Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES

 Estabelece parâmetros para a matriz de OCC  Parágrafo 2º do artigo 4º ◦ Os parâmetros a serem definidos pela comissão paritária MEC/Andifes levarão em consideração entre outros critérios, ◦ VI - Os resultados da avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;

 Instituiu o Sinaes  Componentes ◦ Avaliação Institucional ◦ Avaliação de Cursos ◦ Avaliação de Estudantes

 Art. 2º O Sinaes, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes deverá assegurar  Avaliação institucional interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das IES e de seus cursos;  Caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;  Respeito à identidade e à diversidade de instituições e cursos

 Autoavaliação (CPA)  Avaliação Externa (Comissões INEP/MEC)

 Capítulo V regula o ciclo avaliativo do Sinaes  Artigo 33-B: Indicadores de qualidade da educação superior  Conceito ENADE  CPC (Conceito Preliminar de Curso)  IGC (Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição)  Artigo 33-C: Conceitos de avaliação ◦ Conceito de Curso (CC) ◦ Conceito de Instituição (CI)

 Indicadores de qualidade

 Realização anual, aplicando-se aos estudantes de cada área, por triênios, em ciclos avaliativos;  Para o cálculo do conceito do ENADE é considerado apenas o desempenho dos alunos concluintes e os ingressantes devem ser apenas inscritos;  Conceito ENADE  Média ponderada da nota padronizada dos concluintes na formação geral (25%) e no componente específico (75%).

 Cálculo anual, com base nos insumos  Total de professores Doutores (NPD) – peso 20%  Total de professores Mestres (NPM) ) – peso 5%  Total de professores com Dedicação Integral ou Parcial (NPR) – peso 5%  Infraestrutura (NF) – peso 5%  Organização Didático-Pedagógica (NO) – peso 5%  Nota dos Concluintes no Enade (NC) – peso 15%  Nota dos Ingressantes (NI) – peso 15%  Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) – peso 30%

 Fontes dos Insumos  Censo da Educação Superior: docentes  Questionário ENADE: Infraestrutura (NF) e Organização Didático-Pedagógica (NO)  ENADE e ENEM: Nota dos Concluintes (NC) e Nota dos Ingressantes (NI)  Censo, Questionário ENADE, ENADE, Questionário ENEM e resultados ENEM: Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD)

 Cálculo anual com base nos insumos ◦ Média dos CPCs dos cursos da instituição avaliados no ano do cálculo e dos avaliados nos dois anos anteriores (G)  Ponderação: número de matrículas em cada um dos cursos (TG) ◦ Médias dos conceitos CAPES da avaliação dos cursos de mestrado e doutorado na última avaliação trienal, convertida para escala compatível (M e D)  Ponderação: número de matrículas em cada um dos programas (TME e TDE) em termos de graduando equivalente  Fonte para matrículas: Censo da Educação Superior e CAPES

 O resultado do cálculo é arredondado na segunda casa decimal.  Divulgado em escala contínua de 0 a 500, por faixas de 0 a 5.

 Nem todos os cursos participam do ENADE  Ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou especificidade do curso  Decisão da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES): exclusão de alguns cursos com menor número de concluintes

 Insumos Infraestrutura e Organização Didático- Pedagógica  Refletem percepção subjetiva do estudante na resposta ao questionário  ENADE 2011: preenchimento do questionário é obrigatório e antecede a consulta ao local de prova

 Instituição em expansão na pós-graduação  Cursos novos, conceito 3, com poucos alunos matriculados  Pode ter repercussão negativa no IGC da IES

 Conceito de Avaliação

 1. Missão e PDI  2. Políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão  3. Responsabilidade social da IES  4. Comunicação com a sociedade  5. Políticas de pessoal, carreiras do corpo docente e técnico- administrativo  6. Organização de gestão da IES  7. Infraestrutura física  8. Planejamento de avaliação  9. Políticas de atendimento aos estudantes  10. Sustentabilidade financeira Dimensões da Avaliação Institucional Interna e Externa

 Fonte ◦ NUNES, Edson et al. Doc. Trab. n° 90 - Recredenciamento de Universidades: conclusões preliminares, soluções recomendadas e dilemas regulatórios para o processo deliberativo do CNE. Outubro de 2010, atualizado em setembro de Disponível em Acesso em 03 set  Total universidades federais avaliadas – 39  Total universidades privadas avaliadas – 70

Dimensões Conceitos Total IFES 39

 Indicadores avaliados  Articulação entre PDI e PPI ◦ Nas políticas de ensino ◦ Nas políticas de pesquisa ◦ Nas políticas de extensão ◦ Nas políticas de gestão acadêmica  Aderência do PDI com a realidade institucional ◦ Coerência das propostas do PDI com a realidade institucional e cumprimento do cronograma ◦ Utilização do PDI como referência para programas e projetos  Articulação entre PDI e a Avaliação Institucional ◦ Articulação entre o PDI e a Autoavaliação ◦ Articulação entre o PDI e as Avaliações Externas  Peso da dimensão na avaliação: 5%

 Indicadores avaliados  PPI: ensino de graduação ◦ Políticas institucionais para a graduação e formas de sua operacionalização ◦ Articulação entre o Projeto Pedagógico Institucional e os Projetos Pedagógicos dos Cursos  PPI: especialização e educação continuada ◦ Políticas institucionais para a pós-graduação lato sensu e formas de sua operacionalização ◦ Vinculação da especialização com a formação e com as demandas regionais  Peso da dimensão na avaliação: 35%

 Indicadores avaliados  PPI: programas de pós-graduação stricto sensu ◦ Políticas institucionais para a pós-graduação stricto sensu e formas de sua operacionalização ◦ Atuação e recursos do órgão coordenador das atividades e políticas de pós-graduação stricto sensu  PPI: pesquisa ◦ Políticas institucionais de práticas de investigação, iniciação científica, de pesquisa e formas de sua operacionalização ◦ Participação dos corpos docente e discente (envolvimento e recursos)  Peso da dimensão na avaliação: 35%

 Indicadores avaliados  PPI: extensão ◦ Políticas institucionais de extensão e formas de sua operacionalização ◦ Vinculação das atividades de extensão com a formação e sua relevância com o entorno  Peso da dimensão na avaliação: 35%

 Indicadores avaliados ◦ Nas políticas institucionais  Compromisso da IES com os programas de inclusão social, ação afirmativa e inclusão digital  Relações com o setor público, produtivo e mercado de trabalho ◦ Nas atividades de ensino, pesquisa e extensão  Responsabilidade social no ensino  Responsabilidade social na pesquisa  Responsabilidade social na extensão  Peso da dimensão na avaliação: 10%

 Indicadores avaliados ◦ Comunicação interna  Canais de comunicação e sistemas de informação  Ouvidoria ◦ Comunicação externa  Canais de comunicação e sistemas de informação  Imagem pública da IES  Peso da dimensão na avaliação: 5%

 Indicadores avaliados ◦ Perfil docente  Titulação  Publicação e produções ◦ Condições institucionais para os docentes  Regime de trabalho  Plano de carreira  Políticas de capacitação e de acompanhamento do trabalho docente e formas de sua operacionalização ◦ Corpo técnico-administrativo e suas condições institucionais  Perfil técnico-administrativo (formação e experiência)  Plano de carreira e capacitação do corpo técnico-administrativo ◦ Peso da dimensão na avaliação: 20%

 Indicadores avaliados ◦ Administração institucional  Gestão institucional  Sistemas e recursos de informação, comunicação e recuperação de normas acadêmicas ◦ Estrutura de órgãos colegiados  Funcionamento, representação e autonomia do Conselho Superior ou equivalente  Funcionamento, representação e autonomia do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ou equivalente  Funcionamento, representação e autonomia do Conselho Consultivo ou equivalente  Peso da dimensão na avaliação: 5%

 Indicadores avaliados ◦ Instalações gerais: espaço físico  Instalações gerais  Instalações acadêmico-administrativas (direção, coordenação, docentes, secretaria, tesouraria, etc)  Condições de acesso para portadores de necessidades especiais ◦ Instalações gerais: equipamentos  Acesso a equipamentos de informática, recursos audiovisuais, multimídia, internet e intranet  Plano de expansão e atualização dos softwares e equipamentos ◦ Instalações gerais: serviços  Manutenção e conservação das instalações físicas  Manutenção e conservação dos equipamentos  Apoio logístico para as atividades acadêmicas ◦ Peso da dimensão na avaliação: 10%

 Indicadores avaliados ◦ Biblioteca: espaço físico e acervo  Instalações para o acervo, estudos individuais e em grupo  Informatização  Políticas institucionais de aquisição, expansão e atualização do acervo e formas de sua operacionalização ◦ Biblioteca: serviços  Serviços (condições, abrangência e qualidade)  Recursos humanos ◦ Peso da dimensão na avaliação: 10%

 Indicadores avaliados ◦ Laboratórios e instalações específicas: espaço físico, equipamentos e serviços  Políticas de conservação e/ou expansão do espaço físico, normas de segurança e formas de sua operacionalização  Políticas de aquisição, atualização e manutenção dos equipamentos e formas de sua operacionalização  Políticas de contratação e de qualificação do pessoal técnico e formas de sua operacionalização ◦ Peso da dimensão na avaliação: 10%

 Indicadores avaliados ◦ Autoavaliação  Participação da comunidade acadêmica, divulgação e análise dos resultados  Ações acadêmico-administrativas em função dos resultados da avaliação ◦ Avaliações externas  Ações acadêmico-administrativas em função dos resultados das avaliações do MEC  Articulação entre os resultados das avaliações externas e os da autoavaliação  Peso da dimensão na avaliação: 5%

 Indicadores avaliados ◦ Programa de apoio ao desenvolvimento acadêmico do discente  Programas de apoio ao discente  Realização de eventos científicos, culturais, técnicos e artísticos ◦ Condições institucionais para os discentes  Facilidade de acesso aos dados e registros acadêmicos  Apoio à participação em eventos, divulgação de trabalhos e produção discente  Bolsas acadêmicas  Apoio e incentivo à organização dos estudantes ◦ Egressos  Política de acompanhamento do egresso  Programas de educação continuada voltados para o egresso  Peso da dimensão na avaliação: 5%

 Indicadores avaliados ◦ Captação e alocação de recursos  Compatibilidade entre a proposta de desenvolvimento da IES e o orçamento previsto  Alocação de recursos para manutenção das instalações e atualização de equipamentos e materiais  Alocação de recursos para a capacitação de pessoal docente e técnico-administrativo ◦ Aplicação de recursos para programas de ensino, pesquisa e extensão  Compatibilidade entre o ensino e as verbas e os recursos disponíveis  Compatibilidade entre a pesquisa e as verbas e os recursos disponíveis  Compatibilidade entre a extensão e as verbas e os recursos disponíveis ◦ Peso da dimensão na avaliação: 5%

IGCFederaisPrivadas e 579%9% CIFederaisPrivadas e 546%44% Avaliações 2008/2009/ 2010, conforme Estatísticas IGC 2010 site INEP

 Periodicidade anual da autoavaliação  Autoavaliação conduzida pelas CPAs ◦ Limitações da condição de comissão  Sinaes supõe interação entre autoavaliação e avaliação externa ◦ Comissão de avaliação externa considera relatório de autoavaliação?

Ponderações  Composição das comissões de avaliação externa  Desconhecimento estrutura IFES  Relação entre avaliadores de IES privadas e públicas  Art. 69-C da Portaria Normativa 40 prorroga ato avaliativo expedido a partir de 2009, se IGC for satisfatório no ciclo

 CI é conceito de avaliação e não indicador de qualidade  Qual o significado desta distinção?  CI encontrado no eMEC tem significados distintos  11 IES com CI mas sem avaliação: 3 federais e 8 privadas

Ponderações  Portaria 1006/2012 institui o Programa de Aprimoramento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Pares)  Aprimorar os instrumentos normativos e organizacionais necessários ao efetivo exercício das atribuições de regulação e supervisão  Vinculado ao gabinete do secretário da SERES  Conselho Consultivo inclui representantes das IFES

Ponderações  PL 4372/2012 cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES)  Supervisionar e avaliar as instituições de educação superior no sistema federal de ensino  Incorpora funções da SERES e do INEP  Conaes passa a ser presidida pelo representante do INSAES

 Obrigada!