Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2017 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento 30 de Maio/2016

Definição de diretrizes normativas para o orçamento do próximo exercício, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF – principais pontos:  Diretrizes gerais das Prioridades e das Metas  Organização e Estrutura do Orçamento  Disposição sobre o Equilíbrio entre Receita e Despesa  Critérios e forma de limitação de empenho  Normas para o controle de custos e avaliação de resultados  Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

I – aprimoramento dos investimentos na área da saúde; II – promoção do acesso à educação básica, melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; III – garantia da mobilidade e da acessibilidade no espaço urbano; IV – melhoria das condições de segurança pública em Belo Horizonte; V – estímulo ao desenvolvimento econômico do Município; VI – melhoria do acesso aos serviços públicos e à informação; VII – fortalecimento da política habitacional de interesse social; VIII – aprimoramento do processo do Orçamento Participativo; IX – promoção da sustentabilidade urbana e ambiental do Município; X – integração e promoção das políticas de inclusão social; XI – promoção, apoio e incentivo à formação cultural; XII – incentivo à integração metropolitana. Prioridades e Metas* * Um inciso para cada Área de Resultado.

Crescimento do PIB1,0%2,9%3,2% Inflação (IPCA)6,0%5,4%5,0% Fonte: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2017 do Governo Federal; cenário econômico projetado pelo Banco Central do Brasil. Parâmetros Econômicos

Previsão de Receitas Fonte: SOF – Valores projetados para

Previsão de Receitas Fonte: SOF – Valores projetados para

Previsão de Despesas Fonte: LDO 2014, 2015, 2016 / SMF e SMPL

Metas Fiscais – Resultado Primário* * Critério determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, ou seja, as receitas previstas deduzidas de rendimentos de aplicações financeiras, de operações de crédito e de alienação de ativos e despesas liquidadas deduzidas de pagamento de encargos e amortização da dívida.

Metas Fiscais – Resultado Nominal* * O Resultado Nominal tem como objetivo medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período anterior, conforme art. 4º, parágrafo 2º, inciso II da LRF.

Estimativa da Renúncia de Receita

Riscos Fiscais

Anexo Prioridades e Metas Físicas/2017 Apresentam-se, por Área de Resultado, prioridades e metas com resultados finalísticos de determinados programas para 2017

ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista – Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 0008 – Ações de Vigilância da Dengue Vistoria realizadaUnidade – Atenção Primária à Saúde 2690 – Saúde da Família 0001 – Atendimento da Pop. na Atenção Primária à Saúde do SUS-BH Consulta realizadaUnidade Saúde da Família 2690 – Saúde da Família 0006 – Academias da Cidade Academias da Cidade em funcionamento Unidade Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado 2894 – Rede Hospitalar 0001 – Atendimento da Pop. na Rede Hospitalar do SUS-BH Internação realizada Unidade

ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista – Gestão e Operacionaliza ção da Política Educacional 2542 – Administração da Educação Infantil Administração da Educação Infantil (Rede Própria) Aluno matriculado Pessoa – Conveniamento com Instituições de Educação Infantil 0002 – Gestão de Convênio com Instituições de Educação Infantil Aluno beneficiado Pessoa – Expansão da Escola Integrada 2702 – Gestão do Programa Escola Integrada 0005 – Programa Escola Aberta – Ampliação do Atendimento ParticipaçõesUnidade – Melhoria da Qualidade da Educação 2703 – Programa Saúde na Escola 0001 – Programa Saúde na Escola Aluno atendidoPessoa98.000

ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista – Prioridade ao Transporte Coletivo 1272 – Implantação de Novos Terminais Rodoviários 0001 – Implantação do Novo Terminal Rodoviário Atividade realizada Unidade – Implantação de Intervenções Viárias para Priorização do Transporte Coletivo 0001 – Projetar 80 km de Intervenções Viárias para Priorização do Transporte Coletivo Quilômetro projetado Unidade – Transporte Seguro e Sustentável Transporte 0001 – Implantação do Projeto Pedala BH Ciclovia implantada Quilômetro60

ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista – Vila Viva 1231 – Melhorias Urbanas em Assentamentos Precários 0022 – Eliminação das Situações de Risco Muito Alto e Alto Situações de risco eliminadas Unidade – Planos Globais Específicos Família beneficiada Família – Habitação 1207 – Produção de Moradias 0007 – Acompanhamento Social de Famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida Família beneficiada Família3.480

ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista – Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos 2538 – Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos 0001 – Coleta de Resíduos Sólidos Massa coletadaTonelada – Execução de Serviços de Limpeza Urbana 0009 – Serviço de limpeza urbana em Vilas e Favelas Via atendidaQuilômetro – Movimento Respeito por BH 2855 – Coordenação da Fiscalização Municipal 0003 – Programa Operação Oxigênio Diligência realizada Unidade12.000

ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista – Proteção Social Especial 2409 – Centros de Referência 0001 – Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua Adulta Pessoa atendida Pessoa – Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias 2884 – Programa BH: Crianças e Adolescentes Protegidos 0001 – Capacitação da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, Sociedade Civil, Fóruns e Afins Pessoa capacitada Pessoa – Programa de Atendimento ao Idoso 2401 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0001 – Grupo de Convivência para Idosos Idoso atendidoPessoa – Promoção do Esporte e do Lazer 2534 – Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer 0006 – Manutenção e Custeio das Academias a Céu Aberto Academia a Céu Aberto mantida Unidade420

Contatos Ouvidoria do Município - Sítio eletrônico: - Telefone: disque Presencial: Av. Santos Dumont, 363 – Centro – de 8h às 18 h