FINANCIAMENTO

OS PROGRAMAS E OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E O ORÇAMENTO DO SETOR ESPORTIVO

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas e prioridades; Os programas e os recursos orçamentários: compreendendo o planejamento governamental e o orçamento do setor esportivo Plano Plurianual (PPA): modelo de planejamento de ações de governo federais; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas e prioridades; Lei Orçamentária Anual (LOA): propõe mudanças e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

Os programas e os recursos orçamentários: compreendendo o planejamento governamental e o orçamento do setor esportivo Orçamento Geral da União (OGU): estimativa de receitas (perspectivas / vinculadas) e despesas; Fração de 10% que o legislativo e executivo podem deliberar; Leis de isenção fiscal: fundos que deixam de ser arrecadados (“realocação”); Valores autorizados x valores realizados ; Por não possuir receita vinculada (esporte – “mão esquerda”).

O financiamento do esporte no Brasil pós-Constituição de 1988 Poucos estudos científicos; Consenso sobre recursos escassos/insuficientes, sem saber ao certo porquê; Dificuldade de aumento por não ser receita vinculada; Lei Pelé, Art. 58: onze diferentes formas de financiamento; Principais: Ministério do Esporte, Agnelo-Piva, empresas estatais; Não condiz com a CF sobre prioridade de recursos para esporte educacional.

O financiamento do esporte no Brasil pós-Constituição de 1988 Discursos sobre esporte “social” para legitimar os direcionamentos financeiros; Ação de governo para o esporte, assim como para outras áreas sociais: fragmentárias, assistencialistas, clientelistas, focalistas, populistas, suportadas com recursos sempre insuficientes, negociados não raramente em função do atendimento de interesses governamentais (p. 325)

As ações governamentais e os recursos orçamentários para o esporte no período 1989-1994: prioridade ao setor privado Dificuldades sobre disponibilidade e/ou confiabilidade de informações (até 1994); 3 organizações político-administrativas – imobilização da ação governamental; Foco em legislações infraconstitucionais; Crise econômica e institucional Investimento no esporte rendimento – interesse dos administradores do esporte; Infra-estrutura (equipamentos esportivos).

“Nesse jogo entre o público e o privado, o estado tem jogado, às vezes de forma disfarçada, às vezes de forma explicitada, a favor do time adversário” (p. 350)

Financiamento do Governo Atual - PPA

Lei 10.264/01 - Agnelo – Piva

Loteria Esportiva e Timemania

Lei de Incentivo ao Esporte Qual o papel do Estado? Incentivar quem?

FINANCIAMENTO A autonomia orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o desenvolvimento das Políticas de Esporte e Lazer deverá ser garantida através da criação de Emenda Constitucional que institua a vinculação e destinação de um percentual mínimo da receita tributária (conforme dispõe a Constituição Federal, no caso da Educação) A vinculação e destinação do percentual mínimo serão de 1% e isonômicas nos três níveis de governo (Federal, Estadual, Distrital e Municipal) A Lei que instituí a vinculação e destinação do percentual mínimo da receita resultante de impostos deverá prever a aplicação imediata dos percentuais estabelecidos. As iniciativas de Incentivo Fiscal deverão ser fomentadas na perspectiva de atender, de forma eqüitativa, as demandas das diferentes dimensões de esporte e lazer. Criação e manutenção de Fundos para financiar o desenvolvimento de políticas de esporte e lazer no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Criação, ampliação e revisão dos percentuais de distribuição e destinação de recursos provenientes de prognósticos, loterias e sorteios, oriundos das três esferas governamentais, a fim de garantir a equidade no atendimento das demandas das diferentes dimensões do esporte e lazer. Criar leis de incentivos fiscais para o esporte e o lazer nos três níveis de governo, considerando como alternativas para elaboração destas Leis as seguintes fontes: a) percentual de Impostos IR - IRPF e IRPJ, ICMS, ISS, CIDE, Imposto de Telefonia, IPI, IPTU, CPMF, seguro obrigatório de veículos e PIB.

Regularizar e incentivar a captação de recursos de empresas (privadas e estatais) e organismos internacionais, estabelecendo parcerias público-privadas para o financiamento de políticas de esporte e lazer, patrocínio de federações, ligas e outras entidades esportivas e eventos, nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A utilização dos recursos federais, estaduais e municipais para implementação de políticas públicas deverá levar em conta a eqüidade entre as diferentes dimensões do esporte e lazer e na distribuição geográfica, contemplando as diferentes regiões do País, com prioridade para as regiões norte, nordeste e centro-oeste. A utilização dos recursos federais, estaduais e municipais para a implementação de políticas públicas deverá priorizar Programas e Ações nas diferentes dimensões de esporte e lazer, tais como: 1) Programas de Inclusão Social; 2) Programa de promoção da Saúde; 3) Construção, reforma e adaptação (manutenção) de Infra-estrutura esportiva e de lazer (espaço físico e equipamentos) 4) Capacitação, atualização e especialização de Gestores e profissionais que atuam na área do Esporte e do Lazer; 5) Jogos Escolares e comunitários, em suas etapas Municipais, Estaduais, Regionais e Nacional

Governo Estadual Governo Municipal Lei de Incentivo ao Esporte Decreto nº824

3- Universidade Federal do Paraná Ministério do Esporte REDE CEDES FINANCIAMENTO Londrina A verba voltada à fundação é cerca de 4,2 milhões ao ano, é um montante considerável, porém podemos notar que o esporte não é tão valorizado, pois isso representa apenas 0,5% do orçamento global do município. Destes recursos R$2.800.000,00 são advindos do fundo de incentivo, destinados diretamente aos esportes, e os R$1.400.00,00 restantes são para a manutenção da fundação. Dos recursos voltados para o esporte, 20% é destinado ao esporte de rendimento afinal a fundação tem incentivado os times travarem convênios com empresas privadas. O lazer á contemplado 1,5% pois apenas são desenvolvidos eventos pontuais, e essa verba é destinada a compra de materiais, e o esporte educacional é o mais incentivado, com cerca de 75,1% de investimento. Foz do Iguaçu O orçamento do município voltado à secretaria é de 1,67% (R$ 6.070.000), sendo que 70% são destinados ao esporte em si, tanto alto rendimento como educacional, e 30% para o lazer. Cascavel Da renda global do município, 2,09% é destinado a esta secretaria. Isso representa para o município R$4.722.496,00, destes 70% são voltados para o esporte de rendimento segundo o secretario, mas neste esporte educacional também esta incluído, o secretario não sabia a diferença entre estes dois caminhos do esporte. E para o lazer são destinados 30%. São José dos Pinhais A verba recebida pela Secretaria e dividida em 30% para o Esporte de Alto Rendimento, 30% para o Lazer e 40% para o Esporte Educacional, sendo que esta proporção pode ser alterada a qualquer momento.