Prof. Eudes Vitor Bezerra UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TEORIA GERAL DO PROCESSO I

TEORIA GERAL DO PROCESSO I PROFESSOR: EUDES VITOR BEZERRA PODER JUDICIÁRIO Prof. Eudes Vitor Bezerra

Poder Judiciário Funções do Poder Judiciário: Típicas Atípicas Julgar (solucionar conflitos de interesses) Atípicas Administrar (auto-administração) Legislar (regimentos internos)

Poder Judiciário Título IV, Capítulo III da CF/88 (arts. 92 a 126) Seção I – Disposições Gerais (arts. 92 a 100) Seção II – Do STF (arts. 101 a 103-B) Seção III – Do STJ (arts. 104 a 105) Seção IV – Dos TRF’s e Juízes Federais (arts. 106 a 110) Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117)

Poder Judiciário Título IV, Capítulo III da CF/88 (arts. 92 a 126) Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121) Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares (arts. 122 a 124) Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 a 126)

Poder Judiciário Principais temas para concurso: Estatuto da magistratura (art. 93) “Quinto Constitucional” (art. 94) Garantias e vedações dos magistrados (art. 95) Atividade administrativa e legislativa dos Tribunais (art. 96)

Poder Judiciário Principais temas para concurso: Princípios da Reserva de plenário e da maioria absoluta nos tribunais em relação ao controle de constitucionalidade (art. 97) Juizados especiais e justiça de paz (art. 98) Autonomia administrativa e financeira dos tribunais (art. 99) Precatórios (art. 100) Súmula vinculante - art 103-A CNJ - art. 103-B

Poder Judiciário Principais temas para concurso: Composição dos Tribunais STF - art. 101 STJ - art. 104 TRF’s - art. 107 TST - art. 111-A TRT’s - art. 115 TSE - art. 119 TRE’s - art. 120 STM- art. 123

Poder Judiciário Principais temas para concurso: Competência do STF - arts. 102 do STJ - art. 105 dos TRF’s - art. 108 dos Juízes Federais - art. 109 do TST - art. 111-A, § 1º dos TRT’s - arts. 112 e 113 da Justiça do Trabalho - art. 114

Poder Judiciário Principais temas para concurso: Competência da Justiça Eleitoral - art. 121 da Justiça Militar - art. 124 dos TJ’s - art. 125, § 1º da Justiça Militar Estadual - art. 125, §§ 4º e 5º das Varas Estaduais especializadas em questões agrárias - art. 126