CRISE ECONÔMICA ATUAL VERSUS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Apresentação: Moisés Hoegenn Diretoria de Controle dos Municípios - DMU Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Principais Tópicos -Situação Atual da Economia Nacional; -Crise Financeira dos Entes; -Efeito nas Finanças Municipais; -Impacto para os limites da LRF; -Gargalos da Gestão Fiscal; -PL 257 e seus possíveis impactos na gestão fiscal dos municípios.

DADOS DA REVISTA CONJUNTURA ECONÔMICA (JUNHO/2016) -Meta de Déficit Fiscal de R$ 170 bilhões na esfera Federal; -Queda prevista de 8% do PIB no biênio 2015/2016; -Queda de arrecadação de R$ 868 bi em 2014 para R$ 802 bi nos últimos 12 meses encerrados em abril/2016 (recuo de 7,8%); SITUAÇÃO ATUAL DA ECONOMIA NACIONAL

Estudo da FIRJAN de junho/2016 -O problema fiscal não é exclusivo da esfera federal; -Grave situação de insolvência de Estados e Municípios; -Centenas já descumprem limites da LRF; -Riscos Fiscais e Político-Institucionais. CRISE FINANCEIRA DOS ENTES

Falta de Liquidez dos Estados Crise Financeira dos Entes

-Problema de liquidez dos Estados não se deve apenas ao fator conjuntural; -Forte influência da elevação com gastos obrigatórios, principalmente pessoal (ativo e inativo); -Pouca margem de manobra para adequar às despesas à arrecadação; -A rigidez orçamentária está na base da crise fiscal. CRISE FINANCEIRA DOS ENTES

Aumento expressivo das despesa com pessoal e redução dos investimentos

CRISE FINANCEIRA DOS ENTES Aumento da relação Dívida Consolidada Líquida x RCL

Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios de Julho/2016 revela expressiva queda do FPM em comparação ao ano de CRISE FINANCEIRA DOS ENTES

Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios de Julho/2016 revela expressiva queda do FPM em comparação ao ano de CRISE FINANCEIRA DOS ENTES

Segundo Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, 52,7% dos Municípios encerraram o exercício de 2015 com déficit primário. Fonte: Site da CNM, Segunda, 20 de junho de “2016 pode terminar com mais de metade das prefeituras de SC descumprindo a LRF, diz Fecam” Fonte: Site do DC 5/03/ h13min - Atualizada em 15/03/ h30min EFEITO NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

IMPACTO NOS LIMITES DA LRF

Média do Percentual de Despesas com Pessoal X RCL 2014: 47,97% 2015: 50,13% 2016: 50,07% (Parcial de 2017 Municípios até o 1º Quadrimestre) IMPACTO NOS LIMITES DA LRF

Dificuldades do controle de gastos com pessoal pelos municípios: -Reposição anual; -Crescimento Vegetativo; -Piso Nacional dos Professores; -Municipalização do Ensino Fundamental; -Crescimento do Déficit Previdenciário. Limitações para obtenção de novas receitas. Rigidez Orçamentária GARGALOS DA GESTÃO FISCAL

PL 257/2016 e as Perspectivas de Ajuste Fiscal -Limitação do aumento das despesas com pessoal à revisão geral anual; -Limitação do crescimento das despesas correntes à variação anual do IPCA; -Limitação aos benefícios de natureza tributária ou financeira; -Suspensão da admissão ou contratação de pessoal;

PL 257/2016 e as Perspectivas de Ajuste Fiscal -Redução em 10% da despesa mensal com cargos em comissão (base jun/2014); -Instituição de regime próprio de previdência e elevação de alíquotas; -Reforma do regime jurídico dos servidores; -Limite Prudencial em percentual de 90% da RCL. -Concessões de vantagens, aumento ou reajustes suspensos durante o enquadramento em limite prudencial.

PL 257/2016 e as Perspectivas de Ajuste Fiscal -Redução em 10% da despesa mensal com cargos em comissão (base jun/2014); -Instituição de regime próprio de previdência e elevação de alíquotas; -Reforma do regime jurídico dos servidores; -Limite Prudencial em percentual de 90% da RCL. -Concessões de vantagens, aumento ou reajustes suspensos durante o enquadramento em limite prudencial.

Perspectivas de Superação do Desafio Fiscal Dados da Revista Conjuntura Econômica (junho/2016) -Produto Potencial (hiato do produto) estimado em até 10% do PIB; -Estimativas de crescimento das receitas públicas no máximo iguais ao crescimento do PIB; -Necessidade de obtenção de fontes não recorrentes de receitas.

MUITO OBRIGADO! Apresentação: Moisés Hoegenn Diretor de Controle dos Municípios – DMU Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC (48) –