Exercícios Cassiana Vieira celebrou contrato com grande estúdio para filmagem de uma obra. Segundo as exigências do contrato, a atriz ficaria obrigada a manter seu cabelo nos padrões determinados, haja vista a construção e as características físicas da personagem, obrigando-a a não alterá-lo sequer em um único centímetro. Ocorre que, antes da conclusão dos trabalhos, Cassiana descobriu estar acometida de grave tumor maligno, o que implicaria em se submeter a sessões de radioterapia e quimioterapia. Por conseqüência, seus cabelos caíram, contrariando a referida cláusula. Poderia a atriz ser condenada em pagar perdas e danos pelo descumprimento de obrigação acordada pelas partes ?

Junior assumiu a obrigação de reparar o encanamento do imóvel comercial de Sandro no prazo de 7 dias, onde funciona um restaurante. Sendo certo que, nesse tempo, não poderia haver qualquer atividade, Sandro exigiu o cumprimento rigoroso do cronograma da ora. Contudo, vencido o prazo, o devedor ainda não tinha atingido metade do serviço porque estava muito atarefado no período, haja vista ter muitas outras obras para atender ao mesmo tempo. Considerando o descumprimento do dever, quais as opções de Sandro para obter a prestação acordada ?

3.Um grupo de amigos, todos empregados de uma mesma empresa, forma um “bolão” de apostas sobre o resultado do campeonato brasileiro de peteca. Ao final, o único vencedor foi Mário, pois acertou todos os pontos de todos os jogos. Bino, insatisfeito, alega que não houve honestidade e não aceita pagar a dívida ao vencedor. Considerando a intenção de Mário em cobrar o pagamento da dívida judicialmente, marque a opção correta: a) Terá Mário êxito na cobrança, visto que as obrigações civis envolvem os vínculos de dever e da responsabilidade, consistindo esta última na prerrogativa do credor de exigir o pagamento. b)O credor deverá cobrar o pagamento de todos os devedores conjuntamente, já que se trata de obrigação solidária por vontade das partes. c)Não haverá sucesso na cobrança da dívida, sequer seria válido o pagamento, diante da ausência de responsabilidade do devedor. d) A obrigação é nula porque o objeto é ilícito, devendo todos os participantes do grupo serem presos porque é crime a prática de apostas no Brasil. e) O pagamento espontâneo seria válido porque existe o dever, porém não pode o credor exigir o pagamento porque não há responsabilidade pelo inadimplemento.

Raimunda vendeu seu apartamento para Pedro em 10 de setembro de 2007 Raimunda vendeu seu apartamento para Pedro em 10 de setembro de 2007. No mês passado, foi o adquirente surpreendido com a cobrança de cotas condominais referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Insurgiu-se o atual proprietário porque os débitos não foram contraídos por ele, mas sim pela antiga condômina.   Diante disso, aponte a solução.

5. Assinale a alternativa falsa: a) o credor de coisa certa estará obrigado ao recebimento de outra coisa, desde que mais valiosa, porque a obrigação de dar coisa certa não lhe abrange os acessórios, quando não mencionados, salvo se contrariamente resultar do título ou das circunstâncias do caso; b) mesmo quando incerta a coisa objeto da obrigação de dar, ela será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade, caso em que pertencerá a escolha ao devedor, que todavia não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor; c) na obrigação de fazer, se a prestação do fato se impossibilitar sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação, e, por culpa do devedor, responderá ele pelas perdas e danos; d) a extinção da obrigação de não fazer ocorre quando, sem culpa devedor, lhe seja impossível abster-se do fato que se obrigara a não praticar.

A esse respeito, assinale a afirmação correta. 6- Em relação aos direitos reais, no direito brasileiro, assinale a opção correta: a. Estão previstos na lei em caráter exaustivo; b. Podem ser criados livremente pela vontade das partes; c. Sua constituição nunca depende de registro do título; d. Tem eficácia idêntica aos direitos de crédito. João e José, respectivamente, na qualidade de credor e devedor, pactuaram uma obrigação alternativa, com prestações periódicas. A esse respeito, assinale a afirmação correta. a) A escolha cabe a João, se outra coisa não se estipulou. b) A opção deverá ser exercida por José em cada período. c) A opção deverá ser exercida por José antes do encerramento do primeiro período. d) A opção deverá ser exercida por João antes do encerramento do primeiro período. e) É facultado a José obrigar João a receber parte em uma prestação e parte, em outra.

8. A obrigação do professor de ministrar aulas é: a) Uma obrigação solidária. b) Uma obrigação de fazer. c) Uma obrigação alternativa. d) Uma obrigação de dar. e) Nenhuma das anteriores. 9. Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida a)decorrente de jogo. b)prescrita. c)do inquilino, paga pelo fiador. d)decorrente de compra e venda.  e)nenhuma das anteriores. 

10. Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar: a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público. c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em beneficio dele efetivamente reverteu.