DELGEADO DE POLÍCIA CIVIL 2016 DIREITO EMPRESARIAL DELGEADO DE POLÍCIA CIVIL 2016 BANCA CESPE/CEBRASPE Prof. Ms. Guilherme Martins Teixeira Borges FACE: Guilherme Martins Periscope: @ProfGuilherm E-mail: g.martins.borges@hotmail.com

DIREITO EMPRESARIAL PARA CONCURSOS DE DELEGADO??? 1. Introdução DIREITO EMPRESARIAL PARA CONCURSOS DE DELEGADO??? FATOR PRÁTICA FATOR CONCURSO

1. Introdução DIREITO EMPRESARIAL NA BANCA CESPE Não é uma das disciplinas de alto domínio da Banca, como por exemplo uma FGV; O perfil jurisprudencial do CESPE também é amenizado em Direito Empresarial; Doutrina ganha destaque; Em concursos realizados pela Banca, de provas com 100 questões, teve-se uma média de 5 a 6 questões de Direito Empresarial

1. Introdução DIREITO EMPRESARIAL NO SEU EDITAL: CRIMINOLOGIA MEDICINA LEGAL LEGISLAÇÃO ESTADUAL DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO AMBIENTAL DIREITO ELEITORAL

1. Introdução 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais. 12 Espécies de empresa. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. 15 Títulos de crédito: 45 atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.

2. Preparação O CONTEÚDO É AMPLO, MAIOR QUE O DE DIREITO CIVIL EDITAL NÃO ESTÁ “DIDATICAMENTE ORGANIZADO” TRAZ AINDA SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

TEORIA GERAL DA EMPRESA E NOÇÕES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL SISTEMATIZADO TEORIA GERAL DA EMPRESA E NOÇÕES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 12 Espécies de empresa. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.

EDITAL SISTEMATIZADO DIREITO CAMBIÁRIO 11 Teoria geral dos títulos de crédito. 11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 11.3 Ações cambiais. 15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.

EDITAL SISTEMATIZADO DIREITO SOCIETÁRIO 13 Teoria geral do direito societário. 13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 12.1 Responsabilidade dos sócios. 12.2 Distribuição de lucros. 12.3 Sócio oculto. 12.4 Segredo comercial. 13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização.

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL EDITAL SISTEMATIZADO DIREITO FALIMENTAR 13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.

2. Preparação QUAL O MELHOR ENFOQUE??? NA FALTA DE TEMPO DÊ PREFERÊNCIA PARA TEORIA GERAL DA EMPRESA E DIREITO SOCIETÁRIO MATERIAL DE PREPARAÇÃO SINOPSES LEI SECA RESUMOS DO JOÃO PAULO LORDELO (ANDRE SANTA CRUZ) RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA EDITAL: 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 12 Espécies de empresa. 10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 13.5 Estabelecimento empresarial. 13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA 10 Direito Empresarial. 10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial. Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época. 

I) DIREITO EMPRESARIAL RAMO E OBJETO É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas (MAMEDE, 2016, p. 370)

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA I) DIREITO EMPRESARIAL ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA O HOMEM E O COMÉRCIO 1ª FASE DO DIREITO COMERCIAL 2ª FASE DO DIREITO COMERCIAL 3º FASE DO DIREITO EMPRESARIAL

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA I) DIREITO EMPRESARIAL AUTONOMIA PROCESSO DE UNIFICAÇÃO FORMAL DO DIREITO PRIVADO PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO EMPRESARIAL LIBERDADE DE INICIATIVA LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA PROPRIEDADE PRIVADA PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA I) DIREITO EMPRESARIAL FONTES MATERIAIS FORMAIS PRIMÁRIAS/DIRETAS SECUNDÁRIAS/INDIRETAS

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA FORMAIS PRIMÁRIAS/DIRETAS C. Com 1850 C.C/02 Legislação Extravagante (Microssistemas) SECUNDÁRIAS/INDIRETAS Doutrina Jurisprudência Analogia Princípios Gerais do Direito Tratados e Convenções Internacionais Usos e Costumes comerciais Normas civis gerais

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA I) DIREITO EMPRESARIAL CARACTERÍSTICAS ONEROSIDADE INDIVIDUALISMO SIMPLICIDADE/INFORMALISMO ELASTICIDADE COSMOPOLITISMO FRAGMENTARISMO

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA 02) Sobre o Direito de Empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta. a) Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a produção ou circulação de bens e serviços. b) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim, os incapazes por razão superveniente, são proibidos de continuar a empresa antes exercida por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal. c) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios. d) Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. e)A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais negócios determinados.

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EMPRESA 12 Espécies de empresa.;10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. TEORIA DA EMPRESA – ASPECTOS GERAIS ESPÉCIES DE EMPRESA (PERFIL SUBJETIVO) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EIRELI ESTABELECIMENTO SOCIEDADES