Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual 2018

Lei Orgânica Municipal Constituição Federal Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual II - as diretrizes orçamentárias III - os orçamentos anuais Lei Orgânica Municipal Art. 111. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual II - as diretrizes orçamentárias III - os orçamentos anuais

AUDIÊNCIA PÚBLICA Lei Complementar 101/2000 Art. 48 .... Parágrafo Único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

LDO 2018 LOA 2018 PPA 2018-2021 Lei 1.481/17 LOA 2019 LDO 2019

- Atualização dos índices Especificação Valor LEI DE DIRETRIZES 2018 R$ 34.681.823,37 LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 - Atualização dos índices -Execução Orçamentária 09/2017 -Orçamento do Estado e União -Convênios assinados

Orçamento 2017: R$ 32.556.165,99 LDO 2018: R$ 34.681.823,37 Inflação 4,50% Aumento do orçamento: 6,53% RPPS 2017: R$ 6.126.631,18 2018: R$ 6.402.329,58 Aumento do orçamento: 4,50% Prefeitura 2017: R$ 26.429.534,81 2018: R$ 28.279.493,79 Aumento no orçamento: 7,00%

ESPECIFICAÇÃO Direta Indireta TOTAL 1 – RECEITAS CORRENTES 36.252.093,24 Receita Tributária 1.683.539,48 Receita de Contribuições 921.413,52 Receita Patrimonial 3.772.842,37 Receita de Serviços 1.628.809,80 Transferências Correntes 27.801.971,81 Outras Receitas Correntes 443.516,26 Deduções da Receita 3.627.190,59 2 – RECEITAS DE CAPITAL 17.780,13 Operações de Crédito Internas 0,00 Amortização de Empréstimos 12.365,35 Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 5.414,78 7 – RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.039.140,59 Receita de Contribuições – Intraorç. 34.681.823,37

GRUPO DE DESPESA Direta Indireta TOTAL 3. DESPESAS CORRENTES 29.365.177,66 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 17.859.840,21 3.2 - Juros e Encargos da Dívida 117.917,80 3.3 - Outras Despesas Correntes 11.387.419,65 GRUPO DE DESPESA Direta Indireta TOTAL 4. DESPESAS DE CAPITAL 774.254,80 4.1 – Investimentos 543.440,42 4.2 - Inversões Financeiras 26.725,88 4.3 – Amortização da Dívida 204.088,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 141.308,57 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 4.401.082,33 34.681.823,37

16,91% 18,15% -9,89% 6,53%

15,52% -3,23% 25,29% 6,53%

Especificação das Despesas Despesa do Executivo 2018 Despesa do Legislativo Despesa do RPPS 2018 Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 15.163.503,27 735.843,99 1.960.492,25 (-) Pensionistas (Recursos Próprios) 0,00 (-) IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 500.582,12 (-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores (-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores ( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal 193.389,73 Despesa com pessoal prevista 14.469.531,42

Folha Executivo = 51,20% Folha Legislativo = 2,60% Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 (54% x RCL) Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 (51,30% X RCL) Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 (48,60% x RCL) Folha Executivo = 51,20% Limite Legal - LRF, alínea ´´a´´ do Inciso III do art. 20 (6% x RCL) Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 (5,7% X RCL) Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 (5,4% x RCL) Folha Legislativo = 2,60%

Município de Vale do Sol LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2018   AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita 665.251,69 Decorrente de Receitas Tributárias 67.099,75 Decorrente de Transferências Correntes 598.151,93 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (78.038,03) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 587.213,66 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 698.818,28 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 556.332,24 Relativas a Outras Despesas Correntes 142.486,04 Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM

Execício 2015 2016 2017 2018 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IGP-M) 10,54% 7,19% 1,31% 4,50% VARIAÇÃODO PIB -3,80% -3,60% 0,46% 2,30% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -1,72% 6,24% 5,57% 3,36% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS -4,69% -1,84% 22,30% 0,00% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 5,42% 34,40% 15,81% 2,00% CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS 1,55% 6,63% -1,49% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL 0,65% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 112,47% -68,50% -63,92% -6,65% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 14,25% 13,79% 8,58% 8,50% PIB / RS (em R$ milhões) 392.149 410.276 412.163 421.643

ICMS Índice 2017 0,082208 Índice provisório 2018 0,081163 Variação - 1,27%

Ações 2018

Câmara Municipal de Vereadores Equipamentos e material permanente 35.000,00 Despesas com divulgação 80.000,00 Locação de prédio 40.000,00 Capacitação agentes públicos 45.000,00 Promoção de eventos solenes 5.000,00 Manutenção das atividades 895.000,00 Total do Órgão 1.100.000,00

Gabinete do Prefeito, Vice e Assessorias Equipamentos e material permanente 5.250,00 Manutenção das atividades 700.000,00 Capacitação 7.000,00 Total do Órgão 712.250,00 Fundo Aposentadoria e Pensão Servidor Manutenção do RPPS 1.230.661,28 Reserva de contingência 5.171.668,30 Total do Órgão 6.402.329,58

Secretaria de Administração Equipamentos e material permanente 5.250,00 Reforma do centro administrativo 10.000,00 Capacitação agentes públicos 10.900,00 Manutenção dos Conselhos Municipais 1.000,00 Manutenção das atividades 2.317.000,00 Total do Órgão 2.344.150,00

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio Equipamentos e material permanente 5.250,00 Manutenção dos Conselhos Municipais 500,00 Capacitação agentes públicos 6.200,00 Manutenção das atividades 827.000,00 Máquinas agrícolas para grupos 10.000,00 Assistência técnica aos agricultores 144.200,00 Serviços de máquinas aos produtores rurais 30.000,00

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio Ações de Defesa Civil 8.000,00 Financiamentos aos Produtores Rurais 25.000,00 Sementes sistema troca-troca 219.200,00 Fornecimento de calcário e adubo orgânico 45.000,00 Inseminação artificial 76.900,00 Incentivo ao Turismo 10.000,00 Área para distrito industrial 30.000,00

Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio Incentivo ao comércio e indústria local 12.000,00 Realização de Eventos 100.000,00 Manutenção no Berçário Industrial 10.000,00 Total do Órgão 1.559.250,00

Secretaria de Finanças Devolução de recursos de convênios 2.000,00 Indenizações, Restituições e Sentenças Judiciais 100.000,00 Aquisição de equipamentos 7.250,00 Manutenção das atividades 1.028.000,00 Capacitação dos agentes públicos 12.400,00 Amortização da dívida fundada 297.433,20 Reserva de contingência 141.308,57 PASEP 315.807,69 Total do Órgão 1.904.199,46

Secretaria da Educação - MDE Equipamentos e material permanente 10.400,00 Manutenção das atividades 1.270.000,00 Manutenção Conselho de Educação 2.500,00 Capacitação dos agentes públicos Veículo transporte escolar 10.000,00

Secretaria da Educação - MDE Reforma e ampliação de escolas 20.000,00 Transporte escolar ensino fundamental 119.600,00 Manutenção do ensino fundamental 10.000,00 Manutenção do CATE 8.300,00 Creche Municipal 5.000,00 Transporte escolar ensino infantil 30.800,00 Manutenção ensino infantil – pré-escola Manutenção ensino infantil – creche

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura EFASOL 93.600,00 Depósito Merenda Escolar 10.000,00 Merenda Escolar 237.300,00 Transporte escolar ensino médio 321.000,00 Manutenção das atividades 199.000,00 Transporte escolar ensino fundamental 890.000,00 PDDE 4.000,00 Transporte escolar ensino infantil 13.200,00 Transporte escolar ensino superior, técnico e profissional 5.000,00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura Construção de ginásios e espaços de lazer 5.000,00 Eventos culturais 22.000,00 Eventos esportivos 50.000,00 Manutenção de praças, ginásios e centros comunitários municipais 26.500,00 Manutenção de Conselhos Municipais 1.000,00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura Espaço para Eventos Municipais 5.000,00 Coral e banda municipal 156.000,00 Biblioteca Municipal 8.300,00 Criação de espaços culturais 2.000,00

Secretaria da Educação – Não Educacionais e Cultura Manutenção do Conselho Tutelar 177.000,00 Veículo Conselho Tutelar 30.000,00 Manutenção atividades COMDICA 5.000,00

Secretaria da Educação – FUNDEB Veículos transporte escolar 5.000,00 Móveis e equipamentos para escolas 30.000,00 Reforma e ampliação de escolas Formação continuada 20.000,00 Transporte escolar ensino fundamental 215.000,00 Atividades ensino fundamental 3.687.000,00

Secretaria da Educação – FUNDEB EJA 5.000,00 Manutenção conselho FUNDEB 3.500,00 Creche Municipal 10.000,00 Material permanente ensino infantil 15.000,00 Atividades ensino infantil – pré-escola 639.000,00 Atividades ensino infantil – creche 350.000,00 Transporte escolar ensino infantil 40.500,00 Total do Órgão 8.827.900,00

Secretaria de Obras 10.000,00 Construção e reformas no parque 4.600,00 Capacitação dos agentes públicos 4.600,00 Manutenção das atividades 1.651.000,00 Manutenção dos Conselhos Municipais 1.000,00 Brigada Militar, Policia Civil e Bombeiros 76.900,00 Equipamentos pesados 50.000,00 Asfaltamento e pavimentação 100.000,00

Secretaria de Obras 50.000,00 Melhorias no acesso a RSC 287 10.000,00 Paradas de ônibus 10.000,00 Manutenção da malha viária 27.000,00 Manutenção da frota 1.108.000,00 Aquisição de bueiros 20.800,00 Infraestrutura de transporte – CIDE 29.756,95 Unidades habitacionais 5.000,00

Secretaria de Obras 360.000,00 Reformas em pontes e pontilhões Sistema de esgoto e obras de saneamento básico 50.000,00 Redes de água 25.000,00 Manutenção do SEMAE 567.000,00 Recolhimento de lixo 363.000,00 Manutenção e higienização dos reservatórios de água 40.000,00 Iluminação pública 231.000,00 Total do Órgão 4.780.056,95

Secretaria da Saúde - ASPS Capacitação dos agentes públicos 7.200,00 Manutenção das atividades 2.787.249,18 Conselho de Saúde 2.500,00 Veículos 10.000,00 Consórcio de Saúde – CISVALE 135.000,00 Programa Mais Médicos 18.000,00 Farmácia 67.600,00 Plantão Médico 1.290.000,00 Construção de unidade de saúde 20.000,00 Reformas nas unidades de saúde

Secretaria da Saúde – Recursos Federais Equipamentos 10.000,00 Capacitação dos agentes públicos 3.000,00 Estratégia Saúde da Família – ESF 502.593,60 Agentes Comunitários de Saúde – PACS 355.914,00 Vigilância Epidemiológica e Sanitária 44.900,00 Farmácia Básica 53.004,36 NASF 144.000,00 Saúde Bucal 53.520,00

Secretaria da Saúde – Recursos Estaduais Estratégia Saúde da Família – ESF 435.600,00 Agentes Comunitários de Saúde 27.378,00 NAAB e Oficina Terapêutica 132.000,00 Farmácia Básica 26.604,24

Secretaria da Saúde – Meio Ambiente Equipamentos e material permanente 5.000,00 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos 10.000,00 Manutenção do Departamento 195.100,00 Manutenção do Conselho 1.000,00 Capacitação 3.000,00

Secretaria da Saúde – Assistência Social Manutenção da Casa Lar 77.400,00 Manutenção do Departamento 274.500,00 IGD – Bolsa Família e IGD SUAS 27.324,00 Programa Atenção Integral a Família 72.000,00 Manutenção do CRAS 84.000,00 Benefícios eventuais 6.000,00 Assistência ao idoso 5.000,00 Atendimento criança e adolescente 119.800,00 Atendimento portadores de deficiência 12.000,00

Secretaria da Saúde – Assistência Social Capacitação 6.500,00 Políticas de atendimento à mulher 3.000,00 Reforma prédios 10.000,00 Conselho do Idoso 1.000,00 Conselho da Assistência Social Total do Órgão 7.051.687,38

Projeção Janeiro 2018 / Valores em R$ PRECATÓRIOS E DÍVIDA FUNDADA Saldo reservado: R$ 100.000,00 Inclusão Obrigatória em 2018 Precatório 155413 – Inez Alves – R$ 76.785,67 Contrato/Credor Projeção Janeiro 2018 / Valores em R$ Financiamento Asfalto Rio Pardense 1.468.413,07 Total

RESUMO GERAL DA DESPESA – POR ÓRGÃOS Valor Total Percentual Câmara de Vereadores R$ 1.100.000,00 3,17% Gabinete do Prefeito R$ 712.250,00 2,05% Secretaria de Administração R$ 2.344.150,00 6,76% RPPS R$ 6.402.329,58 18,46% Secretaria de Agricultura R$ 1.559.250,00 4,50% Secretaria de Finanças R$ 1.904.199,46 5,49% Secretaria de Educação R$ 8.827.900,00 25,45% Secretaria de Obras R$ 4.780.056,95 13,78% Secretaria de Saúde R$ 7.051.687,38 20,34% TOTAL R$ 34.681.823,37 100,00%

Secretaria Municipal de Finanças Muito Obrigado! Secretaria Municipal de Finanças