UNIVERSIDADE Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO Escola de Educação DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO INCIAL EM NÍVEL SUPERIOR E PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Malvina Tuttman Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio Conselho Nacional de Educação - CNE Conselho Estadual de Educação – CEE/RJ

DCNs para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Parecer CNE/CP nº 2/2015  Define as Diretrizes Curriculares nacionais para a formação continuada em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduandos e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

 Criação no CNE de Comissão Bicameral para desenvolver estudos e estabelecer as DCNs para a formação dos profissionais do magistério para a educação básica e sua valorização profissional – 2004; 2007; 2008; 2009; 2010;2012; 2014  Aprofundamento de estudos e discussões  Elaboração de documento preliminar e aprovação pela Comissão  Apresentação do documento preliminar ao crivo de especialistas, entidades da área, secretarias do MEC, Capes, Inep, entre outros  Estruturação de minuta base de Resolução  Discussão ampliada do documento Processo de definição das DCNs

 Discussão pública, reuniões ampliadas, debates e participação em eventos sobre a temática envolvendo as Secretarias do MEC – Sase, SESu, SEB, Setec, Secadi, Seres – Capes, Inep, Consed, Undime, Fórum Ampliado de Conselhos, Associações acadêmico-científicas e sindicais, Instituições de Educação Superior, Fóruns, Especialistas, Pesquisadores e Estudantes  Participação de membros da Comissão nas Conferências municipais, estaduais e nacional – Eixo 4 dos documentos da CONAE 2014  Disponibilização da proposta de DCNs para audiência pública -6/04/2015, em reunião específica do CNE, em Recife  Incorporação das contribuições da audiência pública e de outros documentos e sugestões recebidas

Processo de definição das DCNs  Aprovação do texto na Comissão, por unanimidade, em 4/05/2015, para apresentação, discussão e deliberação do Conselho Pleno do CNE  Discussão e aprovação das minutas de Parecer e Resolução no CP/CNE, em 9/06/2015  Homologação das DCNs pelo Ministro da Educação em 25/06/2015

DCNs: Destaques  Concepção de docência “ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnicoraciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo”.

DCNs: Destaques  (...) o reconhecimento e a valorização das diferenças, nas suas diversas dimensões – e especialmente no que se refere à diversidade étnico-racial, sexual, de gênero e identidade de gênero, geracional, cultural e regional, além das diferenças cognitivas e físicas – não se limitam ao respeito e à tolerância nas relações interpessoais, mas, como parte do processo formativo, produz implicações no currículo, na prática pedagógica e na gestão da instituição educativa

DCNs: Destaques Princípios da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica,  I - a formação docente para todas as etapas da educação básica como compromisso público de Estado, buscando assegurar o direito das crianças, jovens e adultos à educação de qualidade (...)  II - a formação dos profissionais do magistério como compromisso com projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais atenta ao reconhecimento e à valorização da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação.  III - a colaboração constante entre os entes federados na consecução dos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, articulada entre o Ministério da Educação (MEC), as instituições formadoras e os sistemas e redes de ensino;

DCNs: Destaques  IV - a garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras nas modalidades presencial e à distância;  V - a articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, fundada no domínio de conhecimentos científicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;  VI - o reconhecimento das instituições de educação básica como espaços necessários à formação inicial dos profissionais do magistério;  VII - a importância do projeto formativo nas instituições de educação que reflita a especificidade da formação docente, assegurando organicidade ao trabalho das diferentes unidades que concorrem para essa formação e garantindo sólida base teórica e interdisciplinar;

DCNs: Destaques  VIII - a equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais;  IX - a articulação entre formação inicial e formação continuada, bem como entre os diferentes níveis e modalidades de educação básica;  X - a formação continuada entendida como componente essencial da profissionalização docente, devendo integrar-se ao cotidiano da instituição educativa e considerar os diferentes saberes e a experiência docente, bem como o projeto pedagógico da instituição de educação básica;  XI - a compreensão dos profissionais do magistério como agentes formativos de cultura e, como tal, da necessidade de seu acesso permanente a informações, vivência e atualização culturais.

DCNs: Destaques A formação inicial e continuada deve contemplar:  I - sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais;  II - a inserção dos estudantes de licenciatura nas instituições de educação básica da rede pública de ensino, espaço privilegiado da práxis docente;  III - o contexto educacional da região onde será desenvolvido;  IV - atividades de socialização e avaliação dos impactos;  V - aspectos relacionados à ampliação e ao aperfeiçoamento do uso da língua portuguesa e à capacidade comunicativa, oral e escrita, como elementos fundamentais da formação dos professores e à aprendizagem de Libras;  VI - questões socioambientais, éticas, estéticas e relativas a diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural como princípios de equidade

DCNs: Destaques Novos horizontes à dinâmica formativa dos profissionais do magistério da educação básica  garantia do direito à educação a grupos e sujeitos historicamente marginalizados exige transformação na forma como as instituições de educação básica e superior estruturam seus espaços e tempos, suas regras e normas, incorporam novos materiais e recursos pedagógicos.

DCNs: Destaques Formação inicial do magistério da educação básica em nível superior compreende: I - cursos de graduação de licenciatura; II - cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados; III - cursos de segunda licenciatura

DCNs: Destaques  A formação inicial deve capacitar o profissional para o exercício da docência e da gestão educacional e escolar na educação básica, bem como formação pedagógica para o exercício da gestão e coordenação pedagógica e atividades afins.  A formação inicial de profissionais do magistério será ofertada, preferencialmente, de forma presencial, com elevado padrão acadêmico, científico e tecnológico e cultural.  as atividades do magistério também compreendem a atuação e participação na organização e gestão de sistemas de educação básica e suas instituições de ensino.

DCNs: Destaque Os cursos de formação inicial, respeitadas a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições, constituir-se-ão dos seguintes núcleos:  I - núcleo de estudos de formação geral, das áreas específicas e interdisciplinares, e do campo educacional, seus fundamentos e metodologias, e das diversas realidades educacionais,  II - núcleo de aprofundamento e diversificação de estudos das áreas de atuação profissional, incluindo os conteúdos específicos e pedagógicos e a pesquisa priorizadas pelo projeto pedagógico das instituições, em sintonia com os sistemas de ensino, que, atendendo às demandas sociais.  III - núcleo de estudos integradores para enriquecimento curricular

DCNs Destaques Formação inicial do magistério da educação básica em nível superior: estrutura e currículo  a) cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar  mínimo, (três mil e duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos, compreendendo:

DCNs: Destaques  a) 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, distribuídas ao longo do processo formativo;  b) 400 (quatrocentas) horas dedicadas ao estágio supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica, contemplando também outras áreas específicas, se for o caso, conforme o projeto de curso da instituição;  c) pelo menos (duas mil e duzentas) horas dedicadas às atividades formativas estruturadas pelos núcleos I e II, conforme o projeto de curso da instituição;  d) 200 (duzentas) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos estudantes, como definido no núcleo III, por meio da iniciação científica, da iniciação à docência, da extensão e da monitoria, entre outras, conforme o projeto de curso da instituição.

DCNs: Destaques b) Cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados, de caráter emergencial e provisório  carga horária mínima variável de (mil) a (mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, dependendo da equivalência entre o curso de origem e a formação pedagógica pretendida.

DCNs:Destaques  I - quando o curso de formação pedagógica pertencer à mesma área do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, (mil) horas;  II - quando o curso de formação pedagógica pertencer a uma área diferente da do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, (mil e quatrocentas) horas;  III - a carga horária do estágio curricular supervisionado é de 300 (trezentas) horas;  IV - deverá haver 500 (quinhentas) horas dedicadas às atividades formativas referentes ao inciso I, estruturadas pelos núcleos I e II, conforme o projeto de curso da instituição;  V - deverá haver 900 (novecentas) horas dedicadas às atividades formativas referentes ao inciso II, estruturadas pelos núcleos I e II, conforme o projeto de curso da instituição; VI - deverá haver 200 (duzentas) horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas de interesse dos alunos, como definido no núcleo III, conforme o projeto de curso da instituição

DCNs: Destaques Cursos de segunda licenciatura I - quando o curso de segunda licenciatura pertencer à mesma área do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, 800 (oitocentas) horas; II - quando o curso de segunda licenciatura pertencer a uma área diferente da do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, (mil e duzentas) horas; III - a carga horária do estágio curricular supervisionado é de 300 (trezentas) horas

DCNs: Destaques Formação Continuada  A formação continuada compreende dimensões coletivas, organizacionais e profissionais, bem como o repensar do processo pedagógico, dos saberes e valores, e envolve atividades de extensão, grupos de estudos, reuniões pedagógicas, cursos, programas e ações para além da formação mínima exigida ao exercício do magistério na educação básica, tendo como principal finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do profissional docente.

DCNs: Destaques A formação continuada envolve : I - atividades formativas organizadas pelos sistemas, redes e instituições de educação básica incluindo desenvolvimento de projetos, inovações pedagógicas, entre outros; II - atividades e/ou cursos de atualização; III - atividades e/ou cursos de extensão IV - cursos de aperfeiçoamento V - cursos de especialização lato sensu VI - cursos ou programas de mestrado acadêmico ou profissional VII - cursos ou programas de doutorado

DCNs: Destaques Valorização dos Profissionais da Educação Os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e de gestão educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educação básica, nas diversas etapas e modalidades de educação (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e técnica de nível médio, educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação a distância), e possuem a formação mínima exigida pela legislação federal das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

DCNs: Destaques  A valorização desses profissionais compreende a articulação entre formação inicial, formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho.  A valorização do magistério e dos demais profissionais da educação deve ser entendida como uma dimensão constitutiva e constituinte de sua formação inicial e continuada, incluindo, entre outros, a garantia de construção, definição coletiva e aprovação de planos de carreira e salário, com condições que assegurem jornada de trabalho com dedicação exclusiva ou tempo integral a ser cumprida em um único estabelecimento de ensino e a destinação de 1/3 (um terço) da carga horária de trabalho a outras atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério

DCNs: Destaque  Os entes federados e os respectivos sistemas de ensino e instituições educativas deverão garantir adequada relação numérica professor/educando, levando em consideração as características dos educandos, do espaço físico, das etapas e modalidades da educação básica e do projeto pedagógico e curricular.

DCNs para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Parecer CNE/CP nº 2/2015 “ Ao falar com tamanha esperança da possibilidade de mudarmos o mundo, não quero dar a impressão de ser um pedagogo lírico, ou ingênuo. (...) Reconheço os enormes empecilhos que a ´nova ordem` impõe a pedaços mais frágeis do mundo (...) Reconheço a realidade. Reconheço os obstáculos, mas me recuso a acomodar-me em silêncio ou simplesmente tornar-me o eco macio, envergonhado ou cínico, do discurso dominante”. Paulo Freire À sombra desta mangueira