Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017 POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DESAFIOS E PERSPECTIVAS Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

Parceria: AMP e Associações Regionais dos Municípios. PROJETO: POLÍCAS DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Parceria: AMP e Associações Regionais dos Municípios.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

INSTRUMENTOS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 1 – Legislação Federal básica

RELAÇÃO ENTRE: PPA, LDO E A LOA 1 – Legislação Federal básica

RELAÇÃO ENTRE: PPA, LDO E A LOA O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados no período. A LDO cabe o papel de definir as metas e prioridades do PPA a serem alcançados no exercício seguinte . A LOA define os recursos necessários para alcançar os objetivos propostos na LDO. 1 – Legislação Federal básica

PRAZOS DAS LEIS ORÇAMENTARIAS – DEFINODOS NA CF Elaboração: no 1º ano do mandato. Exercício: do 2º ano do mandato do prefeito até o 1º ano do mandato seguinte. Elaboração: Todos os anos. Exercício: do mesmo ano de sua elaboração até a próxima entre em exercício Elaboração: Todos os anos. Exercício: exercício financeiro, ano seguinte a sua elaboração. 1 – Legislação Federal básica

PRAZOS DAS LEIS ORÇAMENTARIAS – DEFINODOS NA CF Encaminhada: até 31/08 (quatro meses antes do final do exercício do primeiro ano do mandato. Devolução: até 22/12 (encerramento da sessão legislativa . Encaminhada: até 15/04 (oito meses e meio antes do final do exercício). Devolução: até 17/07 (encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Encaminhada: até 31/08 (quatro meses antes do encerramento do exercício. Devolução: até 22/12 (encerramento da sessão legislativa. 1 – Legislação Federal básica

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

A metodologia para “Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação” propõe que todo processo, em cada município, seja desenvolvido em 4 etapas: 1ª Etapa: Apresentação 2ª Etapa: Introdução 3ª Etapa: O Processo de Monitoramento e Avaliação 4ª Etapa: Agenda de Trabalho

Monitoramento como um ato contínuo de observação, pelo qual são tornadas públicas as informações a respeito do progresso que vai sendo feito para alcance das metas definidas. Monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo. Avaliação entendida como o ato periódico de dar valor aos resultados alcançados até aquele momento, às ações que estejam em andamento e àquelas que não tenham sido realizadas, para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e para orientar a tomada de decisões.

ORGANIZAR O TRABALHO A primeira iniciativa a ser tomada é verificar se o plano em vigência define ou não instâncias responsáveis pelo seu monitoramento e avaliação. Considerando a autonomia de cada município: municípios que já possuíam comissões e equipes técnicas determinadas por ato legal: CME, FME, CM, outras. Municípios que passaram a ter essas instâncias definidas nas leis dos planos. Municípios que não previram essas instâncias em ato legal.

ORGANIZAR O TRABALHO Caso o município não tenha definido a quais instâncias cabe o papel de monitorar e avaliar o plano, a sugestão é que a secretaria de educação considere os integrantes da comissão coordenadora que organizou o processo de elaboração do plano aprovado e a equipe técnica que a assessorou; Independentemente da situação posta no município, torna-se necessário que o CME e o FME sejam partícipes da Comissão Coordenadora

ORGANIZAR O TRABALHO Definidas as instâncias será necessário instituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão a produção das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação, A sugestão é que a equipe técnica utilize a Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, que está organizada em três partes, cada uma correspondendo às etapas de trabalho propostas: organizar o trabalho; estudar o plano; e monitorar continuamente as metas e estratégias.

OBSERVAÇÕES: A Equipe Técnica será responsável para sistematizar os dados para análise da Comissão Coordenadora. Equipe Técnica: (elabora) - Ficha de Monitoramento (A, B e C) - Nota Técnica Comissão Coordenadora: (elabora) - Relatórios – anual e cíclico Ficha de Monitoramento :constata onde estamos, onde queremos chegar e indica correções no texto do plano. Nota Técnica: identifica problemas no texto e a evolução ou não do indicador das metas, propondo alternativas, quando for o caso. Relatório de Monitoramento (anual): Monitora a execução e propõe alternativas, quando for o caso. Relatório de Avaliação (cíclico): avalia a execução, de acordo com o prazo previsto no PME, e sugere alteração no texto do plano, se for o caso. Sua versão final, é o produto da consulta pública, encaminhado à SME e à CM.

AGENDA DE TRABALHO É necessário e prudente o monitoramento da execução do plano desde o início de sua vigência, consolidando o processo com avaliações periódicas. Para garantir racionalidade e fluidez nas ações, a agenda de trabalho pode se subdividir com base nas etapas sugeridas e ser replicada como instrumento de gestão para cada uma das diferentes equipes e dos grupos envolvidos. Um formato de Agenda de Trabalho do Processo e Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação poderia ser:

AGENDA DE TRABALHO

Fluxo de Monitoramento

Fluxo de Monitoramento

Fluxo de Avaliação

Fluxo de Avaliação Da avaliação poderão derivar recomendações para a alteração da lei do PME. Por esta razão, o dirigente municipal, as equipes técnicas da prefeitura, e as representações da sociedade deverão estar muito atentos,

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) – 2016/2019 Prof. Jacir Bombonato Machado - abril/2017

Plano de Ações Articuladas - PAR O Plano de Ações Articuladas – PAR é uma ferramenta de gestão à disposição dos municípios, estados e do Distrito Federal para o planejamento de suas respectivas políticas de educação, sendo plurianual e propondo ações a serem implementadas em um período de quatro anos. No último dia 27 o MEC lançou o novo ciclo do PAR que começa em 2016 e segue até 2019. A prioridade nessa nova fase será a educação infantil, para atender a Meta 1 do PNE. Serão desenvolvidos novos projetos de creches e pré-escolas: Creches verticais- terrenos menores (28m x 45m), com dois pavimentos; Ampliações de espaços já existentes; Construção de novos equipamentos educativos.

Plano de Ações Articuladas - PAR Perspectivas: Fortalecer o sistema nacional de educação. Concretiza a vinculação dos planos estaduais e municipais ao PNE. Alinhamento entre o PAR e Plano Plurianual (PPA). Todas as ações do MEC na relação com cada município terá de estar prevista e pactuada no PAR. Ser um instrumento de Planejamento Educacional Plurianual para Estados/Municípios e de apoio á tomada de decisão.

Estrutura do PAR Etapas preparatória e diagnóstico

Estrutura do PAR

Estrutura do PAR Análise Técnica: A análise técnica e feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - FNDE. Depois da análise técnica, o município assina eletronicamente um Termo de Compromisso, do qual constam as subações aprovadas com a quantidade e valor a ser transferido

Dirigentes e Equipe Técnica Fase 01: Etapa Preparatória Dados da Unidade: DIRIGENTES -Prefeitura -Prefeito -Secretaria Municipal de Educação -Dirigente Municipal de Educação EQUIPE TÉCNICA -Equipe Local -Equipe de Nutricionistas

Conselhos Dados da Unidade: Fase 01: Etapa Preparatória CONSELHOS: - Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) -Conselho Municipal de Educação -Conselho de Alimentação Escolar

Dados da Unidade : Etapa preparatória Equipe Local : Técnicos da Secretaria Municipal da Educação; Diretores de escola e CMEIs Professores da zona urbana Professores da zona rural Coordenadores ou supervisores escolares Técnico-administrativo das escolas Conselho Escolar Conselho Municipal da Educação A Secretária é a gestora responsável pela condução de todas as atividades.

Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CACAS/FUNDEB) Etapa preparatória - Conselhos Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CACAS/FUNDEB) A Lei nº 12.695/2012, em seu Art.10, confere ao CACS/FUNDEB a prerrogativa de análise das Prestações de Contas do PAR.

Plano Nacional de Educação (PNE) Meta 1: 1 A- universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade 1B - ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Etapa preparatória PNE

Etapa preparatória PNE

Etapa preparatória PNE

Etapa preparatória PNE As 20 metas do PNE estão disponíveis no PAR para aferição da evolução de cada um de seus indicadores. Caso o município não possua uma determinada meta correspondente no PNE, deve-se utilizar a opção “não quantificado” Exemplo: A Meta 11 tem o indicador 11 A (matrícula em educação profissional técnica de nível médio), para o município devemos escolher a opção “Não Quantificado”

-Organização do Sistema de Ensino; Questões Estratégicas e Complementares: -Organização do Sistema de Ensino; -Criação e funcionamento de Conselhos; -Fórum Permanente de Educação; -Gestão do Município (Carreira, ingresso de diretor e formação); -Assistência técnica da secretaria de educação do estado.

Questões Estratégicas - Questões Complementares Espaço para as resposta e inserção dos documentos

Questões Estratégicas - Questões Complementares

Questões Estratégicas - Questões Complementares

V. Execução e Acompanhamento SIOPE O PAR disponibiliza alguns dados sobre o volume de recursos vinculados à educação, de onde se originam, onde são aplicados e qual a legislação que disciplina o assunto. Além das receitas contempla o quadro das “Despesas em Educação”. Os dados contemplam os exercícios de 2011 a 2016,

Pendências do PAR

Etapa: Diagnóstico Para iniciar a etapa do Diagnóstico será necessário vencer todas as pendências da Etapa Preparatória O Diagnóstico apresenta quatro dimensões: Gestão Educacional; Formação de Profissionais da Educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. (Lei nº 12.695/2012, Art. 2, §1º)

Etapa: Diagnóstico Diagnóstico: 04 dimensões 19 áreas 99 Indicadores Componentes de Indicadores com características qualitativas, conjugados à justificativa descritiva onde deve-se inserir as demandas potenciais: auto avaliação + proposição de necessidades.

Etapa: Diagnóstico Dimensões: dentro de cada uma das dimensões estão as áreas Áreas: dentro das áreas estão os indicadores; x........................................ Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa: INDICADORES X Xx Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xxxxxxxxx

Etapa: Diagnóstico Justificativa É Obrigatório o preenchimento da justificativa de forma objetiva e concisa,explicando claramente o porquê dos componentes selecionados, inserindo, ainda, qual a real demanda em números absolutos, em porcentagem, quando for o caso, entre outros dados descritos que permitam ao MEC conhecer a especificidades locais.

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.1 – Planejamento, organização da gestão e iniciativas de colaboração regional 1.1.1 - Existência de lei atualizada que organiza o sistema de ensino Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

1.1.1 –Existência de lei atualizada que organiza o sistema de ensino Descrição do Indicador O Artigo 211 da Constituição Federal define que União, estados e municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador O sistema municipal de ensino está organizado em lei atualizada em sintonia com a Constituição Federal e com a LDB. A lei que organiza o sistema municipal de ensino define as responsabilidade do município na relação com o estado. O município tem lei atualizada que explica sua vinculação ao sistema estadual de ensino, em sintonia com a Constituição Federal e a LDB. A lei que explicita a vinculação ao sistema estadual de ensino define as responsabilidade do município na relação com o estado.

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.2 – Gestão normativa, avaliativa e de regulação da oferta educacional Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.3 – Gestão Pedagógica Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.4 – Gestão de Pessoas Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.5 – Gestão de Finanças Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.6 – Gestão de Programas de Apoio ao Estudante Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico Gestão Educacional 1.7 – Gestão Democrática Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d....... 2.1 – Formação inicial de professores da educação básica Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d....... 2.2 – Formação continuada de professores da educação básica Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d....... 2.3 – Formação de professores da educação básica para atuação em educação especial/atendimento educacional especializado Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d....... 2.4 – Formação de professores da educação básica em escola do campo, em educação escolar quilombola e educação indígena Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d....... 2.5 – Formação de professores da educação básica para o cumprimento de leis específicas Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 2. Formação de Profissionais d....... 2.6 – Formação de profissionais da educação e outros representantes da comunidade escolar Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval.... 3.1 – Organização da rede de ensino Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval.... 3.2 – Elaboração e organização das práticas pedagógicas Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval.... 3.3 – Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 3. Práticas Pedagógicas e Aval.... 3.4 – Recursos pedagógicos de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 4. Infraestrutura Física e Rec..... 4.1 – Condições da rede física escolar existente Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico 4. Infraestrutura Física e Rec..... 4.2 – Uso de Tecnologias Descrição do Indicador Metas do PME relacionadas a este indicador: Componentes do Indicador Justificativa:

Etapa: Diagnóstico DIAGNÓSTICO: Gestão Educacional; Para finalizar o diagnóstico, será necessário preencher todos os itens indicados abaixo: Gestão Educacional; Formação de Profissionais da educação; Práticas Pedagógicas e Avaliação; Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.

Fase 03 - Construção das Ações: Estrutura do PAR Fase 03 - Construção das Ações: Ações e Subações -Iniciativas; -Formas de Execução; -Cronograma; -Responsáveis; -Insumos Necessários;

Integração de dados entre sistemas

Plano de Ações Articuladas - PAR

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