ACOLHIMENTO AOS GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE Missão e Proposições do COSEMS

MISSÃO Agregar e representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde, promovendo o pleno exercício das responsabilidades dessas instituições na política de saúde, perante as demais esferas de governo e aos poderes legislativo e judiciário, além de outras entidades da sociedade civil.

FINALIDADE ESTATUTÁRIA Articular e mobilizar os Gestores dos sistemas municipais de saúde, com ênfase: incentivo ao intercâmbio de experiência e informações de seus membros; participação no desenvolvimento e formulação das políticas de saúde em nível Nacional, Estadual e Municipal; defesa da autonomia dos municípios, visando a melhoria das condições de saúde da população do RN.

MACROFUNÇÕES DO COSEMS ASSESSORIA TÉCNICA; MOBILIZAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS; FOMENTO À EDUCAÇÃO PERMANENTE; INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS; ACESSO À NORMAS E LEGISLAÇÃO; FÓRUNS TEMÁTICOS...

Comissões, fóruns e outros espaços Comissões Intergestores ãRepresentação Secretarias Municipais de Saúde nas diversas instâncias: CONARES CES Comissões, fóruns e outros espaços Comissões Intergestores CIR e CIB Câmara técnica CIB Comissões provisórias do CONASEMS

Proposições COSEMS/RN

PROPOSIÇÕES 1- Fortalecer as Regiões de Saúde em parceria com outras esferas de gestão, tendo as Comissões Intergestores Regional (CIR) como fórum permanente de Governança Regional: Diálogos temáticos por região; Projeto de apoiadores regionais; Retomar as discussões do processo de regionalização com a SESAP; Atuar na estratégia de formalização de consórcios; Apoio da comissão executiva e ou assessoria técnica nas atividades regionais; Ampliar a discussão sobre a oferta de serviços nas regiões de saúde; Propor a reestruturação das Unidades Regionais de Saúde Pública – URSAP.

PROPOSIÇÕES 2- Participar efetivamente na busca da viabilização das implantações/implementações das Redes Temáticas e outras linhas de cuidado, respeitando as pactuações e os dispositivos do Decreto 7.508/2011; 3- Busca de apoio financeiro e logístico para viabilizar participação dos gestores em eventos; 4- Ampliar os debates para proposições mais resolutivas, quanto a PPI e sua permanente atualização; 5-Atuar junto ao MS para regularizar a situação dos serviços de saúde que estão em funcionamento ou habilitados para os quais não foram repassados os recursos de custeio, assim como as parcelas das obras em andamento;

PROPOSIÇÕES 6 - Aprofundar o debate sobre Planejamento Regional, definindo de forma Tripartite as responsabilidades dos entes, respeitando os instrumentos de planejamento (Planos, Relatórios, Programação Anual, LOA, PPA); 7 - Propor a discussão tripartite de ações que venham reduzir a judicialização do SUS; 8 - Pactuar junto à Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), um programa especifico para atenção hospitalar que garanta a sustentabilidade Regional da Rede 9-Hospitalar sob gerenciamento daquele ente; 9 - Incluir na agenda nacional Tripartite a discussão da regulação e financiamento da força de trabalho em saúde com responsabilidades dos três entes federativos;

PROPOSIÇÕES 10-Rever junto aos entes a política nacional de atenção básica para que ela cumpra seu papel de ordenadora do cuidado, tornando – a mais resolutiva;   11- Atuar junto ao CONASEMS/MS para regularização do abastecimento de vacinas e soros aos municípios; 12 - Reivindicar ao Estado o cofinanciamento das políticas em geral, em conformidade com a pactuação CIB, cumprindo as prerrogativas do financiamento tripartite, assegurando o repasse mensal dos recursos fundo a fundo; 13 Defender a necessidade de qualificar o pacto federativo e rediscutir as responsabilidades dos entes federados revendo principalmente os critérios de rateio dos recursos.

14 - Buscar Junto a FEMURN e associações de prefeitos, mecanismos de valorização financeira da força de trabalho dos gestores municipais da saúde. Dados: Pesquisa perfil do gestor 2016 ( cosemsrn)