DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Boa Vista, 23 de maio de 2017

BANCO DE PROFESSOR EQUIVALENTE (BPEq) E QUADRO DE REFERÊNCIA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (QRTAE) 1. BPEq: Decreto nº 7.312, de 22/09/2010 (Professor EBTT) Decreto nº 8.259, de 29/05/2014 Portaria Interministerial nº 405, de 14/12/2016 (MPOG/MEC) Ofício-Circular nº 14, de 20/12/2016 (MEC) - Atualização BPEq O BPEq é um instrumento de gestão de pessoal, constituído pela soma dos Professores do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dos Professores Titulares-Livres do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente. 2 2

Professor Efetivo – 314 / BPEq – 489,42 Cargo Regime de Trabalho Fator de Equivalência Professor EBTT efetivo DE 1,56 40h 1 20h 0,66 Professor Titular-Livre EBTT 4,49 2,07 1,33 Professor EBTT Substituto/Visitante IFRR Professor Efetivo – 314 / BPEq – 489,42 Professor substituto – 63 (20 % do nº de efetivos) / BPEq – 63 Total: Professor 377 / BPEq – 552,42 Ver BPEq do IFRR

Técnico-Administrativos em Educação/TAE 2. QRTAE: Decreto nº 7.311, de 22/09/2010 (TAE) Portaria Interministerial nº 161, de 21/05/2014 (MPOG/MEC) O QRTAE apresenta os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei nº 11.892, de 29 de desembro de 2008. Cargos Classes Total C D E Técnico-Administrativos em Educação/TAE 93 189 136 418 Ver QRTAE do IFRR 4 4

MODELO DO DIMENSIONAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS DO IFRR Portaria nº 246, de 15/04/2016 (MEC) – 1 ano pra cumprimento (11/5/17) (Foi prorrogado o prazo até 6 de agosto de 2017 –Port. 648/MEC, de 19/5/2017) Institui o modelo do dimensionamento de Cargos Efetivos, Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas - FG e Funções Comissionadas de Coordenações de Curso – FCC, no âmbito dos Institutos Federais. Esse modelo foi definido para diferentes tipos de unidades, levando-se em consideração o tipo de unidade e o quantitativo de cargos de docentes e técnico-administrativos em educação. Observou-se o cumprimento das metas pactuadas entre o MEC e cada instituição. 5 5

MODELO DO DIMENSIONAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONADAS DO IFRR Nº de Unidade Tipo de Unidades TAE C TAE D TAE E EBTT CD1 CD2 CD3 CD4 FG1 FG2 1 Reitorias de 01 a 09 campi 80 5 8 18 2 IF Campus  - 150 Campus Boa Vista 14 51 35 150 4 9 16 IF Campus - 70/60 Agrícola Campi Novo Paraíso e Amajari 11 26 23 70 IF Campus - 70/45 Campus Boa Vista Zona Oeste 22 15 IF Campus Avançado - 20/13 Campus Avançado do Bonfim 3 20 Ver Controle do Dimensionamento do IFRR 6 6

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 109/MPDG/MEC, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOU 12/5/17) Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Instituições Federais de Ensino e pelo Ministério da Educação (MEC) para encaminhamento das estimativas de acréscimo ao orçamento de pessoal relativas ao exercício subsequente, visando sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Ofício-Circular nº /2017/CGDP/DDR/SETEC/SETEC-MEC (Prazo 26/5/2017) - Informações sobre os cargos ocupados, editais de concursos públicos e o quantitativo de cargos vagos que serão providos até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, com indicação do mês de provimento; e - Quantitativo de cargos de docentes EBTT e Técnico-Administrativos em Educação (TAE) necessário para ampliação do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE), com justificativas para ampliação e mês de previsão de provimento. Ver planilhas

MUITO OBRIGADA! Jadinéa Leandro Leite dgp@ifrr.edu.br (95) 3623-2356 8