Per Capita

Receita do FPM Per Capita

Receita do ISS Per Capita

Cota-Parte ICMS Per Capita- 2007

Recursos de Livre Aplicação - %

IDH Municípios RM Recife 2000

Obstáculos à Melhoria do Padrão de Financiamento 1988: Responsabilidade estados e autonomia municípios dificulta cooperação financeira (competição política). Dependência transferências limita exploração bases tributárias próprias e restrições fiscais (LRF e BC) impedem acesso a fontes externas de financiamento Disparidades sociais dificultam participação setor privado financiamento e provisão de serviços

Mudanças Significativas dependem da construção de um novo modelo de federalismo fiscal

Limitações à construção de um novo modelo Restrições fiscais e insegurança financeira. Acentuação antagonismos e das desconfianças. Disparidades, competição e fragmentação dos interesses estaduais e municipais. Ausência de uma perspectiva de longo prazo na apreciação de propostas de reforma.

O que muda se for aprovada a proposta de reforma tributária? Reforma não ataca os problemas estruturais. Harmonização e destino ICMS altera participação municípios, mas transição é longa Proposta alteração repartição cota-parte ICMS reduz desequilíbrio Criação FER abre debate regime equalização Principal efeito seria aumentar chances de avançar na construção de um novo modelo de federalismo fiscal

O que é possível fazer na ausência de uma grande reforma? Reduzir disparidades e Forçar cooperação mediante: – revisão simultânea de critérios repartição FPM (Metropolitanos e interior), cota-parte ICMS e rateio FER (regime equalização fiscal) – subordinação crédito a investimentos metropolitanos a apresentação de projetos integrados. – Exploração possibilidades abertas nova lei dos consórcios – Revisão garantias financeiras saúde e educação Ampliar recursos via cobrança direta de usuários de serviços públicos e contribuições de melhoria. Explorar possibilidades parcerias setor privado

CONCLUSÕES Situação vigente não favorece a governança metropolitana Mudança significativa depende de um novo modelo de federalismo fiscal. Construção desse novo modelo requer uma intensa mobilização política para superar antagonismos e desconfianças