Taísa de Mello- Workshop 2017 Crianças refugiadas no Brasil: acesso e integração ao sistema educacional Taísa de Mello- Workshop 2017
Base jurídica e a estrutura educacional Inexistência de uma ementa em documentos oficiais para a educação de refugiados Garantia do acesso por meio de mecanismos legais Ausência de direitos específicos: impacto na experiência escolar- problema de integração
Por que estudar a educação para crianças refugiadas no Brasil? Aumento do fluxo de refugiados no país Crianças constituem uma parcela significativa Carência de estudos sobre o tema Despreparo das escolas
Quais instrumentos legais se aplicam a questão? No plano internacional: - Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto do Refugiado e Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente No plano nacional: - Lei 9.474/1997, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal
Como o sistema funciona para as crianças refugiadas? Matrícula escolar é permitida com o protocolo RNE O acesso é efetivo, principalmente em comparação com a média global, e reconhecido pela ONU Problema da integração e aprendizagem - Língua portuguesa - Compreensão da cultura e dos traumas - Falta de acompanhamento
O que tem sido feito? Programas a nível municipal e estadual: - Plano estadual para acolhida de refugiados do Rio de Janeiro - Rede virtual de escolas- São Paulo Proposta: adoção dos modelos educacionais para imigrantes articulados por Luxemburgo e Suécia
Conclusão Existem dispositivos legais que permitem o acesso escolar a crianças migrantes A falta de uma diretriz específica institucionalizada gera o problema da inclusão e assimilação de conteúdo Necessidade de mais políticas que promovam integração