PRESTAÇÃO DE CONTAS COMISSÃO DE ORÇAMENTO CMDCA-RIO 2016

COMPOSIÇÃO COMISSÃO Adilecio Silva Faria – Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada (Coordenador) Eloisa Helena Gravina Webwer Ferreira - Casa São Roque Patrick Muniz Ataliba - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS Luiz Fernando Correa Maia - Secretaria Municipal de Cultura/SMC

DECRETO LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO FMADCA DECRETO RIO Nº 41565 DE 15 DE ABRIL DE 2016 Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 7.862.160,17, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe o artigo 9º da Lei nº 6.045, de 14 de janeiro de 2016, tendo em vista o que consta no processo nº 08/000.517/2016 e, considerando a adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 7.862.160,17 (sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta reais e dezessete centavos), em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para reforço das dotações constantes do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso I, do artigo 112, da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, aprovado pelo Decreto n.º 41.234, de 03 de fevereiro de 2016. Art. 4º Os produtos alterados, em decorrência das disposições dos artigos anteriores, estão demonstrados no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2016; 452º ano da fundação da Cidade. EDUARDO PAES MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO ADILSON NOGUEIRA PIRES

SITUAÇÃO DOS PROJETOS ANTES DA LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO Quantidade de Projetos: 21 Metas atendias: 1.995 Valor a liberar para conclusão dos Dos projetos: R$ 1.945.225,39 Após liberação do orçamento o repasse dos recursos foi regularizado.

PLANO DE APLICAÇÃO Deliberação n.º 1.082/2016– DS/CMDCA DESCRIÇÃO VALOR Convênios em vigência, valores a repassar 1.945.225,39 Renovação de convênios vencimento até 30/06/2016 2.473.100,21 Edital 2013 a assinar(Ressurgir) 69.120,00 Contrato Empresa Comunicação 320.000,00 PASEP 100.000,00 Convênio a ser firmado para abrigo (multa) 325.000,00 SINASE 50.000,00 TOTAL 1 5.282.445,60 EDITAL 2016 - convênios 3.564.493,90 TOTAL GERAL 8.846.939,50   SALDO CONTA 31/01/2016

CHAMADA PÚBLICA Nº 01 Aprovação da Chamada Pública nº 01 - Deliberação nº 1.190/2016 – DS/CMDCA – 13/06/2016 Quantidade de Projetos inscritos: 74 RESULTADO 1ª FASE Aprovados: 36 Não aprovados: 28 Desclassificados: 10 2ª FASE Aprovados: 15 Não aprovados: 30 Desistência: 01 3ª FASE Em análise da documentação