Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF - A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Situando a Educação Fiscal CENÁRIO MUNDIAL Programa Nacional de Educação Fiscal Segundo dados do UNICEF, 2003: mil crianças morrem no mundo a cada dia, por falta de condições básicas de saúde. 674 milhões de crianças vivem em pobreza absoluta 37% da população infantil do planeta. 376 milhões precisam caminhar 15 minutos para ter acesso à água ou bebem água imprópria para consumo.

Situando a Educação Fiscal Programa Nacional de Educação Fiscal Assimetria social: 1% da população mundial detém 53% da renda (Pesquisa Global Invest, 2003) 1970 : renda dos 10% + ricos: 51 vezes > que a dos 10% + pobres : este índice subiu para 128. Gasto anual no consumo de sorvete pelos europeus daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (Carta Capital,nº 176) CENÁRIO MUNDIAL

Situando a Educação Fiscal E o Brasil ?! Programa Nacional de Educação Fiscal P aís rico : 11º PIB do mundo (Global Invest, 2003). mas... Possui uma das piores distribuições de renda do mundo, só comparada a de alguns países da África subsaariana 53 milhões estão abaixo da linha de pobreza = 34% da população 10% + pobres detêm 0,9% da renda, enquanto os 10% + ricos acumulam 47,2% (Banco Mundial, 2003) Ocupa apenas o 69º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH) -50% da população ativa tem emprego formal: 12 milhões de desempregados. (IBGE, 2003)

Situando a Educação Fiscal E as pessoas, como se sentem?! Programa Nacional de Educação Fiscal Sentem-se tristes, frustradas e infelizes. Revelam-se individualistas, materialistas, competitivas Carecem de um referencial comum para o verdadeiro significado da vida: “ Nossa felicidade depende diretamente da capacidade de realizarmos a felicidade das pessoas que a estrada da vida nos reservou.”

Ações sociais prioritárias Programa Nacional de Educação Fiscal Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; Ações voltadas à inclusão social, com foco na geração de emprego e renda. Situando a Educação Fiscal

Papel da Educação Fiscal nesse contexto Programa Nacional de Educação Fiscal Desenvolver, desde a mais tenra idade, uma consciência de cidadania: compreensão do papel do Estado, seu financiamento e sua função social; Esclarecer a importância de um sistema tributário que funcione como instrumento de distribuição de renda ; Democratizar informações sobre finanças públicas, com incentivo à participação popular e ao controle social do gasto público; Apoiar ações voltadas à inclusão social, com foco na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida.

Programa Nacional de Educação Fiscal “Nossos tempos requerem a formação de um cidadão consciente, sensível e responsável, que pense global e aja localmente, sendo capaz de intervir e modificar a realidade social, a partir de sua comunidade, tornando-se assim sujeito de sua própria história.”

É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, vigiando para que ambos sejam realizados com responsabilidade, eficiência, transparência e honestidade e minimizando o conflito entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador. Programa Nacional de Educação Fiscal

ORIGEM Reunião do Confaz - Programa de Educação Tributária Mudança para Programa de Educação Fiscal: contempla questões tributárias e fiscais ORGANIZAÇÃO GRUPO NACIONAL GEF (PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002) Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados Secretaria da Receita Federal MEC e STN. GRUPO ESTADUAL GEFE/RJ (Convênio SRF e Estado, de 07/06/06) Programa Nacional de Educação Fiscal

IDÉIAS-FORÇA DO PNEF PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE POSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE UM SER HUMANO INTEGRAL E VIABILIZEM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL “EMPODERAMENTO” DO CIDADÃO, INCENTIVANDO-O À PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E NA ELABORAÇÃO DAS LEIS Programa Nacional de Educação Fiscal

IDÉIAS-FORÇA DO PNEF GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE QUANTO À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E À REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS BOA GOVERNANÇA, COM FOCO NA JUSTIÇA SOCIAL E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES Programa Nacional de Educação Fiscal

A democracia se constrói fortalecendo a rede de articulação social e rompendo padrões paternalistas e clientelistas, buscando a participação direta dos cidadãos nas decisões públicas, aumentando a transparência e o controle social. Programa Nacional de Educação Fiscal

OBJETIVOS  Geral  Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Específicos:  Sensibilizar o cidadão para a função sócio- econômica do tributo.  Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.  Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e cidadãos. Programa Nacional de Educação Fiscal

VISÃO DE FUTURO Exercício pleno da cidadania Consciência política do cidadão Desenvolvimento da democracia Equilíbrio na distribuição de renda Transparência do gasto público Redução do nível de sonegação Maior participação dos Municípios na arrecadação global Programa Nacional de Educação Fiscal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ABRANGÊNCIA Toda a sociedade: educadores e estudantes, do ensino básico ao universitário; servidores públicos, até atingir, progressivamente, todas as camadas e segmentos sociais. Módulo 1 - Educação Fiscal no Contexto Social Módulo 2 - Estado e Sociedade Módulo 3 - Sistema Tributário Brasileiro Módulo 4 - Gestão Democrática dos Recursos Públicos Programa Nacional de Educação Fiscal

O DESVIO DE CONDUTA DE ALGUNS GOVERNANTES E GESTORES. SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA DO CIDADÃO, QUE PASSA A ACHAR QUE POLÍTICA E CORRUPÇÃO CAMINHAM JUNTAS. A FRAGILIDADE DOS MÉTODOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DOS CONTROLES HOJE EXISTENTES. FAZER VALER OS INSTRUMENTOS DE PRESSÃO E PUNIÇÃO DOS MAUS GESTORES : LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DESAFIOS Programa Nacional de Educação Fiscal

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Modernização Fiscal e Moralização da Administração Pública Nova Cultura de Administração das Finanças Públicas Pressionar e Punir Maus Gestores Metas, Limites e Procedimentos para os Gastos Públicos Prescreve prazos e formas Limite de Endividamento CÓDIGO DE CONDUTA Programa Nacional de Educação Fiscal

O QUE FAZ O ÉTICO POLÍTICO FICAR PARALISADO AO TOMAR CONHECIMENTO DA CORRUPÇÃO PRATICADA ENTRE SEUS PARES, SEM TOMAR QUALQUER ATITUDE? ONDE ESTÃO OS BRASILEIROS DE BEM? POR QUE ELES NÃO MOSTRAM SUA CARA? POR QUE NÃO ESTAMOS ORGANIZADOS EXERCENDO O CONTROLE SOCIAL? ONDE ESTÃO OS ÉTICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, ÉTICOS SERVIDORES PÚBLICOS, AS ÉTICAS DONAS-DE-CASA, OS ÉTICOS APOSENTADOS, OS ÉTICOS TRABALHADORES BRASILEIROS? REFLEXÕES Programa Nacional de Educação Fiscal

EM RELAÇÃO AOS PROFESSORES Aplicando e replicando os conteúdos na matriz diversificada das unidades escolares, buscando o envolvimento de toda a comunidade; EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS Aprimorando o atendimento aos cidadãos e contribuintes e a qualidade dos serviços oferecidos. NOSSAS EXPECTATIVAS Programa Nacional de Educação Fiscal

EM RELAÇÃO A TODOS OS CIDADÃOS Adquirindo consciência política; Demonstrando um comportamento ético nas relações sociais e exigindo o mesmo de seus representantes; Contribuindo, acompanhando e fiscalizando os serviços e obras públicas; Denunciando a sonegação de impostos e o desvio de dinheiro público; NOSSAS EXPECTATIVAS Programa Nacional de Educação Fiscal

EM RELAÇÃO A TODOS OS CIDADÃOS Atuando nos processos de elaboração do orçamento público; Conservando os bens públicos; Participando de organizações comunitárias; Propagando na família, com amigos e em todos os grupos sociais que freqüenta, o Programa de Educação Fiscal. NOSSAS EXPECTATIVAS Programa Nacional de Educação Fiscal

Quando mudamos a nossa forma social de ser, quando assumimos responsabilidades, somos capazes de mudar a realidade que nos cerca e nos incomoda. Somos capazes de mudar o mundo à nossa volta. Programa Nacional de Educação Fiscal

EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença Programa Nacional de Educação Fiscal