Escrituração Contábil Fiscal Maio/2017 MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

Para elaborar o SPED ECF precisa entender de quê? Lei 11.638 28/12/07 CPC Lei 11.941 28/05/09 RTT IN RFB IN RFB LEI IN RFB 1.397 1.422 12.973 1.700 17/09/13 20/12/13 14/05/14 14/03/17 FIM RTT Lei 12.973/15 RTT ECF MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

facebook/mapaetecnicofiscal O QUE É ECF? A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é parte integrante do projeto SPED e substitui a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 para as PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado, e para as imunes e isentas. MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

facebook/mapaetecnicofiscal LEGISLAÇÃO BÁSICA IN RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, e posteriores alterações, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF. MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto: I - à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF II - à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável; MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF III - à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial; IV - ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, no Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), mediante tabela de adições e exclusões; V - ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, no Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs), mediante tabela de adições e exclusões; MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF VI - aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; e VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração. MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF VIII - à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere. Fundamentação: art. 2° da IN RFB n° 1.422/13 MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

Prazos para apresentação da ECF Período da Escrituração Prazo da Entrega Situação Normal Último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a Escrituração. Situação especial ocorrida de janeiro a abril no ano da entrega da ECF (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação). Último dia útil do mês de julho do referido ano. Situação especial (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação). Último dia útil do o 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento. MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

facebook/mapaetecnicofiscal BLOCOS Bloco 0 – Abertura e identificação Bloco C – Informações recuperadas da ECD Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD Bloco J – Plano de contas e mapeamento Bloco K – Saldos das contas contábeis e referenciais Bloco L – Lucro real – Demonstrações Bloco M – e-Lalur e e-Lacs Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL Bloco P – Lucro presumido Bloco Q – Livro Caixa Bloco T – Lucro arbitrado Bloco U – Imunes ou isentas Bloco X – Informações econômicas Bloco W – Declaração País a País Bloco Y – Informações gerais Bloco 9 – Encerramento MAPA ETÉCNICO FISCAL www.etecnico.com.br - facebook/mapaetecnicofiscal

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