PROGRAMA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO DE MATAS CILIARES E NASCENTES = PERMAC = Unidade de Mata Ciliar (UMC) (COSAM / DSP)

CENÁRIO FOCO DO PROGRAMA o Desafio de se firmar como Programa de Estado. o Geração de conhecimento (pesquisas e estudos) relacionados a matas ciliares (botânica, fitossociologia, dispersão e germinação de sementes, ecologia da paisagem, modelos de restauração, instrumentos econômicos etc.). o Fomento à cultura de restauração florestal na Bahia. o Visibilidade: unir esforços em atividades que a sociedade perceba retorno direto (proteção de mananciais, melhoria da qualidade das águas, geração / substituição de renda etc.).

OBJETIVO GERAL DO PERMAC Promover a conservação e a restauração das matas ciliares e nascentes nas bacias hidrográficas do Estado da Bahia. 3

FASES DO PERMAC Origem no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (PERH-BA) Linha de Ação III – Preservação Ambiental. Implementação dividida em três fases de execução / gestão: 1ª Fase: – ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PERMAC OBJETIVO: Estruturar e consolidar o PERMAC; avaliar a 1ª Fase e adequar o PERMAC preparando-o para o próximo ciclo. 2ª Fase: – AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS METAS OBJETIVO: Realizar manutenção e avaliar o desenvolvimento das áreas restauradas; ampliação da execução das metas e áreas do PERMAC; avaliar a 2ª Fase e adequar o PERMAC. 3ª Fase: – COLHENDO OS PRIMEIROS RESULTADOS DE RESTAURAÇÃO OBJETIVO: Realizar manutenção e avaliar o desenvolvimento das áreas restauradas; ampliação da execução das metas do PERMAC; avaliar a 3ª Fase; Realizar avaliação global do PERMAC; Encerramento do PERMAC; Reestruturação de acordo com a revisão do horizonte de implementação do PERH ou das novas diretrizes do Estado. 4

AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PERMAC EXECUÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO IDENTIFICAÇÃO DE FONTES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PLANEJAMENTO (DETALHAMENTO E INDICADORES) INICIAÇÃO ( ) EQUIPE DE GERENCIAMENTO (ESTRUTURAÇÃO E CAPACITAÇÃO) GERENCIAMENTO DO PERMAC Cada Fase do Programa segue de

ÁREA DE ATUAÇÃO DO PERMAC 6 Região Hidrográfica Nacional do Rio São Francisco Ca. de 54% do Estado Região Hidrográfica Nacional do Atlântico Leste Ca. de 46% do Estado 1

III. GESTÃO DO PERMAC II. SUSTEN- TABILIDADE I. RESTAU- RAÇÃO FLORESTAL SUB-EIXOS 3 SUB-EIXOS 15 METAS 10 METAS 7 METAS 49 Atividades 30 Atividades 29 Atividades ESTRUTURA E ESCOPO DO PERMAC

FONTES DE RECURSOS 1.Identificação das necessidades de recursos das ações do PERMAC e possibilidades de fontes – atenção para as possíveis fontes por região do estado (Atlântico Leste e São Francisco). 2.Identificação de fontes disponíveis e dos “caminhos” para captação dos recursos. 3.Procedimentos legais para captação dos recursos. 4.Captação e alocação dos recursos no INGÁ / PERMAC. 5.Manualização (quando necessário). 4 8

9 ESCOPO DO PERMAC EIXO II: SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO EIXO I: RESTAURAÇÃO FLORESTAL I.1.2. Comunicação Social EIXO III: GESTÃO DO PERMAC I.1.3. Educação Ambiental I.4. Restauração Florestal Projetos via Editais e Parcerias I.3. Ampliação do Conhecimento sobre Conservação de Matas Ciliares II.4. Monitoramento Ambiental (Área florestada, Taxa de Sobrevivência, Qualidade das águas) III.2. Monitoramento e Sistematização dos Resultados (SGBD e Relatórios) III.3. Avaliação e Revisão do PERMAC III.1.2. Identificação de Fontes e Captação de Recursos III.1.1. Formação, Capacitação e Nivelamento da Equipe I.1.1. Articulação Institucional I.2.1. Critérios de Seleção I.3.2. Seleção de Áreas Prioritárias I.2.2. Escalas de Trabalho I.2.4. Estudos Bacias Alta Susceptibilidade à Erosão II.3.2. Planejamento Público (Planos de Bacia, PDDU) II.3.1. Instrumentos Econômicos (PSA) II.2. Incentivos Simbólicos II.3.3. Instrumentos de Comando e Controle (Fiscalização, Outorga) II.1. Difusão de Técnicas de Conservação de Solo e Água (Práticas Vegetativas, Edáficas e Mecânicas) 5

EIXO I – RESTAURAÇÃO FLORESTAL (4 SUB-EIXOS) SUB-EIXO I.1. ARTICULAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DO PERMAC (3 METAS). SUB-EIXO I.2. SELEÇÃO DE BACIAS ESTRATÉGICAS PARA RESTAURAÇÃO (4 METAS). SUB-EIXO I.3. AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES (1 META). SUB-EIXO I.4. RESTAURAÇÃO FLORESTAL (5 METAS) ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS)

ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS) EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO (4 SUB-EIXOS) SUB-EIXO II.1. DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA (2 METAS). SUB-EIXO II.2. INCENTIVOS SIMBÓLICOS COMO ESTRATÉGIA DE ENVOLVIMENTO E ESTÍMULO À RESTAURAÇÃO FLORESTAL (2 METAS). SUB-EIXO II.3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO COMO APOIO À SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (3 METAS). SUB-EIXO II.4. MONITORAMENTO AMBIENTAL (3 METAS). EIXO III – GESTÃO DO PERMAC (3 SUB-EIXOS) SUB-EIXO III.1. ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA (2 METAS). SUB-EIXO III.2. MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS (3 METAS). SUB-EIXO III.3. AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PERMAC (2 METAS). 11 5

EIXO I – RESTAURAÇÃO FLORESTAL SUB-EIXO I.1. ARTICULAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DO PERMAC: Meta 01 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. Meta 02 - COMUNICAÇÃO SOCIAL. Meta 03 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. SUB-EIXO I.2. SELEÇÃO DE BACIAS ESTRATÉGICAS PARA RESTAURAÇÃO: Meta 04 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS. Meta 05 - ESCALAS DE TRABALHO. Meta 06 - SELEÇÃO DE BACIAS ESTRATÉGICAS (PRIORITÁRIAS). Meta 07 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BACIAS OU SUB-BACIAS COM ALTA DE SUSCEPTIBILIDADE À EROSÃO NAS RPGA SELECIONADAS ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

EIXO I – RESTAURAÇÃO FLORESTAL SUB-EIXO I.3. AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES: Meta 08 - Fomento a estudos e pesquisas sobre espécies, estrutura de florestas ciliares, germinação, modelos de plantio, preparo do solo, mobilização, animais dispersores etc. SUB-EIXO I.4. RESTAURAÇÃO FLORESTAL: Metas 09 e 10 - GARANTIA NA PRODUÇÃO DE MUDAS: PROJETO MATRIZES E CENTROS. Metas 11 a 15 - PROJETOS VIA EDITAIS PÚBLICOS OU PARCERIAS, contendo o PACOTE DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL PACOTE DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL (7 PASSOS): 1) DEFINIÇÃO E DIAGNÓSTICO DA ÁREA; 2) EDUCAÇÃO AMBIENTAL (mobilização, capacitação, detalhamento dos projetos com os ribeirinhos - modelo de plantio e seleção de espécies); 3) PRODUÇÃO DE MUDAS (coleta, processamento e germinação de sementes, irrigação, aclimatação, transporte); 4) CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS AVANÇADOS (Práticas Mecânicas de conservação de solo e água (barraginhas, adequação ambiental de estradas, coleta de águas pluviais etc.); 5) PRÉ-PLANTIO (isolamento da área c/ cerca, controle de queimadas c/ aceiro, preparo do solo – adubação verde, química, orgânica -, cobertura do solo, controle de formigas - químico ou orgânico -, abertura dos berços; 6) PLANTIO (transporte e plantio das mudas, irrigação); 7) MANUTENÇÃO 1º e 2º ANOS (manutenção, replantio, enriquecimento). ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO SUB-EIXO II.1. DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA: a serem aplicadas na APP e fora desta, tanto dentro do pacote de restauração quanto em ações paralelas nas áreas-piloto. Parcerias com outros órgãos públicos e ONG. Meta 16 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA NO MEIO RURAL. Meta 17 - DIFUSÃO E PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE FERROVIAS, RODOVIAS, ESTRADAS RURAIS E PONTES JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA (TRÊS GRUPOS) 1) TÉCNICAS VEGETATIVAS: Restauração (destaque no Eixo A), Plantas de cobertura, Cobertura morta, Rotação de culturas, Formação e manejo de pastagem, Cultura em faixa, Faixa de bordadura, Quebra vento e bosque sombreador, Cordão vegetativo permanente, Manejo do “mato” e alternância de capinas, Sistemas Agroflorestais, plantio mínimo, plantio direto, noções básicas sobre uso e aplicação corretos de agroquímicos e substituição por métodos de controle biológicos. 2) TÉCNICAS EDÁFICAS: Cultivo de acordo com a capacidade de uso da terra, Controle do fogo, Adubação (verde, química, orgânica), Calagem. 3) TÉCNICAS MECÂNICAS: Adequação Ambiental de estradas vicinais, rodovias e ferrovias (técnicas de contenção de processos erosivos em estradas, rodovias e ferrovias, na construção e na manutenção, drenagem adequada reduzindo o assoreamento), barraginhas (aumento da infiltração), Preparo do solo e plantio em curvas de nível, Distribuição adequada dos caminhos, Sulcos e camalhões em pastagens, Enleiramento em contorno, Terraceamento, Subsolagem, Coleta de águas pluviais (telhados, escoamento, produção agrícola) visando reaproveitamento, infiltração e redução da velocidade do escoamento, Irrigação e drenagem (visando retirar a ocupação da APP). ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO SUB-EIXO II.2. INCENTIVOS SIMBÓLICOS: Meta 18 - PRÊMIO MATA CILIAR: visando estimular práticas que visem à conservação de matas ciliares e nascentes (categorias – academia, povos e comunidades tradicionais, agronegócio, indústria, petróleo e gás, mineração, unidades de conservação, concessinárias de saneamento, energia elétrica). Meta 19 - SELOS OU CERTIFICADOS: propriedades com produção que conservem matas ciliares e nascentes (ou associar a selos já existentes como IBD etc.). SUB-EIXO II.3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO COMO APOIO À SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL: Meta 20 - INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: PSA, ICMS ECOLÓGICO etc. Meta 21 - PLANEJAMENTO PÚBLICO: PERH, planos de bacia, planejamento municipal (PDDU, PDM). Meta 22 - INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE: criação de mecanismos de apoio à restauração florestal, ou reforço aos já existentes, na outorga, no licenciamento e na fiscalização ambiental ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO SUB-EIXO II.4. MONITORAMENTO AMBIENTAL: Meta 23 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS em áreas estrategicamente definidas (Programa Monitora ou parcerias com Embasa etc.). Meta 24 - AVALIAÇÃO DO SUCESSO DOS PLANTIOS, por amostragem, por quatro anos, a cada dois anos dos plantios. Meta 25 - MONITORAMENTO DAS ÁREAS FLORESTADAS ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

EIXO III – GESTÃO DO PERMAC SUB-EIXO III.1. ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA: Meta 26 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E NIVELAMENTO DA EQUIPE. Meta 27 - IDENTIFICAÇÃO DE FONTES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS: estratégias, manuais (modelos de contratação para cada fonte, manuais, critérios, avaliação de riscos, modelos de editais, fiscalização etc.). SUB-EIXO III.2. MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS: Meta 28 – DEFINIÇÃO DE INDICADORES. Meta 29 – SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PERMAC: RELATÓRIOS COM SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES EM RESTAURAÇÃO DE MATAS CILIARES E NASCENTES NO ESTADO: definir padrões, métodos, formulários etc. Meta 30 – AÇÕES DE MONITORAMENTO: confecção de Sistema de Gerenciamento de Bancos de Dados (SIG, cadastros, documentação etc.) com diversos módulos, como: bases cartográficas georreferenciadas, parceiros institucionais; propriedades: cadastro, plantio, pós-plantio, amostragem; viveiros; rede de troca de sementes; qualidade das águas (monitora); documentação: atas, contratos, convênios etc.; ações de sustentabilidade ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

SUB-EIXO III.3. AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PERMAC: Meta 31 - PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PERMAC. Meta 32 – REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS METAS PARA A 2ª FASE DO PERMAC ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

FINANCIADORES E PARCEIROS Projetos nas Áreas de Atuação do PERMAC INGÁ EGP (UMC) + EEP CONERH CBH 1234 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 19 Grupo Executor Local GTMAC ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERMAC

1.CONTRATAÇÕES POR MEIO DE LICITAÇÃO: nas modalidades CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS e CONVITE, divulgados por editais públicos. P. ex.: comunicação social etc. 2.ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS: diretamente com entidades legalmente habilitadas, visando principalmente a geração de conhecimento técnico-científico, podendo a intenção de celebração de convênio ser divulgada através de Chamadas Públicas. 3.ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS: através de termos de parceria ou de cooperação, para atividades como pesquisa, restauração etc. 4.CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TRABALHOS RELEVANTES PARA A RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE MATAS CILIARES E NASCENTES: na modalidade CONCURSO PÚBLICO, divulgado por meio de edital público. 5.OUTROS MEIOS ESTABELECIDOS PELOS AGENTES FINANCIADORES: desde que legalmente enquadrados na legislação estadual. 20 MEIOS DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERMAC

1.INDUÇÃO DE DEMANDAS: através de editais específicos para áreas prioritárias definidas no GTMAC e CBH, ou para atender a demandas específicas, como chamada pública de projetos direcionados a prefeituras, a povos e comunidades tradicionais etc.). 2.DEMANDAS ESPONTÂNEAS: serão analisadas e atendidas sempre que possível dentro das possibilidades do programa. 21 DIRECIONAMENTO NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERMAC

22 Luís de Lima Barbosa Coordenador do Programa de Restauração e Conservação de Matas Ciliares e Nascentes Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ Fone: (71) /3295 Fax: (71) Celular: (71)