25 de setembro de 2008 DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE 2008 Em atendimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101 e obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos neste relatório o desempenho da execução orçamentária e financeira, assim como da avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 2º Quadrimestre do exercício de 2008 do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Município para, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, honrar os pagamentos de suas despesas correntes e de capital, e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida. Nessa análise, são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, Receitas fiscais correntes = rec.correntes – rec.aplic.financeiras Receitas fiscais capital = rec.capital – rec.op.crédito – rec.alienação bens Despesas fiscais correntes = desp.correntes – desp.encargos dívida pública Despesas fiscais capital = desp.capital – desp.amortizaçao dívida pública

O Resultado Primário da Administração Direta no segundo quadrimestre de 2008 foi R$ , por causa do maior valor das receitas fiscais (R$ ) em relação às despesas fiscais (R$ ). Já o Resultado Primário Acumulado nos 8 primeiros meses do ano, foi R$ (quadro seguinte). Tal valor deve fazer face aos pagamentos dos juros e encargos da dívida pública e o principal da dívida pública, restos a pagar e também às transferências financeiras para a Câmara e Emcop.

RECEITAS As Receitas do Município se classificam em 2 grandes grupos: RECEITAS CORRENTES – proveniente dos recursos arrecadados pelo Município, através de impostos, taxas e contribuições; pela receita patrimonial, receita de serviços e pelas transferências constitucionais e legais, destacando-se a participação na receita da União e do Estado, bem como as Transferências recebidas para o FUNDEB e os recursos destinados ao SUS. RECEITAS DE CAPITAL – que resultam da Alienação de Bens, das Operações de Crédito e de Transferências de Capital da União ou do Estado mediante convênios.

As receitas arrecadadas no 2º quadrimestre de 2008 – R$ tiveram um crescimento de 16,04% em relação às receitas arrecadadas no mesmo período em 2007 – R$ Essas receitas arrecadadas no 2° quadrimestre de R$ (cento e sessenta e cinco milhões, oitocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais), compreendem 32,82% do total da previsão orçamentária para o exercício de 2008 ( ).

As receitas tributárias arrecadadas no 2º quadrimestre de 2008 – R$ tiveram um crescimento de 17,47% em relação às receitas tributárias arrecadadas no mesmo período em 2007 – R$ O percentual de realização da Receita Tributária no 2° quadrimestre de 2008 foi de 31,58% da previsão orçamentária anual. Isso demonstra que o Município tem tomado todas as medidas para cumprir a LRF no tocante a instituição e arrecadação de todas as receitas de sua competência.

As transferências correntes arrecadadas no 2º quadrimestre de 2008 – R$ tiveram um crescimento de 28,51% em relação às transferencias correntes arrecadadas no mesmo período em 2007 – R$ No 2° quadrimestre de 2008 a realização foi de 33,83% da previsão orçamentária anual, correspondendo a R$ (duzentos e oitenta e nove milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). As Transferências que mais se destacaram, em termos de valores expressivos, foram as do FPM, SUS, ICMS, IPVA e FUNDEB.

Informamos que apresentamos um incremento de 16,04% no total das receitas arrecadadas no 2º quadr em comparação ao mesmo período de 2007, considentando o valor líquido (já descontado as retenções legais do FUNDEB).

Apresentamos a seguir um resumo com as principais receitas arrecadadas ao longo de todo ano de 2008 (jan/ago).

Há de se destacar finalmente que, apresentamos um incremento de 14,08% no total das receitas arrecadadas no ano de 2008 (jan/ago) em comparação ao mesmo período de 2007 (jan/ago) e, uma realização de 69,18% do total da receita prevista para o ano de 2008 ( ).

DESPESAS As Despesas do Município se classificam em 2 grandes grupos: DESPESAS CORRENTES – subdividem-se em: - Pessoal e encargos sociais; - Juros e encargos da dívida pública; - Outras despesas correntes: Material de consumo, outros serviços de terceiros (p.física,p.jurídica), subvenções sociais, etc. DESPESAS DE CAPITAL – subdividem-se em: -Investimentos: obras e instalações, equipamentos e material permanente; -Amortização da dívida pública.

Despesas

As despesas liquidadas no 2º quadrimestre de 2008 totalizaram R$ 147,83 milhões, sendo 17,15% superior ao valor do mesmo período de R$ 126,19 milhões. As despesas correntes de caráter permanente e continuado da atividade governamental registraram no 2º quadrimestre de 2008 um total de R$ ,35. Nos grupamentos mais significativos, registramos que: - As despesas com pessoal e encargos sociais abrigaram no período um total liquidado de R$ ,19, sendo que o crescimento de 12,31% em relação ao mesmo período de As outras despesas correntes que contemplam os gastos, em sua maioria, com a manutenção administrativa do Município, registraram um total liquidado de R$ ,28, sendo 14,95% superior ao mesmo período de 2007.

As Despesas de Capital totalizaram R$ ,47. Desse grupamento fazem parte os investimentos, que empregaram R$ ,50 em áreas como saúde, educação, infra-estrutura urbana, recapeamento etc. Os recursos utilizados são provenientes de arrecadação própria e de convênios firmados na busca do desenvolvimento e progresso do Município. Foi liquidado também R$ ,97 referente a amortizaçao da Dívida Pública.

Despesas – Janeiro a Agosto

As despesas liquidadas em jan/ago de 2008 totalizaram R$ 273,04 milhões, sendo 15,55% superior ao valor do mesmo período de R$ 236,30 milhões. As despesas correntes de caráter permanente e continuado da atividade governamental registraram em jan/ago de 2008 um total de R$ ,89. Nos grupamentos mais significativos, registramos que: - As despesas com pessoal e encargos sociais abrigaram no período um total liquidado de R$ ,99, sendo que o crescimento de 13,38% em relação ao mesmo período de As outras despesas correntes que contemplam os gastos, em sua maioria, com a manutenção administrativa do Município, registraram um total liquidado de R$

As Despesas de Capital totalizaram R$ ,63. Desse grupamento fazem parte os investimentos, que empregaram R$ ,19 em áreas como saúde, educação, infra-estrutura urbana, recapeamento etc. Os recursos utilizados são provenientes de arrecadação própria e de convênios firmados na busca do desenvolvimento e progresso do Município. Foi liquidado também R$ ,44 referente a amortizaçao da Dívida Pública.

As Despesas Extra-Orçamentárias pagas no 2º quadrimestre de 2008, totalizaram R$ ,03, e se referem às transferências legais para a Câmara Municipal, EMCOP, SEMAE (Op.Créd.), e restos a pagar de 2006 e 2007.

Conforme demostrado ao lado, percebemos que os maiores orçamentos da Administração Indireta pertencem às duas Autarquias Municipais, SEMAE e RIOPRETOPREV, sendo que o SEMAE têm feito relevantes investimentos em infra- estrutura, como melhoria da rede de água e esgoto do Município e a construção da Estação de tratamento de esgoto, obra de vital importância para o futuro da cidade. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

As despesas com pessoal e encargos sociais consolidadas (Adm. Direta e Indireta menos Câmara) abrigaram no período set/2007-ago/2008 um total liquidado de R$ , equivalentes a 34,02% da Receita Corrente Líquida (R$ ,77) deste período. As despesas com pessoal da Câmara Municipal registraram no período um total de R$ ,76, equivalentes a 1,19% da Receita Corrente Líquida. Registre-se que nos dois poderes os gastos com despesa de pessoal se comportaram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a área da Educação, do total liquidado de R$ ,55 na Secretaria Municipal de Educação, foram destinados R$ ,19 entre jan/ago de 2008 para cumprir a aplicação obrigatória com Ensino, correspondendo a 24,23% em relação à receita resultante de impostos do mesmo período (valor obrigatório pela Constituição Federal = 25%).

Em relação à Saúde, o Município direcionou entre jan/ago de 2008 recursos na ordem de R$ ,48 para a Secretaria, sendo R$ ,08 de despesas próprias com saúde (Fonte 1 – Tesouro), 21,35% em relação à Receita Resultante de Impostos do período (valor obrigatório pela Emenda Constitucional nº 29 = 15%).

Despesa por Função de Governo – janeiro/ago de 2008 A próxima tabela apresenta uma análise comparativa dos valores consolidados por função de governo. A classificação, segundo as funções de governo, definida pela Lei 4.320/64, permite verificar em quais áreas a Prefeitura vem aplicando os recursos arrecadados, como por exemplo: educação e cultura, saúde e saneamento, habitação e urbanismo, administração e planejamento, dentre outros. Obs 1: O valor da tabela corresponde à soma de tudo o que foi liquidado entre Janeiro e Agosto do exercício de 2008 na Adm. Direta; Obs 2: A Liquidação é a segunda fase por que passa a despesa pública. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e conseqüentemente um comprometimento de pagamento a curto prazo. A liquidação da despesa se dá pelo recebimento da mercadoria ou serviço ou, no caso de Despesas com Pessoal, após o cálculo exato do montante a pagar;

Ao final do ano de 2007, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 89,79 milhões sendo toda originária de dívida interna. Comparando-se este resultado com o obtido em 31/ago/2008 – R$ 88,26 milhões, verifica-se que houve um decréscimo da ordem de 1,70%. Observa-se que esta variação deve-se aos valores inscritos na dívida menores que os valores resgatados, sendo que a dívida pública municipal encontra-se num patamar baixo dentro dos limites de endividamento do Município. Dívida Pública

Dívida Pública - Composição

Na análise do investimento per capita da Administração Municipal (Direta + Indireta), notamos um crescimento constante dos valores entre os anos de 2001 (R$ 24,54) e 2003 (72,68), com uma ligeira queda em 2004 (R$ 70,58) e 2005 (59,02) e uma forte recuperação dos investimentos em 2006 (116,71) e 2007 (234,80), devido sobretudo pelos altos valores que estão sendo investidos pelo SEMAE na Estação de Tratamento de Esgoto, indicando a ação constante da Administração Pública em investir de maneira sustentável e, indicando uma melhora na infra-estrutura do Município no presente e também obras estas que refletirão no futuro da cidade.

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Secretaria Municipal da Fazenda