DIREITO DO CONSUMIDOR PRIMEIRA PARTE: RAÍZES E PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 2 NOVO MODELO SEC XIX : RELAÇÕES DE CONSUMO - ASSOCIATIVISMO Ioio FORNECEDORCONSUMIDOR FORNECEDOR CONSUMIDOR ESTADO Relação DIRETA – PODER DE BARGANHA NOVO MODELO PRUDUÇÃO EM MASSA. DISTANCIAMENTO. POSIÇÃO DE FORÇA TÉCNICA E ECONÔMICA Domínio do Crédito e Marketing
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 3 PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: RAZÕES TRÍPLICE VULNERABILIDADE ECONÔMICA TÉCNICA JURÍDICA
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 4 A PROTEÇÃO LEGAL DO CONSUMIDOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART. 5º,XXXII O ESTADO PROMOVERÁ, NA FORMA DA LEI, A DEFESA DO CONSUMIDOR ART. 170, V: A ORDEM ECONÔMICA, FUNDADA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM ASSEGURAR A TODOS EXISTÊNCIA DIGNA, CONFORME OS DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS: V – DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8078/90 – CDC LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 5 A PROTEÇÃO ADMINISTRATIVA:SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Departamento Nacional de Defesa do Consumidor Órgão do Ministério da Justiça ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS (procon) DELEGACIAS DE CONSUMIDOR AGENCIAS NACIONAIS E ESTADUAIS NÚCLEOS DA DEFENSORIA E MP
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 6 PRINCÍPIOS DO SISTEMA CONSUMERISTA IGUALDADE: ENTRE OS AGENTES DAS RELAÇOES DE MERCADO LIBERDADE: ENTRE OS AGENTES DAS RELAÇOES DE MERCADO BOA-FÉ OBJETIVA TRANSPARÊNCIA LEALDADE/CONFIANÇA VULNERABILIDADE
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 7 O CONSUMIDOR PESSOA NATURAL PESSOA JURÍDICA ( EMPRESA) QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL (ARTIGO 2º DO CDC) TEORIA FINALISTA TEORIA MAXIMALISTA
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 8 O CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ARTIGO 17 CDC TODAS AS VÍTIMAS DE EVENTO DANOSO: BYSTANDER : AQUELE ESTRANHO À RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS QUE FOI ATINGIDO PELO DEFEITO DO PRODUTO OU SERVIÇO ARTIGO 29 CDC TODAS AS PESSOAS EXPOSTAS ÀS PRÁTICAS REGULADAS PELO CDC
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 9 FORNECEDOR TODO RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO PESSOA NATURAL PESSOA JURÍDICA : NACIONAL / ESTRANGEIRO PRIVADO / PÚBLICO ENTE DESPERSONALIZADO
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 10 PRODUTO E SERVIÇO PRODUTOS - QUAISQUER BEM QUE SE DESTINE A SATISFAZER UMA NECESSIDADE DO ADQUIRENTE E QUE SEJA OBJETO DE SEU INTERESSE ENQUANTO DESTINATÁRIO FINAL SERVIÇOS - QUALQUER ATIVIDADE - FORNECIDA NO MERCADO DE CONSUMO PARA SATISFAZER UMA NECESSIDADE, MEDIANTE REMUNERAÇÃO
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 11 Produtos e Serviços: Responsabilidade RELAÇÕES NÃO CONSUMERISTAS: –RESPONSABILIDADE SUBJETIVA »CULPA PRESUMIDA – RESP. CONTRATUAL »CULPA PROVADA – RESP. EXTRACONTRATUAL RELAÇÕES DISCIPLINADAS PELO CDC: –RESPONSABILIDADE OBJETIVA »PROVA DO DANO + NEXO CAUSALIDADE »DESPREZO DA PROVA DA CULPA DO AGENTE
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 12 PROFISSIONAIS LIBERAIS RESPONSABILIDADE SUBJETIVA -Médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos.... VÍTIMA FAZ PROVA DA CULPA DO PROFISSINAL SE PESSOA JURÍDICA: RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 13 PRODUTOS E SERVIÇOS: RESP. PELO FATO E PELO VÍCIO RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO – ART. 12 DEFEITO QUE CAUSA UM DANO AO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇOS – ART. 18 VÍCIO NA QUALIDADE/QUANTIDADE SEM CAUSA DE DANO AO CONSUMIDOR
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 14 RESPONSABILIDADE : REPARAÇÃO DE DANOS FABRICANTE,CONSTRUTOR, PRODUTOR,IMPORTADOR Responsabilidade principal e objetiva. QUANDO O PROD./SERV. NÃO PUDER SER IDENTIFICADO QUANDO O PROD. / SERV. NÃO APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO CLARA PRODUTOS PERECÍVEIS NÃO FOREM CONSERVADOS ADEQUADAMENTE DANODANO EMPRESÁRIO Responsabilidade Subsidiária e objetiva PRESCRIÇÃO: 5 ANOS DO CONHECIMENTO DO DANO
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 15 PRODUTOS E SERVIÇOS: EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE EXCEÇÕES DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: - Não colocação do produto no mercado - O defeito inexiste - Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
Direito do Consumidor Professora Margô Sartori 16 RESPONSABILIDADE : REPARAÇÃO DE VÍCIOS FABRICANTE,CONSTRUTOR, PRODUTOR,IMPORTADOR + EMPRESÁRIO Responsabilidade principal e objetiva VÍCIOSVÍCIOS VÍCIO SANADO EM 30 DIAS (faculdade consumidor) ou Substituição do produto Devolução quantia paga Abatimento proporcional DECADÊNCIA: 30 DIAS(NÃO DURÁVEIS) 90 DIAS ( DURÁVEIS) DA ENTREGA SE VICIO OCULTO : A CONTAR APRESENTAÇÃO DO DEFEITO GARANTIA COMPLEMENTAR ( OPCIONAL) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA