Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas dos Demonstrativos Contábeis

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Avaliação das Notas Explicativas elaboradas pelas Unidades no 1º e 2º trimestre de 2016; Orientações para a elaboração das Notas Explicativas Específicas: Fornecedores; Obrigações Contratuais; Provisões; e Execução Orçamentária de Restos a Pagar

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Avaliação das Notas Explicativas elaboradas pelas Unidades: Principais inconsistências verificadas nas Notas encaminhadas pelas Setoriais Contábeis de Órgão Apresentação de exemplos de Notas Explicativas elaboradas de maneira clara e objetiva; Dicas e Orientações gerais para elaboração das Notas e para a extração de dados no Balancete.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Principais inconsistências verificadas nas Notas encaminhadas pelas Setoriais Contábeis de Órgão: 1) Alteração no modelo/estrutura estabelecidos pela CCONT/STN: Envio de arquivos relacionados ao relatório de atividades do órgão; Envio de síntese dos conceitos dos Demonstrativos Contábeis;

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 2) Ausência de justificativa ou de esclarecimentos sobre os itens relevantes identificados na revisão analítica: Algumas unidades informaram apenas o percentual de variação verificado no item da demonstração contábil ou o saldo de determinada conta contábil. Exemplos de Notas Incompletas: “Os bens móveis representam 19,98% do total de bens e direitos da Unidade”; “Aproximadamente 90% do saldo deste grupo se refere a bolsas de estudo concedidas no país”;

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Devem constar da Nota Explicativa informações “relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações contábeis, de maneira clara, sintética e objetiva”. Exemplos de Notas Claras e Objetivas: “Receitas correntes: As receitas de serviço representam 94,41% das receitas correntes da instituição e até o segundo trimestre foi realizada em 26,77% do previsto inicialmente para o ano. Isso ocorre porque o maior volume de arrecadação na Instituição se dá no 2º semestre do ano quando estão previstas a realização dos processos seletivos dos cursos técnicos e de graduação”.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas “Os Bens Móveis tiveram um acréscimo de 1,84% e os Bens Imóveis, 1,18% em relação a 31 de dezembro de 2015 em função de aquisição de imobilizado, recebimento de doação de imobilizado e de realização de obras em imóveis. Bens Imóveis e Bens Móveis representam respectivamente 58,29% e 36,39% do Ativo”. “Demais Obrigações a Curto Prazo: A variação horizontal de 93,75% entre 30/06/2016 e 31/12/2015, é fruto das dificuldades financeiras encontradas pela Unidade Orçamentária diante do cenário nacional e do aumento de contratos terceirizados, onde são exigidas garantias contratuais e retidos valores referentes a conta vinculada para cumprimentos das obrigações trabalhistas. Na tabela abaixo estão dispostos os valores de demais obrigações a curto prazo de forma discriminada”. (...)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas “No segundo trimestre de 2016, das RECEITAS CORRENTES, as "Receitas de Contribuições" apresentaram o maior montante, no total de R$ 10,3 bilhões. São arrecadadas e gerenciadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, órgão 26298, e registradas na conta 62120.00.00 (Receitas Realizadas). Essas receitas referem-se à arrecadação da contribuição destinada ao Salário-Educação, sendo 2/3 destinados em favor da unidade da federação onde houver sido efetuada a arrecadação, destinando-se os recursos às respectivas secretarias de educação; e 1/3 é destinado em favor da União como receita vinculada ao FNDE, registrada na UG 153173/15253. Até 30.06.2016, foram arrecadados 47,15% do total das Receitas Previstas nesta Origem, representando 84,98% do total das Receitas do órgão 26000 - Ministério da Educação”. (Nota Explicativa elaborada pela Setorial Contábil do MEC)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 3) Elaboração de Notas com informações incoerentes com o item do demonstrativo analisado. Exemplo: Nota Explicativa - Fornecedores e Contas a Pagar (...) “Vale a pena ressaltar que o maior montante da UG 15XXXX se refere a provisão de 13º salário a pagar e férias a pagar”(...) Os dados referentes a Provisão para 13º ou férias devem constar de Notas Explicativas relacionadas as despesas com Pessoal a Pagar (conta contábil: 2.1.1.1.0.00.00).

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 4) Elaboração de Notas com base em dados incompletos: Alguns órgãos que possuem Unidades Gestoras Executoras vinculadas, ao efetuar a revisão analítica e elaborar as Notas Explicativas, consideraram apenas os dados relacionados à UG Setorial de Órgão. Devem ser considerados os dados consolidados de todas as unidades gestoras que compõem a estrutura do órgão. A extração dos dados no Balancete e no Tesouro Gerencial deve ser efetuada pelo código do Órgão e não da UG.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Informar código do “Órgão” para realizar a extração de dados “consolidados” no Balancete

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 5) Realização da Revisão Analítica e Elaboração de Notas com base em períodos comparativos incorretos: No Balanço Patrimonial - BP devem ser consideradas as datas de fechamento do exercício anterior em comparação com a data de fechamento do trimestre analisado (Ex. Para análise referente ao 3º trimestre de 2016: comparar os dados apresentados em 31/12/2015 e em 30/09/2016); Na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP deve-se comparar os dados de cada trimestre dos exercícios em análise (Ex. Para análise referente ao 3º trimestre de 2016: comparar os dados apresentados em 30/09/2015 e 30/09/2016);

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Balanço Patrimonial - BP: devem ser consideradas as datas de fechamento do exercício anterior em comparação com a data de fechamento do trimestre analisado:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas BP: Extração dos dados do exercício anterior no Balancete:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Demonstração das Variações Patrimoniais -DVP: deve-se comparar os dados de cada trimestre dos exercícios em análise:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas DVP: Extração dos dados do ano anterior no Balancete:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas BP e DVP: Extração dos dados do trimestre atual no Balancete (exemplo 2º Trimestre de 2016)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Datas a serem observadas para as Análises do 3º e do 4º trimestre de 2016

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Orientações para a elaboração das Notas Explicativas: 1) Fornecedores e Contas a Pagar; 2) Obrigações Contratuais; 3) Provisões; e 4) Execução Orçamentária de Restos a Pagar

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 1) Nota Explicativa Fornecedores e Contas a Pagar - A CCONT/STN desenvolveu uma estrutura mínima para elaboração das Notas Explicativas de Fornecedores e Contas a Pagar (Passivo - BP) Parte das informações poderá ser obtida mediante consultas no Tesouro Gerencial e no Balancete; Demais informações deverão ser obtidas por meio de consulta aos sistemas internos da unidade gestora (se disponíveis) ou aos setores responsáveis; A extração de dados para elaboração da Nota Explicativa sobre Fornecedores, deve ser efetuada com base nos saldos das contas: 21.300.00.00 - Fornecedores e Contas Pagar - Curto Prazo e 22.300.00.00 - Fornecedores e Contas Pagar Longo Prazo.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Os modelos de Nota Explicativa - Fornecedores e Contas a Pagar estão disponíveis em: Site do Tesouro nacional no endereço: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/publicacoes-eo-orientacoes; e Site do MEC no endereço: http://ramec.mec.gov.br/

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Na Nota de Fornecedores devem ser evidenciados: a) A avaliação dos montantes, evidenciando os maiores saldos por UG contratante e os maiores fornecedores mais representativos; Exemplo: Em 30/06/2016, o Órgão Superior 26000 - MEC apresentou um saldo em aberto de R$ 1.265.896,81 relacionado a Fornecedores e Contas a Pagar, sendo R$ 1.226.602.438,84 bilhões referente a Obrigações a Curto Prazo. Na tabela apresentada a seguir, relacionamos os oito fornecedores com valores mais significativos em aberto, na data base de 31/03/2016, relativos ao órgão MEC. Ressaltamos que consideramos, para fins de evidenciação, os valores acima de 20 milhões. (...)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas b) A natureza dos fornecedores (nacionais ou estrangeiros) Exemplo: A maior parte dos fornecedores e contas pagar do curto e longo prazos se referem aos fornecedores nacionais, que representam 99,43 % do total a ser pago. (...) Cabe destacar que o item Contas a Pagar Credores Nacionais que apresenta o saldo em aberto de R$ 1.211.543.873,61 representa o montante mais significativo do total a ser pago a fornecedores no órgão 26000 - MEC.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas c) Os prazos de contratação (curto e longo prazos) Exemplo: O Fornecedor A: XXXXXXX - CNPJ: XXXXXXXX/XXXX-XX está relacionado a aquisição de Imóvel pelo órgão 26XXX. Do montante de R$ 50.000.000,00, o valor de R$ 20.000.000,00 será pago a Curto o Prazo nos exercícios de 2016 e 2017. O saldo restante será pago a Longo Prazo ao longo do exercício financeiro de 2018. (...)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 2) Nota Explicativa Obrigações Contratuais - A CCONT/STN desenvolveu uma estrutura mínima para elaboração das Notas Explicativas, Obrigações Contratuais (Contas de Compensação - BP) Parte das informações poderá ser obtida mediante consultas no Tesouro Gerencial e no Balancete; Demais informações deverão ser obtidas por meio de consulta aos sistemas internos da unidade gestora (se disponíveis) ou aos setores responsáveis; A extração de dados para elaboração da Nota Explicativa sobre Obrigações Contratuais, deve ser efetuada com base nos saldos das contas: 81.230.00.00 - Execução de Obrigações Contratuais

Obrigações Contratuais Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Obrigações Contratuais

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Os modelos de Nota Explicativa – Obrigações Contratuais estão disponíveis em: Site do Tesouro nacional no endereço: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/publicacoes-eo-orientacoes; Site do MEC no endereço: http://ramec.mec.gov.br/

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Na Nota de Obrigações Contratuais devem ser evidenciados: a) O Contratado b) O Objeto do contrato c) O Valor contratado d) O Valor a Executar e) A Validade/vigência

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Exemplo: O principal valor do grupo “Obrigações Contratuais” se refere ao Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - UG: 415001, que está relacionado à prestação de Serviços de Distribuição de Livros Didáticos para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, gerenciado pelo FNDE, órgão 26298, conforme Contrato nº 9912303038/2012, cujo prazo de vigência é até 31/08/2016, com possibilidade de prorrogação por mais 12 (doze) meses. O valor total do contrato celebrado em 2012 é de R$ 1.348.959.101,95. Até o mês de agosto de 2016 foi executado o montante de R$ 2.889.279,92. (Nota Explicativa elaborada pela Setorial Contábil do MEC)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas ATENÇÃO: Verificamos que em algumas unidades não há registros de lançamentos da execução de contratos de despesa. Ao liquidar a despesa no SIAFI WEB a unidade deve preencher o campo “Tem contrato” da aba Principal com Orçamento, com “SIM” para contabilizar a execução do contrato nas contas 81.231XXXX. As unidades que não adotaram este procedimento devem incluir no “DH” uma situação do tipo “LDVXXX” para regularizar a inconsistência.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 3) Nota Explicativa Provisões - A CCONT/STN desenvolveu uma estrutura mínima para elaboração de Nota Explicativa do grupo provisões (Passivo - BP) Parte das informações poderá ser obtida mediante consultas no Tesouro Gerencial e no Balancete; Demais informações deverão ser obtidas por meio de consulta aos sistemas internos da unidade gestora (se disponíveis) ou aos setores responsáveis; A extração de dados para elaboração da Nota Explicativa sobre Provisões, deve ser efetuada com base nos saldos das contas: 21.700.00.00 - Curto Prazo e 22.700.00.00 - Longo Prazo.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Provisões a Curto Prazo:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Provisões a Longo Prazo:

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Os modelos de Nota Explicativa – Provisões estão disponíveis em: Site do Tesouro nacional no endereço: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/publicacoes-eo-orientacoes; Site do MEC no endereço: http://ramec.mec.gov.br/

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Na Nota de Provisões, devem ser discriminados: a) A Composição por UG b) A exigibilidade - Curto ou Longo Prazos c) A Natureza da Provisão (Fiscais, Trabalhistas, Cíveis)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Exemplo: Em 30/06/2016, o Ministério da Educação - Órgão Superior 26000, apresentou um saldo de R$ 2.343.767.207,48 relacionados a provisões, sendo R$ 2.217.170.888,71 referente a Obrigações a Longo Prazo (...) Os órgãos: 26XXX, 26YYY e 26ZZZ são responsáveis por 99,79% do total de provisões a curto prazo. Os valores registrados nos referidos órgãos estão relacionados, em grande parte, à Provisões para Indenizações Trabalhistas e para Indenizações Cíveis. (...) O órgão 26XXX é responsável pelo valor total registrado em “Outras Provisões a Longo Prazo”, especificamente na conta 22.791.04.00 - Provisões P/ Perdas Judiciais/Administrativas. (...)

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas ATENÇÃO: De acordo com o item 9.2.1. da Parte II do MCASP 6ª Edição “as provisões são definidas como "obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto." e se diferem das demais obrigações de curto prazo referentes a contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (como no caso de férias e 13º salários a pagar)”.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Nesse sentido, devem constar da Nota Explicativa “Provisões” informações referentes a: Riscos Cíveis, Riscos Trabalhistas, Riscos Fiscais, Serviços de Terceiros, etc. Verificamos, no entanto, que diversas unidades encaminharam Notas Explicativas elaboradas, incorretamente, com base em dados relacionados a provisão para férias e 13º salário. A contabilização das provisões deve ser efetuada nas contas dos grupos: 21.700.00.00 - Curto Prazo e 22.700.00.00 - Longo Prazo.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas O modelo de Nota Explicativa - Execução Orçamentárias dos Restos a Pagar está disponíveil em: Site do MEC no endereço: http://ramec.mec.gov.br/

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas 4) Nota Explicativa Execução Orçamentária de Restos a Pagar Parte das informações poderá ser obtida mediante consultas no Tesouro Gerencial e no Balancete; Demais informações deverão ser obtidas por meio de consulta aos sistemas internos da unidade gestora (se disponíveis) ou aos setores responsáveis; A extração de dados para elaboração da Nota Explicativa sobre Execução de Restos a Pagar, deve ser efetuada com base nos saldos das contas: 63.100.00.00 - Execução de RP Não Processados e 63.200.00.00 - Execução de RP Processados .

Execução Orçamentária de Restos a Pagar Não Processados Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Execução Orçamentária de Restos a Pagar Não Processados

Execução Orçamentária de Restos a Pagar Não Processados Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Execução Orçamentária de Restos a Pagar Não Processados

Execução Orçamentária de Restos a Pagar Processados Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Execução Orçamentária de Restos a Pagar Processados

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Na Nota de Execução Orçamentária dos Restos a Pagar, devem ser discriminados: a) A Composição das principais despesas correntes e/ou de capital; b) Explicação sobre o excesso de restos a pagar (inscrição); c) Explicação sobre o atraso na execução dos restos a pagar; d) Explicação sobre o cancelamento de valores inscritos em exercícios anteriores; e) Pode ser utilizada a análise horizontal e vertical; f) As informações podem ser apresentadas em tabelas ou gráficos.

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Exemplo 1 - Justificativa sobre o excesso de restos a pagar (inscrição) (...) o elevado saldo de despesas inscritas em restos a pagar não processados no MEC se justifica pela existência de excepcionalidades legais quanto à validade destas despesas. Segundo o artigo 68, § 3º, II, do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, permanecem válidas, após 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, os restos a pagar não processados que se refiram às despesas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Ministério da Saúde, e do Ministério da Educação financiadas com recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (...) (Nota Explicativa elaborada pela Setorial Contábil do MEC).

Capacitação - Elaboração de Notas Explicativas Exemplo 2 - Tabela - Composição dos Restos a Pagar por Grupo de Despesa. A tabela abaixo mostra a composição dos restos a pagar no MEC por Grupo de Despesa. Constata-se que cerca de 70% do saldo inscrito se refere ao grupo Investimentos. (Nota Explicativa elaborada pela Setorial Contábil do MEC). R$ milhões Grupo de Despesa Inscrito Liquidados Cancelados Pagos Saldo % Pessoal e Encargos Sociais 105 50 21 34 0,2% Outras Despesas Correntes 10.101 6.681 631 6.579 2.891 19,0% Investimentos 12.705 2.145 114 1.934 10.658 70,2% Inversões financeiras 2.714 1.109 - 1.605 10,6% TOTAL 25.626 9.985 766 9.672 15.188 100%

Fontes MCASP 6ª Edição; Macrofunção 021137 - Procedimentos para Constituição e Registro de Provisão; Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS): IPSAS 1 (Apresentação das Demonstrações Contábeis); Site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br)

Obrigada pela Atenção! Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SE Coordenação-Geral de Finanças Coordenação de Contabilidade e de Custos ( UG 150003)